O Microempreendedor Individual (MEI) completa 17 anos hoje, 19 de dezembro, consolidando-se como uma das políticas públicas mais transformadoras do país. Criado em 2008, por meio da Lei Complementar nº 128, o MEI ampliou o acesso à formalização, garantiu proteção previdenciária e reduziu a burocracia para milhões de trabalhadores, que encontraram no empreendedorismo uma alternativa de renda e autonomia.
Desde a entrada em vigor da política, em 2009, o número de microempreendedores individuais cresceu de forma exponencial: eram 44 mil MEIs no primeiro ano, 771 mil em 2010, 1,6 milhão em 2011, até alcançar, atualmente, mais de 16,8 milhões de MEIs ativos em todo o Brasil, presentes em todos os estados e municípios e com papel central na economia local.
Para atender esse público, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) vem atuando de forma contínua na ampliação, modernização e integração das políticas públicas voltadas aos microempreendedores individuais, com foco em crédito, capacitação, digitalização, acesso a mercados e simplificação dos serviços públicos.
“O MEI é o símbolo da resistência, da resiliência e da força de quem empreende no Brasil. Ele representa a base do nosso empreendedorismo. Quando o MEI começou, eram poucos milhares; hoje são mais de 16 milhões de brasileiros que movimentam a economia e sustentam suas famílias com dignidade”, afirma o ministro do Empreendedorismo, Márcio França
Políticas e programas em favor do MEI
Entre as ações já implementadas pelo MEMP estão iniciativas que fortalecem a gestão, ampliam o acesso a serviços públicos e estimulam a transformação digital dos pequenos negócios. O App Meu MEI Digital, por exemplo, reúne em um único ambiente serviços essenciais como consulta de dados, emissão de documentos, gestão de faturamento e acesso ao Chatbot Meire, assistente virtual que orienta o microempreendedor em tempo real sobre obrigações e direitos.
A Rede MEI promove a integração entre órgãos federais, estaduais e municipais, fortalecendo a formulação de políticas públicas e ampliando a disseminação de informações e orientações aos microempreendedores em todo o país.
Já o programa Gestão MEI, em parceria com a ASSIMPI, disponibiliza ferramentas tecnológicas de gestão e certificado digital gratuito, com cerca de 100 mil certificados emitidos por mês, facilitando a formalização, a organização financeira e o acesso aos serviços digitais.
No campo da capacitação, o Impulsiona MEI, fruto de cooperação entre o MEMP e a Cielo, oferece trilhas de formação empreendedora e financeira no Portal do Empreendedor, fortalecendo a autonomia econômica, com atenção especial a mulheres e jovens.
O Ministério também atua na formação de novos empreendedores, por meio do Manual do Jovem Empreendedor, elaborado em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República, que orienta sobre formalização como MEI, acesso a crédito e oportunidades de prestação de serviços.
“O papel do Estado é estar ao lado de quem empreende. Nosso trabalho é garantir que o MEI tenha acesso a ferramentas, conhecimento, crédito e oportunidades para crescer. Essas políticas mostram que o microempreendedor não está sozinho”, reforça Márcio França.
Uma política que segue avançando
Ao completar 17 anos, o MEI se consolida como pilar da inclusão produtiva, da redução da informalidade e do desenvolvimento econômico local. O Ministério do Empreendedorismo reafirma o compromisso de seguir trabalhando para que os mais de 16,8 milhões de microempreendedores brasileiros tenham condições reais de se desenvolver, inovar e prosperar, com autonomia, segurança e dignidade.
