Com informações do Ministério dos Povos Indígenas.
A iniciativa integra o cumprimento das medidas cautelares nº 449/22 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) como uma ação de reparação histórica. O montante total de R$ 300 mil foi concedido em incentivos financeiros para trabalhos publicados ou veiculados a partir de janeiro de 2023 em seis modalidades:
O compromisso do Estado brasileiro encontra respaldo técnico no Plano de Proteção Territorial da Terra Indígena Vale do Javari, sob a coordenação do MPI e da Funai, que se trata de uma resposta direta ao Relatório de Implementação da Medida Cautelar nº 449-22. A presença estatal na região foi intensificada por meio de um aparato de comando e controle. Entre 2023 e 2026, foram realizadas 77 operações interagências e 287 ações de fiscalização que não apenas resultaram em R$ 27,1 milhões em multas, mas impuseram um prejuízo financeiro estimado em R$ 190,9 milhões às organizações criminosas que exploram ilegalmente o território.
Fortalecimento da Funai
A presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré, destacou em sua fala o compromisso permanente do órgão com a defesa dos Povos Isolados e de Recente Contato, missão que era o cerne do trabalho de Bruno Pereira, que atuou como servidor da Funai. Ela enfatizou um avanço crucial na gestão atual: a regulamentação do poder de polícia da Funai.
Mais de 900 inscrições foram feitas até o prazo final de inscrição, 21 de maio. A coordenação foi feita pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), via Secretaria de Políticas Digitais, em parceria com o Ministérios dos Povos Indígenas (MPI), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e das Relações Exteriores (MRE). Já o apoio internacional veio da UNESCO, agência das Nações Unidas. O edital contou com a colaboração de organizações peticionárias.
Para além do monitoramento ostensivo, a estratégia governamental foca na sustentabilidade institucional através da recomposição de quadros e valorização dos servidores, visando garantir que a política indigenista não sofra novas interrupções. A realização do Concurso Público Nacional Unificado garantiu 695 novas vagas efetivas para a Funai e 30 para o MPI, somadas a um processo seletivo simplificado com cerca de 1.800 vagas temporárias. Um marco importante dessa reestruturação é a reserva de 30% das vagas para candidatos indígenas, promovendo uma gestão cada vez mais participativa.
A proteção dos Povos Isolados e de Recente Contato, tema central da trajetória de Bruno Pereira, também ganhou novos marcos normativos e operacionais para mitigar vulnerabilidades socioculturais. Além da regulamentação do poder de polícia da Funai pelo Decreto nº 12.373/2025, o governo reativou o Conselho da Política de Proteção e Promoção dos Direitos desses povos e executou desintrusões estratégicas em territórios críticos, como os das etnias Yanomami, Munduruku e Kayapó.
Com essa nova prerrogativa, os agentes da Funai ganham autonomia para atuar diretamente no combate a ilícitos. Na prática, os agentes poderão prender e autuar garimpeiros, grileiros e outros grupos que atuam de forma ilegal nas Terras Indígenas. Lucia Alberta Baré destacou que esse instrumento é fundamental para ampliar a capacidade institucional de prevenção e combate a invasões que colocam em risco a vida das comunidades e a integridade da floresta.
Complementarmente, a instituição do Plano Especial de Cargos da Funai (PECFUNAI) e da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN) busca valorizar e fixar profissionais em regiões remotas e de difícil acesso.
Organizações peticionárias e CIDH
A cerimônia contou com uma expressiva presença de autoridades, incluindo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco; o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira; o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena; e o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira.
Confira o resultado final da iniciativa aqui .
Compromisso com a verdade
A presença do vice-presidente da CIDH, José Luiz Caballero, na cerimônia no Itamaraty reafirmou o papel de vigilância democrática exercido pelo órgão, que monitora a implementação do Plano de Proteção Territorial como uma garantia de não repetição das violações sofridas.
No dia 05 de junho de 2022, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram vítimas de uma emboscada ao realizarem uma expedição no Vale do Javari, palco de conflitos em decorrência do tráfico de drogas e extrativismo ilegal.
Confira quais são as organizações:
Assassinatos
Um corpo de jurados composto por até 30 profissionais avaliou os trabalhos com base em relevância social, qualidade técnica, originalidade, rigor ético e contribuição para o combate à desinformação.
Dom Phillips, que trabalhava como correspondente do jornal britânico The Guardian e escrevia um livro sobre como salvar a Amazônia, e Bruno investigavam um arranjo criminoso dedicado à pesca indevida. Eles foram vistos pela última vez ao se deslocarem, de barco, da comunidade de São Rafael até o município de Atalaia do Norte, onde encontrariam lideranças indígenas. Os corpos foram encontrados enterrados em mata fechada, próximos à calha do Rio Itacoaí.
As organizações peticionárias foram os pilares da denúncia internacional que resultou na intervenção da CIDH em 2022. A mobilização dessas entidades foi o que fundamentou a medida cautelar nº 449-22, que inicialmente visava a proteção de Dom e Bruno, que acabou estendida a outros 11 membros da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) devido ao cenário de risco iminente.
Univaja; Artigo 19; Repórteres Sem Fronteiras; Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo); WBO (Washington Brazil Office); Instituto Vladimir Herzog; Tornavoz; OPI (Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato).
O ministro trouxe dados sobre a atuação governamental desde janeiro de 2023, mencionando o avanço nas ações pactuadas na medida cautelar nº 449 de 2022 e o trabalho do Comitê Interministerial de Desintrusão. Para Eloy Terena, o jornalismo e a comunicação popular são extensões da proteção territorial.
Também participaram a ministra interina dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Dias dos Reis; o embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey; a presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré; a diretora da UNESCO no Brasil, Marlova Noleto; o vice-presidente da CIDH, José Luiz Caballero; o encarregado de negócios da embaixada do Reino Unido, Tony Kay; o advogado-geral da União substituto, Júnior Divino Fideles; e o representante da Univaja, Eliésio Marubo.
O Auditório do Itamaraty, em Brasília, foi palco de uma homenagem histórica, na quinta-feira (11). A cerimônia de premiação do Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação não apenas celebrou o legado de coragem da dupla, assassinada em 2022 no Vale do Javari, mas serviu como um ato solene de reparação e compromisso do governo federal com a proteção dos territórios tradicionais e da liberdade de expressão.
De acordo com informações de 2020 do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Vale do Javari, habitam a região cerca de 6.300 indígenas, distribuídos em 48 aldeias das etnias Kanamari, Kulina-Pano, Matis, Matsés, Korubo, Tsohom Djapá e Marubo, além da presença de povos isolados.
Investigações da Polícia Federal apontaram o chefe de uma organização transnacional armada, Rubens Villar Coelho, conhecido pelo apelido Colômbia, como mandante dos homicídios. Ele está preso, assim como seu segurança pessoal, Jânio Freitas de Souza, e aguarda julgamento com os demais acusados, Jefferson da Silva Lima e os irmãos Amarildo e Oseney da Costa de Oliveira.
Bruno Pereira atuou como coordenador de Povos Isolados e de Recente Contato da Funai, porém, foi exonerado em 2019, depois de anos mapeando o crime organizado nas imediações e participando de ações para coibir atividades ilícitas. Ele colaborava com a Univaja quando foi morto. O caso não foi o primeiro na região. O servidor da Funai Maxciel Pereira dos Santos também foi assassinado em uma emboscada no Vale do Javari, em 2019.
O Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais tem como objetivo honrar o legado do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, fomentando a proteção da Amazônia, a defesa dos direitos dos povos indígenas e o enfrentamento à desinformação.
Premiação por Categoria (três primeiros colocados): 1º lugar: R$ 30.000,00. 2º lugar: R$ 15.000,00. 3º lugar: R$ 5.000,00. Reconhecimento Adicional: As cinco melhores iniciativas de cada categoria receberam um troféu e têm garantidos os custos de deslocamento e hospedagem para a cerimônia de homenagem em 12 de junho de 2026.
"A comunicação também protege territórios, a palavra também denuncia, a imagem também registra, a escuta também salva vidas". Ele reforçou que os povos indígenas não são apenas vítimas, mas sujeitos políticos e guardiões de memória, e que o concurso é uma medida simbólica de reparação necessária para enfrentar o negacionismo ambiental e a normalização da violência.
Ela também rendeu homenagens às viúvas, Beatriz Matos e Alessandra Sampaio, e parabenizou a iniciativa interministerial que possibilitou o concurso, reafirmando que a memória de Dom e Bruno serve como inspiração para a construção de políticas que garantam a autonomia e os direitos dos povos indígenas dos povos indígenas.
Localizado no estado do Amazonas, na fronteira com o Peru e a Colômbia, o Vale do Javari possui 8,5 milhões de hectares demarcados, com homologação concluída em 2001. A região é reconhecida por concentrar a maior quantidade de povos isolados do planeta.
O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, enfatizou que a premiação é uma "afirmação diante do Brasil e do mundo de que Dom e Bruno serão lembrados pelo compromisso com a verdade, e não apenas pela violência que sofreram”. Ele também destacou o papel central do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na execução do Plano de Proteção Territorial da Terra Indígena Vale do Javari, ressaltando que a pasta nasceu da luta histórica do movimento indígena por voz e poder de decisão.
Vale do Javari
Avanços estruturantes e resposta institucional
O reconhecimento formal dessas organizações pelo Estado brasileiro consolidou-se em julho de 2023, com a criação da Mesa de Trabalho Conjunta, um espaço de governança inédito, que contou com apoio e participação do MPI desde o início, para monitorar a implementação das garantias de segurança no território. Uma missão oficial ao Vale do Javari com a participação direta da Comissão ocorreu em 2025.
Esse cerco ao ilícito é sustentado pela operação permanente de seis Bases de Proteção Etnoambiental (BAPEs) e pela reabertura estratégica do escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em Tabatinga, ocorrida em junho de 2025, com o apoio logístico do Exército Brasileiro e da Força Nacional de Segurança Pública.
Participantes
Reportagem em Texto. Fotojornalismo e Artes Visuais. Reportagem Audiovisual. Comunicação Indígena. Comunicação de Comunidades Tradicionais. Educação Midiática.
Por ser uma região de fronteira, o Vale do Javari se tornou rota do tráfico de drogas, provenientes da Colômbia e do Peru, e de escoamento de caça, pesca e recursos naturais extraídos sem autorização.
