O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou a soltura de um ex-procurador do INSS que foi indiciado pela Polícia Federal por participação no desvio de contribuições de aposentadorias. Mendonça também mandou revogar o uso de tornozeleira eletrônica do ex-ministro da Previdência Social do período Bolsonaro.
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira foi solto pela decisão de André Mendonça. Ele foi preso em novembro do ano passado durante as investigações da Operação Sem Desconto, que apura fraudes nas aposentadorias do INSS. A suspeita é que ele tenha recebido R$ 12 milhões a partir de empresas ligadas à Contag, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura. Na decisão, Mendonça disse que, com o fim da fase investigativa, não haveria mais motivo para manter o ex-procurador detido e que as novas restrições, como a tornozeleira eletrônica, são suficientes para impedir novos crimes.
Mendonça determinou também a soltura de Samuel Bonfim Júnior, contador da Conafer, que é a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais. Além deles, o ministro da Previdência Social durante o governo de Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira, e Pedro Corrêa Neto, que foi secretário de Inovação do Ministério da Agricultura no mesmo período, foram liberados por André Mendonça do uso de tornozeleira eletrônica. Os dois também são investigados pela fraude do INSS. Em depoimento à CPI do INSS, o ex-ministro negou as irregularidades.
Mendonça também determinou hoje a soltura de Romeu Carvalho Antunes, que é filho do "Careca do INSS", Antônio Carlos Camilo Antunes. Ele terá de usar tornozeleira eletrônica, não poderá sair de Brasília sem autorização e também terá o passaporte apreendido. Ele estava preso desde 18 de dezembro de 2025, também no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga as fraudes nas aposentadorias do INSS.
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