O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator do chamado “desafio da quebra dos sigilos”, ministro André Mendonça, afirmou nessa quinta-feira (22) que não cabe à Corte definir o que os candidatos à Presidência querem divulgar. Segundo ele, ambos podem tornar públicos voluntariamente os próprios dados fiscais, bancários e telefônicos, sem autorização judicial.
Agora, a expectativa é pela disponibilização desse material aos eleitores, após Lula, do PT, e Flávio Bolsonaro, do PL, terem chegado a um acordo para autorizar a quebra dos sigilos até as 23h59 de ontem.
Mendonça explicou que não é necessária uma decisão judicial para que os candidatos divulguem, por vontade própria, seus dados sigilosos. Segundo o ministro, essas informações estão disponíveis para cada um junto às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia.
Em relação aos gastos com recursos públicos, Mendonça esclareceu que, caso as informações tenham sido classificadas como sigilosas, essa decisão também pode ser revista sem intervenção judicial. O ministro ressaltou, ainda, que a divulgação dos dados não substitui eventuais investigações formais abertas quando há indícios de irregularidades.
A campanha do presidente Lula recorreu desse entendimento e pediu que o magistrado atue como árbitro na questão e execute o acordo firmado entre Lula e Flávio Bolsonaro na tarde de ontem. Já os advogados de Flávio defenderam que Mendonça não deve atuar no processo.
O acordo foi firmado ontem, após Lula aceitar todas as condições apresentadas por Flávio Bolsonaro. Por sua vez, o candidato do PL, após insistência do petista, afirmou que liberaria o acesso a dados da offshore Al Kazar Holdings, empresa associada ao advogado Willer Tomaz, sócio de Flávio Bolsonaro. Tomaz é investigado pela Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro.
As duas campanhas entregaram ao TSE, na madrugada desta quinta-feira, as autorizações para a quebra dos sigilos. Mas, até o momento, os dados não foram disponibilizados ao público.
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