Acordos assinados na LXII Reunião de Ministros da Justiça ampliam integração jurídica e atualizam manual de acesso à justiça
Brasília, 14/11/2025 - O Mercosul e os Estados Associados firmaram, nesta sexta-feira (14), no Palácio da Justiça, um dos acordos mais relevantes dos últimos anos na área de cooperação jurídica internacional: a criação do Grupo de Trabalho Especializado sobre Recuperação de Ativos (GTERA). O novo mecanismo será responsável por desenvolver estratégias conjuntas, trocar boas práticas e capacitar autoridades para localizar, bloquear e recuperar bens obtidos por organizações criminosas e redes de corrupção no âmbito regional
Em seu pronunciamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o combate ao crime transnacional exige respostas conjuntas. “É por meio da cooperação jurídica internacional que asseguramos a responsabilização e a punição dos responsáveis por essa modalidade de crime, bem como a recuperação de ativos provenientes desses atos ilegais, que transcendem fronteiras físicas e jurídicas”, ressaltou.
De acordo com o ministro, a recuperação de ativos é decisiva para enfraquecer as estruturas financeiras do crime organizado. “A lavagem de ativos é o sustentáculo dessas organizações. Recuperar recursos significa descapitalizá-las e impedir que tirem proveito do crime”.
Modernização de instrumentos
A importância de melhorar as ferramentas compartilhadas entre os países, a exemplo da transmissão eletrônica dos pedidos de cooperação, é um instrumento valioso que permitirá celeridade e eficácia nas ações. “Faço um chamado aos países do bloco para que priorizem essa implementação”, propôs Lewandowski.
O novo GT auxiliará o alinhamento das legislações, os modelos de atuação e as experiências institucionais, criando uma base comum para fortalecer a cooperação e a confiança entre os países.
“Investir em formação técnica e em estratégias integradas é o caminho para tornar a região menos vulnerável às estruturas financeiras do crime”, finalizou Ricardo Lewandowski.
Mercosul atualiza Manual de Boas Práticas de Acesso à Justiça
Além da criação do grupo de trabalho, os participantes assinaram a atualização do Manual de Boas Práticas de Acesso à Justiça do Mercosul e Estados Associados, documento que consolida políticas públicas, legislações e iniciativas que ampliam o acesso da população aos serviços jurídicos e administrativos.
No encerramento da reunião, os ministros concordaram sobre a necessidade de aprofundar a cooperação jurídica regional e reforçar os meios de combate ao crime organizado. A Presidência Pro Tempore do Mercosul foi formalmente entregue ao Paraguai, que assume a condução das agendas e projetos do bloco no próximo ciclo, com a missão de dar continuidade às iniciativas pactuadas em Brasília (DF).
