O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reúne com representantes de entidades de trabalhadores e empregadores, que formam a Mesa Nacional de Negociação, para dar andamento no acordo referente a Portaria nº 3.665/2023 sobre o trabalho no comércio aos feriados, que passa a vigorar a partir de 1º de março de 2024. O encontro está marcado para esta quarta-feira (24), às 16h, em Brasília. A criação da mesa é um canal de escuta entre as entidades patronais e de trabalhadores que visa um ambiente de negociações sobre como essa determinação da Lei vai ocorrer. A Portaria nº 3.665/2023, portanto, corrige uma ilegalidade contida na Portaria nº 671/2021, que liberou o trabalho aos feriados sem a negociação coletiva, e que confirma o que diz a Lei nº 10.101/2000, que regulamentou o trabalho no comércio em geral. A reunião não será aberta à imprensa, porém, será permitido registro de imagens logo no início do encontro. No final, representantes da Mesa Tripartite estarão disponíveis para comentar sobre o tema com os jornalistas. O encontro ocorrerá na Esplanada dos Ministérios, no Ministério do Trabalho e Emprego, bloco F, no 5º andar. ServiçosMesa Nacional de Negociação (Comércio) – Portaria FeriadosData: 24 de janeiro de 2024 Horário: 16hLocal: Esplanada dos Ministérios, Ministério do Trabalho e Emprego, bloco F, 5º andar - Brasília/DF
23 de jan. de 2024
Mesa de Negociação se reúne para debater portaria sobre trabalho em feriados nesta quarta-feira (24)
Notícias relacionadas
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador se reúne nesta quarta-feira (18)
17 de dez. de 2024
Notícias da Semana - 21 a 27 de janeiro
26 de jan. de 2024
Luiz Marinho recebe entidades do setor do comércio para debater sobre a Portaria dos Feriados
31 de jan. de 2024
MTE prepara conferência para debater políticas de trabalho e renda
23 de jul. de 2024
