Encontro "GNpapo", promovido pela Escola Nacional de Administração Pública, destacou resultados, impactos e aprendizados da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado
A inovação promovida pelo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) foi tema de encontro realizado, nesta terça-feira (26/5), pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para discutir os resultados, impactos e aprendizados do novo modelo de seleção de servidores públicos. Desenvolvido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o CPNU conquistou o 29º Concurso Inovação no Setor Público na categoria Processos Organizacionais no Poder Executivo.
No evento, intitulado “GNpapo com as vencedoras”, o secretário de Gestão de Pessoas (SGP) do MGI, José Celso Cardoso, afirmou que o CPNU nasceu da necessidade de recompor a força de trabalho após anos de defasagem, mas acabou mudando a lógica das seleções públicas. “O modelo tradicional de concurso se mostrou muito disfuncional, muito anacrônico, depois do advento do CPNU”, disse.
Cardoso acrescentou que a iniciativa ampliou a escala e democratizou o acesso ao serviço público, além de aproximar o perfil dos novos servidores da diversidade da população brasileira. “Nós tivemos pessoas inscritas no concurso de 5.555 municípios do Brasil, ou seja, praticamente todos os municípios tiveram pelo menos uma pessoa inscrita no concurso”, demonstrou.
Segundo Cardoso, três questões levaram a retomada dos concursos no Executivo Federal: perda da memória institucional dos órgãos; a limitação orçamentária, agravada em alguns casos pela recriação ou criação de ministérios em 2023; e a oportunidade de retomar os concursos de forma diferente, com ganho de escala, ampliação do acesso e qualificação do processo seletivo. Este último ponto foi classificado como o fator mais relevante pelo secretário. “Foi uma forma de aperfeiçoar a forma de realizar concursos públicos e de qualificar a reflexão sobre quantas e quais vagas priorizar”, mencionou.
Para a diretora de Provimento e Movimentação de Pessoas do MGI, Maria Aparecida Chagas Ferreira, o CPNU representou uma inovação na gestão de pessoas ao ampliar a aplicação das provas para 228 cidades. “Talvez o principal objetivo fosse trazer o Brasil para Brasília e dar oportunidades para que todas as pessoas do país pudessem disputar um cargo público”, afirmou.
A diretora também ressaltou que o CPNU foi elaborado com um foco em assegurar a inclusão e a diversidade no serviço público. Isso foi alcançado com um modelo que aperfeiçoou a aplicação de cotas no concurso. “Quando você junta as vagas, você tem uma maior chance de executar e implementar a lei de cotas em concurso público, algo que os concursos tradicionais também ficaram devendo e muito, sobretudo para as pessoas negras”, disse.
Ferreira exemplificou que no CPNU 25% das aprovações são de pessoas negras. “Pela primeira vez, tivemos um concurso que garantiu que 30% dos cargos para a Funai fossem reservados para indígenas”, complementou sobre o impacto do concurso. Além disso, o certame superou o percentual para pessoas com deficiência, elevando a cota de 5% para 7%.
Oportunidades para além das capitais
Aprovada no cargo de Analista de Infraestrutura, a engenheira Cíntia de Souza Freitas disse que já buscava uma aprovação em concurso público antes do CPNU. No entanto, suas possibilidades eram limitadas por questões financeiras e logísticas: ela fazia provas apenas em Cachoeiro do Itapemirim (ES), cidade onde vivia, e no Rio de Janeiro, para onde se dispunha a viajar para fazer provas pela proximidade e custo.
Cíntia, que conciliava o trabalho com os estudos, avalia que o diferencial do CPNU foi “a quantidade de vagas, além do conforto emocional, físico e financeiro de poder fazer a prova perto da sua residência”. Outro ponto forte do novo modelo é que ele ampliou as possibilidades de aprovação. “Embora o meu cargo tivesse muitas vagas, eu pude me inscrever em 13 cargos no total”, contou.
Política pública reconhecida e premiada
Premiado na 29ª edição do Concurso Inovação, o CPNU foi reconhecido pelas transformações promovidas no modelo de recrutamento do serviço público federal. A iniciativa reuniu, pela primeira vez, diversos órgãos federais em uma seleção pública única, com aplicação simultânea de provas em todo o país, padronização de critérios e centralização logística, ampliando o acesso da população às vagas públicas e fortalecendo princípios como eficiência, impessoalidade e igualdade de oportunidades.
GNpapo destaca vencedoras do Concurso Inovação no Setor Público
O GNpapo é um espaço aberto de conversa e troca sobre novas formas de pensar inovação no governo, organizado pela Diretoria de Inovação da Enap. A série “GNpapo com as Vencedoras do 29º Concurso Inovação” tem como objetivo disseminar iniciativas premiadas nas diferentes categorias do concurso, ampliando a circulação de boas práticas e incentivando que experiências bem-sucedidas possam ser replicadas em outros órgãos da administração pública.
O Concurso Inovação premia equipes de servidoras e servidores públicos em atividade nos poderes Executivos federal, estadual, distrital e municipal. Nesta edição, foram reconhecidas iniciativas voltadas à inovação em processos organizacionais e ao desenvolvimento de serviços e políticas públicas em diferentes níveis da administração. A programação é transmitida pelo canal da Enap no YouTube.
