Medidas beneficiarão cerca de 322 famílias com moradia popular e regularizarão território de comunidade tradicional de pescadores
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), publicou quatro portarias que destinam imóveis federais para fins sociais em São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas e Espírito Santo. As medidas integram esforços do governo federal para promover acesso à moradia digna e garantir direitos territoriais de comunidades tradicionais.
Para a secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, essas destinações demonstram como o patrimônio público vem sendo utilizado de forma estratégica para promover o bem-estar e a dignidade da população brasileira. "Estamos transformando imóveis subutilizados da União em oportunidades concretas de moradia, trabalho e desenvolvimento para quem mais precisa", destaca.
A SPU/MGI tem trabalhado na identificação e destinação de imóveis federais para programas habitacionais e regularização fundiária, contribuindo para a redução do déficit habitacional no país e para a proteção de comunidades tradicionais. Essas ações integram o Programa Imóvel da Gente, que democratiza o acesso aos bens da União, destinando-os a finalidades de interesse público como habitação, regularização fundiária, educação, saúde, assistência social e proteção de povos e comunidades tradicionais.
Regularização fundiária protege território de pescadores em SP
Registros fotográficos anexados ao processo de regularização demonstram a vocação pesqueira da comunidade de Peruíbe. Fonte: SPU/SP.
Uma das portarias publicadas declarou de interesse do serviço público para fins de regularização fundiária uma área de 1.083 m² ocupada pela Colônia de Pescadores Z-5 - Júlio Conceição, em Peruíbe (SP). O terreno, classificado como terreno de marinha, na margem do Rio Preto, será destinado ao desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis e à reprodução histórica, social e cultural da comunidade pesqueira.
Planta com vista aérea da área em processo de regularização em Peruíbe. Fonte: SPU/SP.
A regularização garantirá maior segurança patrimonial aos pescadores tradicionais da região, reconhecendo a importância do território para a manutenção de suas práticas ancestrais e modo de vida.
Acesse a Portaria SPU/MGI nº 10.140/2025 – Colônia de Pescadores Z-5 em Peruíbe (SP)
Programa Minha Casa, Minha Vida ganha três novos empreendimentos
Outras três portarias avançaram na destinação de imóveis federais para moradia popular, declarando-os de interesse público no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (MCMV-Entidades).
No Rio de Janeiro, foi declarado de interesse público um imóvel localizado na Rua Cândido Mendes, nº 891, no bairro Glória. Conhecido como "Hotel dos Ingleses”, a edificação possui capacidade para beneficiar aproximadamente 60 famílias de baixa renda. O número de unidades habitacionais poderá ser ajustado conforme a proposta final selecionada no processo do MCMV-Entidades, de acordo com os normativos do Ministério das Cidades.
Imóvel conhecido como “Hotel dos Ingleses”, no Bairro Glória, no Rio de Janeiro, que dará origem a cerca de 60 unidades habitacionais pelo MCMC-E. Foto: SPU/RJ.
Acesse a Portaria SPU/MGI nº 10.196/2025 – Bairro Glória, Rio de Janeiro (RJ).
Em Manaus (AM), foi declarado de interesse público um terreno na Rua Antônia Alves (antiga Rua Rosa de Maio), no Bairro Colônia Santo Antônio, onde serão construídas aproximadamente 156 unidades habitacionais para famílias de baixa renda.
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Imóvel, em Manaus, que será utilizado para a construção de 156 unidades habitacionais. Foto: Relatório Fotográfico (SPU/AM).
Acesse a Portaria SPU/MGI nº 10.208/2025 – Bairro Colônia Santo Antônio, Manaus (AM)
Já em Vitória (ES), foi declarado de interesse público um imóvel urbano em terreno de marinha situado na Rua João Caetano, nº 33, na Praça Costa Pereira, região central da capital capixaba. O local receberá cerca de 106 unidades habitacionais voltadas para o público de baixa renda.
Planta do terreno da União em Vitória (ES) onde será construído empreendimento do MCMV-Entidades para 106 famílias. Foto: SPU/ES.
O MCMV-Entidades é uma modalidade do programa habitacional que permite a participação de associações, cooperativas e demais entidades sem fins lucrativos na promoção de moradia popular, fortalecendo a autogestão e o protagonismo das comunidades beneficiadas.
Acesse a Portaria SPU/MGI nº 10.209/2025 – Região central de Vitória (ES)
Resultados do Programa Imóvel da Gente
Desde janeiro de 2023, o Programa Imóvel da Gente já destinou 1.472 imóveis para políticas públicas em 553 municípios brasileiros, abrangendo todas as capitais do país. Ao todo, o programa destinou mais de 18,5 mil km² de área e beneficiará aproximadamente 400 mil famílias.
Na linha de habitação de interesse social, foram destinados 48 imóveis que beneficiarão cerca de 7.781 famílias, sendo 23 deles no âmbito do Minha Casa, Minha Vida - Entidades, com estimativa de 3.168 famílias beneficiadas. O programa também tem promovido ações voltadas a segmentos socialmente vulneráveis, com destaque para a destinação de mais de 173 áreas que garantem o acesso e a proteção de modos de vida e cultura de povos e comunidades tradicionais.
Com essas ações, o MGI reafirma o papel estratégico da gestão do patrimônio público como instrumento de política social e de promoção de direitos fundamentais, como o direito à moradia e ao território para populações em situação de vulnerabilidade.
