MGI e governos estaduais debatem mudanças que marcam nova etapa de modernização da gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Em evento promovido pela pasta, a secretária-executiva do MGI, Cristina Mori, reforçou que o CAR se insere dentro da missão do MGI de fortalecer as capacidades do Estado brasileiro para responder às necessidades da sociedade Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
05/08/2025 17h20
Atualizado em 05/08/2025 18h19
Cerimônia de abertura do lançamento oficial da Rede CAR, na sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Foto: Adalberto Marques/MGI
Os avanços na gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com foco na criação da Rede CAR e na modernização da ferramenta para que ela seja um instrumento cada vez mais potente de subsídio para diferentes políticas públicas, foram tema de evento realizado nesta terça-feira (05/08) no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Além do MGI participaram os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Ministério do Meio Ambiente, Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) e Embaixada da Noruega. Também estiveram presentes representantes de quase todos os estados brasileiros que integram a Rede CAR, formada para ampliar a parceria entre os governos regionais e o federal.
A secretária-executiva do MGI enalteceu a modernização do CAR como ferramenta estratégica de gestão ambiental. Ela reforçou que o CAR se insere na missão do MGI de fortalecer as capacidades do Estado brasileiro para responder às necessidades da sociedade. “Vivemos tempos de mudanças climáticas, transformação digital, transição demográfica e desigualdades históricas, sociais, regionais, raciais. A gestão do CAR está na intersecção desses vários desafios. E essa nova etapa que celebramos aqui representa uma grande modernização, tanto tecnológica quanto de governança.”
O diretor do CAR, Henrique de Vilhena, citou os desafios enfrentados ao longo da implementação do cadastro, que começou a ser montado em 2014, e destacou o sucesso conquistado. “Praticamente a totalidade do território brasileiro está no CAR. Isso foi resultado de um pacto amplo na sociedade brasileira, envolvendo governos federal e estaduais, organizações da sociedade civil e agentes de mercado”, disse ele, acrescentando que agora o país está em uma nova etapa: “a de analisar esses cadastros, verificar a aderência das declarações à lei, e usar a melhor base tecnológica e científica disponível para qualificar ainda mais o CAR”. Com uma base mais qualificada, ele se habilita como base para diferentes políticas públicas, como a oferta de crédito para produtores rurais.
Mori ressaltou ainda que a atualidade impõe desafios complexos e interligados, e a solução passa pela interoperabilidade das informações. “Trata-se de fazer com que os dados conversem entre si, sem exigir novo esforço das pessoas. O presidente Lula chama isso de ‘base de dados do Brasil’, porque estamos superando a lógica de sistemas isolados. E com isso, conseguimos gerar melhores políticas públicas, facilitar a vida do cidadão e fortalecer a nossa capacidade institucional”, disse.
A secretária-executiva destacou também que o governo federal está avançando com entregas concretas, como o aplicativo ‘Meu Imóvel Rural’, que já está disponível. “O app permite que o proprietário visualize seus registros no INCRA e no CAR, identifique pendências e regularize sua situação com mais facilidade”, explicou. “Estamos desenvolvendo também o CAR pré-preenchido, que deve ser lançado na COP30. A ideia é reduzir o esforço burocrático para quem tem uma propriedade rural, com mais inteligência e integração de dados. O CAR está sendo implementado como infraestrutura pública de dados, como uma base nacional robusta e interoperável, que se conecta às necessidades de outras políticas públicas. Isso é parte da construção de uma infraestrutura nacional de dados no Brasil”, complementou.
Vilhena reforçou ainda que o objetivo do MGI é construir capacidades estatais robustas e permanentes. “Desde que a gestão do CAR veio para o MGI, no final de 2023, temos trabalhado com uma filosofia clara: gerir o CAR como uma infraestrutura pública digital. Essa abordagem é inspirada em boas práticas internacionais como as da Índia, Noruega e da Estônia, mas também construída com base na nossa própria experiência, com forte cooperação internacional. Isso significa evoluir em dimensões fundamentais, como a arquitetura do sistema, a governança e a integração com outras políticas públicas”, apontou.
Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar também ressaltou o papel do CAR na integração de políticas públicas atuais, além do fato de novas medidas serem possíveis graças a essa ferramenta. Agora, ele mira os próximos passos. “Nosso desafio agora é consolidar o CAR como ferramenta estratégica e integrá-lo a outras políticas públicas, sempre com o objetivo de termos um Estado que simplifica os processos, garante direitos, protege o meio ambiente e promove o bem-estar social.”
O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente, Garo Batmanian, também celebrou o alcance nacional do cadastro em que praticamente todas as propriedades rurais do Brasil já estão no cadastro. “Isso permite ao governo implementar políticas públicas diferenciadas. Um exemplo concreto é o Plano Safra, que oferece taxas de juros menores para produtores com cadastro ativo e sem pendências. Isso só é possível porque o CAR substituiu um sistema cartorial ineficiente por uma base digital massificada e acessível.”
Cooperação Federativa
O encontro também reforçou o trabalho cooperativo entre governo federal, estados e entidades internacionais para a implementação do CAR, além da importância do diálogo e articulação entre todos na gestão da ferramenta. A modernização do cadastro foi apontada como essencial para a construção de políticas públicas integradas e eficientes.
Eduardo Taveira, secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas e presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) apontou que está sendo realizada uma grande articulação que é feita para tornar o CAR uma ferramenta cada vez mais usual e parte da realidade da vida dos estados. “Quero agradecer ao governo federal, em especial ao Ministério da Gestão e ao MMA, pela coordenação dessa articulação entre os entes. O diálogo entre União, estados e municípios é fundamental para que possamos aprovar e implementar políticas públicas efetivas, especialmente em um país com dimensões continentais e realidades tão diversas como o Brasil. O CAR, ao ser aprimorado com a colaboração de todos, se torna uma ferramenta estratégica para promover o desenvolvimento sustentável em todo o território nacional”, reforçou.
A representante da Embaixada da Noruega no Brasil, Annette Bull, enfatizou o papel estratégico que o Brasil pode exercer no cenário internacional ao liderar iniciativas inovadoras em gestão ambiental, além de destacar a parceria entre os países e a importância da ferramenta. “A interoperabilidade e o acesso igualitário à informação, sem depender de serviços específicos, são valores centrais da política norueguesa de cooperação digital. Essa mesma visão orienta nossa parceria com o Brasil, especialmente quando se trata de fortalecer a governança ambiental e ampliar a transparência e a efetividade dos sistemas públicos”, afirmou.
REDE CAR
A Rede CAR, lançada no evento, visa conectar gestões estaduais e federais, promover o intercâmbio de experiências, desenvolver soluções integradas e fomentar o aprendizado entre pares. Com essa articulação, busca-se garantir uma gestão do CAR mais eficiente, próxima da realidade dos territórios e orientada à justiça socioambiental.
A criação da Rede é fruto da cooperação técnica entre o MGI e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), no âmbito do Programa Executivo de Cooperação em Modernização, Transformação e Expansão das Capacidades de Estado para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil e da América Latina. A parceria visa fortalecer as capacidades institucionais dos estados brasileiros na gestão do CAR, promovendo maior qualidade das informações ambientais, transparência e integração de dados territoriais.
“Essa rede permite a troca de experiências entre estados que enfrentam desafios semelhantes. A solução encontrada por um pode inspirar ou ajudar o outro. E o governo federal também pode contribuir com os estados e com isso, avançamos no enfrentamento das desigualdades regionais. Se conseguimos fortalecer a capacidade institucional de todo o Estado brasileiro, não só no âmbito federal, mas também nos estados e municípios, com base na cooperação e na colaboração, construiremos políticas públicas mais efetivas”, salientou a secretária-executiva do MGI, Cristina Mori.
Com o lançamento da nova etapa do CAR e o fortalecimento da Rede, o Brasil avança na construção de uma política pública ambiental mais robusta, integrada e preparada para enfrentar os desafios do desenvolvimento sustentável.
Sobre o evento
O evento “Apresentação dos Avanços na Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, segue com uma programação técnica até o dia 8 de agosto, de forma restrita aos representantes estaduais que compõem e rede CAR. Durante os encontros, serão debatidos temas a validação de cadastros, municipalização da gestão e cadastramento de povos e comunidades tradicionais (PCTs) e de assentamentos.
A mesa de abertura do evento contou com a participação de autoridades de diferentes esferas do governo e organismos internacionais, entre elas Cristina Mori, secretária-executiva do MGI; Garo Batmanian, diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro no Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima; Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Annette Bull, ministra-Conselheira e representante da Embaixada da Noruega no Brasil; Camila Gramkow, Diretora Interina da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL); Eduardo Taveira, presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) e o secretário de Meio Ambiente do Estado do Amazonas, de forma online.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública