Acordo firmado entre o ministério e a empresa pública amplia a disseminação de soluções tecnológicas e boas práticas de governo digital para os demais entes da federação

Um acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) busca disseminar nos estados e municípios que fazem parte da Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR) soluções e boas práticas de governo digital desenvolvidas pelo ministério e pela empresa pública, com o objetivo de acelerar a transformação digital da gestão e dos serviços públicos locais.

Na avaliação das duas instituições públicas, a transformação digital no país ainda avança de forma desigual. Isso porque, enquanto alguns estados e municípios dispõem de estrutura técnica para desenvolver soluções próprias, outros enfrentam limitações que dificultam a digitalização de serviços públicos, gerando fragmentação, retrabalho e diferenças no acesso da população a serviços digitais.

“Esse acordo deve fomentar projetos concretos e promover ações de capacitação alinhadas com as diretrizes da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) e direcionada, especialmente, aos entes com maiores limitações técnicas, orçamentárias ou de pessoal, fortalecendo a atuação em rede”, explica a secretária-adjunta de Governo Digital do MGI, Luanna Roncaratti. Ela ainda lembra que as iniciativas derivadas dessa parceria vão reforçar o trabalho que já é feito por meio da Rede GOV.BR.

Assinado no final de 2025, o acordo tem vigência de 24 meses e permitirá a participação do Serpro em eventos e discussões sobre as iniciativas de governo digital com os entes federados, de modo a conhecer as necessidades, ampliar e simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos.

“O Serpro, com toda a sua experiência e amplo portfólio de soluções, pode facilitar o acesso a soluções digitais eficientes e seguras já disponíveis para uso, evitando que cada estado ou município precise desenvolver soluções digitais do zero, reduzindo custos e acelerando a digitalização dos serviços”, declarou a gerente de Soluções Inteligentes para Governo Digital do Serpro, Dulcimara Delfes.

Rede Nacional de Governo Digital

Atualmente, a Rede GOV.BR está presente nos 27 estados e conta com a adesão de 2.568 municípios, promovendo a colaboração, o intercâmbio, a articulação e a criação de iniciativas inovadoras relacionadas a temática de Governo Digital no setor público por meio de apoio metodológico, participação em programas de capacitação, apoio para a busca por financiamento e, ainda, oportunidades de reuso de soluções e colaboração com outros estados e municípios.

Estratégia Nacional de Governo Digital

Esse acordo de cooperação técnica está alinhado à Estratégia Nacional de Governo Digital da administração pública. Lançada em 2024, a ENGD é um conjunto de recomendações estratégicas que tem por objetivo articular e direcionar as iniciativas de governo digital entre todos os entes federados, de modo a ampliar e simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos.  Entre os objetivos estão a Qualidade dos Serviços Públicos; Identificação Única do Cidadão; Privacidade e Segurança; e Inteligência de Dados.