IMÓVEIS DA UNIÃO
Em congresso sobre direito urbanístico, secretária do Patrimônio da União destacou a cooperação com entidades e a importância do diálogo social na implementação do Programa Imóvel da Gente
Representando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, participou, nesta terça-feira (22/10), da abertura do XII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, realizada no Museu Nacional da República, em Brasília. O evento, que segue até esta quinta-feira (23/10) na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e tem como tema “Justiça socioterritorial: redistribuição, reparação e reconhecimento”.
Reconhecido como um dos principais espaços de reflexão sobre o direito urbanístico no país, o Congresso reúne profissionais, acadêmicos, estudantes, gestores públicos e representantes de movimentos sociais para discutir caminhos para uma política urbana democrática e inclusiva.
Desde 2001, o evento tem se destacado por acompanhar as transformações sociais e normativas do Brasil e propor soluções para o fortalecimento do direito à cidade. A mesa de abertura foi mediada por Paulo Romeiro, vice-diretor geral do IBDU, e contou com a participação de representantes das instituições parceiras do evento, entre eles Nelson Saule (Plataforma Global Direito à Cidade) e Vitor Araripe (Secretaria Nacional de Periferias, do MCID).
Em sua fala, a Secretária Carolina Stuchi destacou a importância da parceria entre a SPU e o IBDU para a construção de políticas públicas que assegurem o uso social dos bens da União. “O IBDU é um dos inspiradores do Programa Imóvel da Gente, uma iniciativa que surgiu ainda na transição de governo, a partir de um pedido do presidente Lula para reorientar os rumos da SPU, suspendendo a venda indiscriminada do patrimônio público e colocando-o à disposição do povo brasileiro”, afirmou.
Carolina ressaltou que a SPU, ao longo de seus 171 anos, tem passado por um processo de revisão de normas e práticas para garantir que os imóveis públicos cumpram sua função socioambiental. “É uma luta constante revisar a organização da Secretaria, enfrentar interesses políticos e fortalecer a função social do patrimônio público. A produção acadêmica que o IBDU promove é essencial para nos dar elementos e inspiração para seguir nessa empreitada”, afirmou.
A Secretária também apresentou avanços do Programa Imóvel da Gente, que já destinou quase 1.300 imóveis da União para políticas públicas estratégicas do Governo Federal, entre elas habitação de interesse social, regularização fundiária, saúde, assistência social, educação, cultura, infraestrutura etc.
Cooperação técnica
A SPU mantém um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o IBDU voltado a estudar a destinação de imóveis da União para provisão habitacional, inclusive formas inovadoras de destinação.
Além disso, a SPU e o IBDU ampliaram a parceria por meio de um novo acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O instituto foi selecionado em processo público para apoiar a implementação dos Fóruns Estaduais do Programa Imóvel da Gente, que têm o objetivo de fortalecer o diálogo entre o governo federal, a sociedade civil e a academia.
“O IBDU será nosso parceiro no acompanhamento dos 27 Fóruns Estaduais do Programa, apoiando as Superintendências na organização das reuniões e na sistematização dos resultados. Eles também farão uma capacitação com os servidores da SPU sobre participação social em políticas públicas”, explicou a Secretária.
