MGI participa de reunião sobre integridade, transparência e combate à corrupção
Última reunião do colegiado permanente com natureza consultiva, da Controladoria-Geral da União, aconteceu na tarde do dia 13/5 e debateu diversas temáticas, dentre elas a transparência de emendas parlamentares e proteção de dados Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
15/05/2025 08h35
Reunião do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), órgão consultivo vinculado à estrutura da Controladoria-Geral da União
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, nesta terça-feira (13/5), em Brasília, a 5ª Reunião Ordinária do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC). O encontro, realizado presencialmente no auditório da CGU, foi a última reunião com atual composição dos representantes da sociedade civil, cujo mandato encerra em junho de 2025.
Durante a reunião, representado pelo secretário de Gestão e Inovação, Roberto Pojo, pela secretária adjunta de Gestão e Inovação, Regina Lemos, e Francisco Eduardo de Holanda Bessa, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou as formas de pesquisa e dados transparentes e abertos ao cidadão, que são operadas por meio da plataforma Transferegov.br.
Outra pauta relevante apresentada pela Pasta foi o Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), que é um pacote de serviços e soluções tecnológicas que otimizam a gestão pública em áreas estratégicas, como compras governamentais e transformação digital e transferências de recursos. Uma das ferramentas incluída no PNGI é a plataforma Transferegov.br, um ambiente para que estados e municípios possam, de forma gratuita, dar transparência às parcerias firmadas com recursos próprios.
Além disso, o secretário e a secretária adjunta explicaram aos integrantes da mesa sobre os avanços do MGI para atender à Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. De acordo com Regina Lemos, “a missão do Transferegov.br, desde a criação, é dar transparência, mas não antes de atender à LGPD. Para equilibrar a missão de transparência e proteção, a Pasta já está em estudo com o Serpro, parceiro tecnológico de soluções, para encontrar o equilíbrio neste cenário”. De acordo com ela, “o desafio é grande, pois, em quase vinte anos de sistema, há um acumulado de mais de 13 milhões de arquivos na base de dados, que precisarão de tratamento”.
Além da transferência de recursos e transparência nos repasses de recursos públicos, outras pautas foram debatidas pelo conselho permanente. Entre elas, o monitoramento do Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027, a preparação para a COP 30, o tratamento das emendas parlamentares e os dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Sobre o Conselho
O Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), órgão consultivo vinculado à estrutura da Controladoria-Geral da União, é um colegiado com 11 representantes do governo e 30 da sociedade civil, que tem por finalidade debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias, no âmbito da administração pública federal, e monitorar e avaliar políticas públicas e serviços públicos destinados à transparência e ao combate à corrupção.
O Conselho se reúne ordinariamente duas vezes ao ano e se organiza em até oito grupos de trabalho temático, com a possibilidade de até 45 integrantes, entre membros do CTICC e convidados.
** Com informações do portal da Controladoria-Geral da União.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
