Secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo, representou o MGI e abordou temas como a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e o PL da Convenção nº 151 da OIT
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participou do 1º Congresso Luso-Brasileiro de Relações do Trabalho e Modernização da Administração Pública, realizado de 28 a 30 de abril, em Lisboa, Portugal. O evento foi organizado pela Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), de Portugal, e pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do Brasil.
O Congresso reuniu governantes, sindicalistas, especialistas e acadêmicos de Portugal e do Brasil para debater relações laborais, inteligência artificial, recrutamento, saúde mental e o futuro do serviço público, culminando com a leitura da Carta de Lisboa. O MGI foi representado pelo secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, que participou da mesa de abertura do evento. O secretário-geral do Fonacate, Janus Pablo Macedo, também discursou na solenidade de abertura do evento.
Ao abordar os desafios contemporâneos das relações de trabalho e da organização coletiva em um cenário de transformações econômicas e sociais, o secretário destacou a importância da atuação conjunta entre governos, movimentos sociais e entidades representativas dos trabalhadores na defesa e ampliação de direitos. “Faz parte dos desafios do movimento sindical, dos movimentos sociais progressistas e dos governos populares lutar para preservar e ampliar direitos”, disse o secretário. “É preciso que sejamos capazes de demonstrar que o esforço individual merece ser valorizado, mas que ele deve também valorizar e preservar a ação coletiva”, completou.
Além da abertura, Feijóo participou, juntamente com a secretária de Estado portuguesa da Administração Pública, Marisa Garrido e o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), Mário Mourão, no painel “Negociação Coletiva no Serviço Público – Desafios e Oportunidades no Brasil e em Portugal”, moderado por Pedro Barreiros, secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE).
Na ocasião, Feijóo apresentou um panorama das negociações no âmbito das relações de trabalho do governo federal brasileiro. Tratou, entre outros temas, da retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e do envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei (PL) que regulamenta a negociação das relações de trabalho e a representação sindical das pessoas servidoras e empregadas públicas em todo o Brasil – também conhecido como PL da Convenção nº 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Em 30 de abril, último dia do Congresso, o secretário participou, a convite da secretária Marisa Garrido, de almoço no Ministério das Finanças, para troca de experiências sobre o processo de negociação nas relações de trabalho nos serviços públicos de Portugal e do Brasil.
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