A MGI publicou atas de registro de preços para a implantação de sistemas de transmissão de TV Digital em emissoras públicas. As atas estão disponíveis na página da Central de Compras, onde órgãos e entidades podem acessar informações e documentos para adesão durante a vigência de um ano, que pode ser prorrogada por mais um ano. Essa iniciativa visa promover economia e ganho de escala na contratação dos serviços.

O Espaço do Radiodifusor, do Ministério das Comunicações, oferece atendimento a radiodifusores para esclarecer dúvidas sobre processos, editais e abertura de rádios, sem necessidade de agendamento. O serviço pode ser acessado por telefone, e-mail ou presencialmente. No primeiro semestre de 2025, foram realizados cerca de 4,5 mil atendimentos, principalmente por telefone. O espaço visa facilitar a comunicação entre o ministério e os radiodifusores, especialmente para emissoras de menor porte, e funciona de 8h às 12h e de 13h às 18h.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou dois editais de pregão eletrônico para a contratação de empresas que forneçam sistemas de transmissão de TV Digital (padrão ISDB-Tb) e Rádio FM. As sessões públicas ocorrerão no Compras.gov.br: a de TV Digital será em 17/11, às 9h30, e a de Rádio FM em 19/11, também às 9h30. Informações completas estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas.