TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO

Com 67% dos cargos obsoletos já vagos, a revisão do quadro funcional do Executivo viabiliza novas carreiras estratégicas e amplia a efetividade da atuação do Estado

Desde a criação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em janeiro de 2023, o governo federal conduz um amplo processo de modernização do quadro de pessoal do Executivo, com foco na revisão de carreiras para transformar funções que já não correspondem às demandas da administração pública atual. Entre 2023 e 2025, foram extintos 66.107 cargos considerados obsoletos. Desse total, 67,2%, correspondente a 44.432 cargos, já estavam vagos e não tinham perspectiva de utilização. Outros 21.675 cargos de técnicos em educação, ainda ocupados, serão transformados gradualmente em novas funções à medida que se tornarem vagos pela aposentadoria, garantindo a continuidade dos serviços e o aproveitamento dos servidores em atividade.

Entre os cargos extintos estão profissões em desuso pelas mudanças tecnológicas, como datilógrafos, ascensoristas, operadores de telex; funções que foram terceirizadas na administração federal, como motoristas, copeiros, vigilantes, auxiliares-administrativos, técnico em secretariado, entre outros; além de perfis profissionais que representam serviços que não são mais exercidas no governo federal. Um exemplo dessa situação é auxiliar de enfermagem. Com a transferência dos serviços de saúde para estados e municípios a partir da Constituição de 1988, a União parou de prestar um atendimento que demande esse profissional. 

A extinção formal de um cargo, contudo, não implica a exclusão imediata de um cargo do Sistema de Administração de Pessoal (SIAPE). Enquanto houver servidor em exercício, a vaga permanece registrada. Somente após o desligamento ou realocação do último ocupante é que o cargo deixa de existir. Esse mecanismo garante transição gradual e sem rupturas, permitindo que o Estado se adapte às novas estruturas sem comprometer o funcionamento da máquina pública.

A identificação e extinção dos cargos obsoletos abriu espaço para a criação de 35.910 novas vagas, em carreiras estratégicas e adaptadas às necessidades atuais do Estado, sem aumento de despesa orçamentária. Parte dessas vagas reforçaram carreiras transversais, como as de Analista Técnico de Políticas Sociais, Analista em Tecnologia da Informação, Analista em Infraestrutura e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental que juntas representaram 950 vagas na primeira edição do CPNU.

Outro marco no processo de modernização do quadro de servidores públicos, consolidando mudanças estruturais na gestão de pessoas do Executivo federal, é a Lei nº 15.141/2025, sancionada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na prática, a lei determinou a substituição de 29,7 mil cargos antigos e sem utilidade por 28,4 mil novas vagas, criadas de forma planejada e sem aumento de despesas. 

Entre essas novidades estão duas carreiras inéditas e transversais: Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD). Cada uma delas tem 250 vagas abertas na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2), que acontece em outubro (provas objetivas) e dezembro (provas discursivas) de 2025.

Além disso, a lei trouxe avanços importantes para a educação: foram criados 6.060 cargos de analista e 4.040 de técnico em educação, todos dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Essa medida não gerou impacto orçamentário adicional, pois utilizou a transformação de cargos já existentes, fortalecendo uma das áreas mais estratégicas para o desenvolvimento do país.

Para a ministra Esther Dweck, a mudança rompe com o modelo ultrapassado de carreiras segmentadas. “Na nossa visão, esse é o futuro: carreiras que podem atuar em diversas áreas, conforme a necessidade dos brasileiros. Com isso, a gente contempla uma grande área de atividades que vão ser o futuro da administração federal. Esse é um passo importante, ter mais carreiras transversais para mais flexibilidade na utilização da nossa mão de obra”, afirmou.

Transformação de cargos no Executivo Federal (2023–2025)

Extinção e criação de cargos no Executivo federal entre 2023 e 2025, com base nas leis que estruturaram a modernização do quadro de pessoal.

Carreiras transversais e integração de políticas públicas

A nova lógica aposta em carreiras flexíveis e integradas, capazes de transitar entre áreas como educação, gestão de dados, políticas sociais e segurança digital. Essa abordagem amplia a capacidade do Estado de formular políticas públicas de forma coordenada e de responder mais rapidamente a novos desafios sociais e tecnológicos.

Nesse mesmo sentido, a Medida Provisória nº 1.317/2025, publicada esta semana, transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conferindo-lhe autonomia institucional e regulatória. A reestruturação foi possível a partir da transformação de cargos vagos, sem impacto adicional nas despesas.

A ANPD contará com:

• 200 novos cargos de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, voltados a inspeção, fiscalização e análise técnica;

• 18 cargos em comissão e funções de confiança, criados a partir da transformação de 797 cargos efetivos vagos;

• 26 cargos adicionais em comissão e funções de confiança, destinados a reforçar a governança e a gestão estratégica da agência.

Os novos especialistas passarão por curso de formação específico, eliminatório e classificatório, assegurando qualificação adequada para lidar com os desafios da regulação e da segurança cibernética.