MGI valoriza o Arquivo Nacional para preservar a memória nacional

Orçamento estável com reforço de créditos extraordinários, status de secretaria e ações de reforço da infraestrutura são medidas que reafirmam compromisso com o órgão Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

21/11/2024 17h58

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tem compromisso com a preservação da memória nacional e com a valorização do Arquivo Nacional (AN) e dos seus servidores. Desde janeiro de 2023, a gestão do AN, com apoio da liderança e de outras áreas do Ministério, implementou diversas ações corretivas e estruturantes para reverter o quadro de abandono encontrado e assegurar o pleno funcionamento do Arquivo Nacional.

Naquele momento, o Arquivo Nacional passou a ser um órgão integrante do MGI, tendo sido adotadas diferentes medidas para preservar a memória nacional e garantir o compromisso da instituição com a valorização de seus servidores e com o fortalecimento da cultura de integridade.

Orçamento do Arquivo Nacional constante e reforçado no caso de situações excepcionais (como a do Rio Grande do Sul), projetos que procuram conectar o Arquivo a um público mais abrangente (como o Arquivo em Cartaz e o programa Memórias Reveladas) e ações de modernização da infraestrutura foram colocadas em andamento e são exemplos do compromisso com a memória nacional.

Autonomia e orçamento

O Arquivo Nacional (AN), ao longo de sua história, sempre operou dentro de um ministério, seja como departamento, diretoria ou secretaria, razão pela qual a instituição nunca desfrutou de autonomia orçamentária. Desde sua criação, passou por diferentes estruturas, tendo sido ligado à Presidência da República, ao Ministério da Justiça e, mais recentemente, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Como órgão singular da Administração Direta integrante do MGI, o AN é uma das nove secretarias que compõem o Ministério e em 2023 teve seu nível hierárquico elevado em relação aos anos anteriores, com o cargo de direção geral subido do nível 15 (Diretoria) para o nível 17 (Secretaria), em reconhecimento à sua relevância.

Em relação aos recursos, no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025), o Arquivo Nacional (AN) apresenta rubrica específica no valor de cerca R$ 94 milhões, sendo R$ 31 milhões para despesas discricionárias (por exemplo, manutenção administrativa, exposições, digitalizações e tecnologia da informação) e R$ 63 milhões para despesas obrigatórias, sobretudo para o pagamento da folha de pessoal.

Apesar dos ajustes que têm sido necessários no orçamento federal, o orçamento do Arquivo Nacional para despesas discricionárias vem sendo mantido nas propostas de lei orçamentária (PLOA) e ampliado conforme a necessidade nos respectivos exercícios. Em 2023, a dotação original foi de cerca de R$ 30 milhões, acrescidos de R$ 6,8 milhões de recursos extras, posteriores à aprovação da PLOA. Em 2024 e 2025, o patamar na PLOA foi mantido em R$ 31 milhões, tendo sido obtidos, em 2024, outros R$ 14,6 milhões extraordinários destinados à recuperação de arquivos afetados pela calamidade pública do Estado do Rio Grande do Sul no mês de maio.

Além dos montantes destinados exclusivamente ao AN nas leis orçamentárias, a Secretaria de Serviços Compartilhados do MGI também cobre algumas despesas de funcionamento do Arquivo, de maneira análoga ao que faz com todas as outras unidades do Ministério, como parte da lógica colaborativa de serviços centralizados de suporte, otimizando o uso dos recursos.

Ampliação do alcance do Arquivo em Cartaz e do Memórias Reveladas

Desde 2023, o Arquivo Nacional vem implementando iniciativas que ampliam o alcance do festival Arquivo em Cartaz e do programa Memórias Reveladas, com o objetivo de conectar o acervo da instituição a um público mais abrangente.

A nona edição do Festival Arquivo em Cartaz foi realizada em 2023, pela primeira vez em parceria com o Canal Gov e a UnBTV, o que ampliou a audiência do evento de aproximadamente 1 mil para cerca de 1 milhão de pessoas, considerando o alcance dos canais de TV. Esse crescimento marcou o pico de audiência do Canal Gov no horário em que o festival foi exibido.

Para evitar conflito de agenda com grandes eventos programados para novembro de 2024, como o G20 no Rio de Janeiro e o XXIX Congresso do CLAD em Brasília, a décima edição do Festival será realizada em janeiro de 2025, o que permitirá conectar o Festival às comemorações de aniversário do Arquivo Nacional.

Quanto ao programa Memórias Reveladas, a ampliação das categorias de premiação na quinta edição do prêmio resultou em 95 inscrições, um aumento de 251% em comparação com as edições anteriores. Esse volume de candidaturas exigiu a formação de uma comissão avaliadora reforçada e a necessidade de ajuste no calendário, sendo que o anúncio do resultado preliminar está previsto para 21 de janeiro de 2025.

Além disso, o Grupo de Trabalho criado pelo MGI para promover o direito à memória e apoiar o Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil – Memórias Reveladas, já iniciou suas atividades.

Conferência Nacional de Arquivos

A organização da 2ª Conferência Nacional de Arquivos (CNArq) está em andamento, com data de início da etapa nacional, em Brasília, já pactuada em reunião do Conselho Nacional de Arquivos (1º de agosto). A convocação para a 2ª Conferência está prevista para ser anunciada em dezembro de 2024.

Ademais, o Projeto de Cooperação Internacional firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) possibilitou que a metodologia adotada nesta edição da CNArq envolva um planejamento cuidadoso das etapas de pré-conferência, realização do evento e atividades de pós-conferência, com o objetivo de garantir que a conferência seja efetivamente um processo de participação e controle social da Política Nacional de Arquivos, que integre o amplo conjunto de atores nela envolvidos.

Modernização da infraestrutura

Em 2023, o Arquivo Nacional concluiu a aquisição de equipamentos de última geração para digitalização de filmes, já em operação pelas equipes.

Com relação às questões estruturais dos edifícios, desde o início da gestão foram ampliados os sistemas de armazenamento e realizadas reformas em áreas dos complexos arquitetônicos no Rio de Janeiro e em Brasília, essenciais para a preservação do patrimônio documental sob a responsabilidade do órgão.

Na unidade do Arquivo Nacional em Brasília, um acordo com a SPU garantiu a utilização de uma área para a subestação de energia, possibilitando melhor aproveitamento de espaços para ampliação do acervo. A estrutura, que não recebia reformas havia quase 60 anos, passou por estudos para antecipação das obras no telhado, além de estar previsto um retrofit completo das instalações. Já estão em andamento medidas preventivas como identificação e tratamento de infiltrações, limpeza de calhas e monitoramento quinzenal do telhado.

Já na unidade do Rio de Janeiro foi iniciada obra de melhoria estrutural, a primeira realizada em 40 anos. A obra do Bloco F incluirá a construção de uma nova cobertura para o telhado e impermeabilização, além de adequações nas instalações elétricas, hidráulicas e no sistema de climatização.

Ainda no complexo do Rio de Janeiro, no segundo semestre de 2023 foram instaladas telas para proteger o acervo contra gatos, ratos e outras pragas. Esta ação interrompeu a exposição dos documentos a agentes externos que representam um risco à sua integridade, prolongando a vida útil da documentação.

Ademais, está em elaboração um plano de requalificação da unidade do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, com prazo de conclusão previsto para 2026, incluindo o retrofit dos edifícios e a modernização das instalações, visando resolver problemas estruturais e garantir a preservação do acervo.

Atuação como órgão central de gestão de documentos

Por fim, cabe destacar um conjunto de avanços obtidos pela atual gestão do Arquivo Nacional no desempenho de suas finalidades desde sua integração ao Ministério da Gestão.

Pela primeira vez desde a criação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA), em 2003, como sistema estruturante da gestão documental da administração direta, autárquica e fundacional, foi implementado o Programa de Aceleração do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Acelera Siga). Nesse contexto, o Arquivo Nacional assume um papel de protagonismo, avaliado de forma positiva por representantes de órgãos setoriais e seccionais, que identificavam a necessidade dessa liderança.

Como órgão Central do SIGA, o Arquivo Nacional passou a realizar reuniões regulares com seus órgãos setoriais. A adoção dessa prática, que inexistia em gestões anteriores, se mostra importante para o fortalecimento da articulação entre os órgãos de todo o governo federal, o que é fundamental para o desenvolvimento mais estratégico da gestão de documentos na administração pública como um todo.

O Arquivo Nacional também tem buscado realizar ações de capacitação de seus servidores, como forma de valorização dos agentes públicos e reconhecimento da necessidade de diálogo para a melhoria dos processos. As Oficinas de Procedimentos para Eliminação Responsável de Documentos e de Classificação de Documentos Arquivísticos, realizadas em 2024, são exemplos de ações voltadas aos servidores do órgão que demonstram como a difusão dos conhecimentos e a participação ativa dos servidores permite seu maior engajamento no processo.

Este conjunto de iniciativas demonstra que o Arquivo Nacional vem desenvolvendo ações voltadas à melhoria das relações intra e interinstitucionais o que, além de auxiliar em seu reposicionamento, também tem contribuído para o melhor desenvolvimento de suas atribuições legais e para o diálogo colaborativo necessário para a proteção dos documentos públicos brasileiros.

Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública

Tags: ARQUIVO NACIONAL MGIPLOA