Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros destaca programas de financiamento e incentivos fiscais como diferenciais para atrair investidores e alavancar a infraestrutura portuária
São Paulo (SP) — Representando o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, acompanhou, nesta quinta-feira (26), na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), em São Paulo, o leilão da área MCP 01 do Porto de Santana e dos terminais NAT01 (Natal/RN) e POA26 (Porto Alegre/RS). Os pregões fazem parte do primeiro bloco de arrendamentos portuários de 2026, realizado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), juntamente com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A iniciativa tem como objetivo promover a ampliação das capacidades portuárias e dinamizar a logística das regiões Norte, Nordeste e Sul.
O secretário de Fundos ressaltou que o MIDR se posiciona como um aliado da pasta de Portos e Aeroportos na agenda de concessões ao viabilizar carteiras de crédito e incentivos fiscais às concessionárias contempladas, promovendo competitividade aos novos operadores. “Essa é uma oportunidade de apoiarmos as concessionárias por meio dos diversos instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Temos à disposição os programas de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE) e os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE). Há, também, incentivos fiscais para as empresas em operação nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Amazônia (Sudam)”, explicou.
Para sustentar esse desenvolvimento, a programação financeira do FNO para 2026 prevê a aplicação de R$ 1 bilhão no Amapá, enquanto o Rio Grande do Norte e Pernambuco contam com alocações de R$ 3,3 bilhões e R$ 5,6 bilhões, respectivamente, via FNE.
Fomento internacional
A relevância dessas concessões é reforçada por ações de fomento internacional. No ano passado, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, cumpriu missão na China e viabilizou a criação de uma rota marítima direta entre o porto operado pela Companhia Docas de Santana (CDSA), e o Porto de Gaolan, em Zhuhai. A iniciativa tem fortalecido o comércio bilateral através da diminuição de custos logísticos e da inclusão de produtos amazônicos nas cadeias globais de valor.
Esse cenário positivo se reflete nos números: em outubro de 2025, o Porto de Santana atingiu um recorde de movimentação, com crescimento de 10,5% em relação ao mesmo período de 2024. De acordo com a CDSA, o terminal movimenta mensalmente uma média de 320,6 mil toneladas de cargas, impulsionada majoritariamente pela soja, pelo milho e pelo cavaco de madeira.
Especificamente para a área MCP 01, o leilão prevê investimentos de R$ 150,20 milhões ao longo de 25 anos de concessão. O secretário Eduardo Tavares enfatizou que o Porto de Santana possui uma condição privilegiada por estar inserido na área de livre comércio de Macapá e Santana. De acordo com ele, o concessionário poderá acumular benefícios de dois fundos constitucionais, incentivos da Sudam, da Suframa e até incentivos estaduais por meio da Zona Franca Verde. “São muitas oportunidades para criarmos uma logística diferenciada em relação às demais regiões do país, alavancando Santana como um porto central na logística nacional. Isso agrega valor e cria oportunidades reais para o empreendedor da bacia do Rio Amazonas”, afirmou.
Ao final dos pregões, os proponentes vencedores foram: o Consórcio Portos Sul arrematou o terminal POA26; a CS Infra S.A. venceu as disputas pela área MCP 01, e a Fomento do Brasil Mineração Ltda. ficou responsável pelo terminal NAT01.
Em sua manifestação, o prefeito de Santana, Sebastião Bala Rocha, reforçou que o Porto de Santana tem um crescimento cada vez mais reconhecido pelas demais regiões do Brasil, a partir dos leilões realizados pela Antaq. “No último leilão, o sul do Brasil descobriu o Porto de Santana, porque a Rocha terminais Portuários venceu o leilão da MCP03. Agora, o sudeste, o estado de São Paulo, também nos descobriu. Isso nos enche de esperança e fé, porque os investimentos que estão sendo levados para Santana e para o Amapá como um todo, vão gerar emprego, renda e novas oportunidades para as pessoas”, destacou.
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