Novo sistema estará disponível a partir de 1º de janeiro de 2026 A partir de 1º de janeiro de 2026, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) passará a utilizar, exclusivamente, o novo sistema CADPREVIC para o cadastro de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), planos de benefícios e dirigentes. A mudança foi apresentada na quinta-feira (4/12), em reunião virtual, com mais de 400 representantes dos fundos de pensão. A autarquia substituirá os atuais CADPREVIC (Cadastro de Entidades e Planos) e CAND (Cadastro Nacional de Dirigentes) por um sistema desenvolvido pela própria equipe e previsto em seu Plano Diretor de Tecnologia da Informação.

“O objetivo do novo CADPREVIC é aprimorar as ferramentas de supervisão e monitoramento utilizadas pela PREVIC, ao mesmo tempo que busca a diminuição de custos e aumento da agilidade nos processos”, explicou Ricardo Pena, diretor-superintendente da PREVIC, ao destacar a plataforma como uma das agendas positivas realizadas pela autarquia. “Essa é mais uma melhoria alcançada por meio do Plano Diretor de Tecnologia da Informação da PREVIC. Temos, ainda, o Painel PREVIC – Cidadão, que é uma plataforma que aglutina, de forma intuitiva e em linguagem simples, os dados recebidos de todas as EFPC; e as iniciativas que estão sendo desenvolvidas com soluções baseadas em inteligência artificial”.

O que muda?

A principal mudança será a unificação dos sistemas de “Cadastro de Entidades e Planos” e “Cadastro Nacional de Dirigentes” em uma única plataforma especializada, que não terá a funcionalidade de envio/recebimento de requerimentos. Isso porque tal função será realizada por meio do portal Gov.br, que automatizará e unificará os requerimentos de licenciamento das EFPC dentro da área de Serviços do Governo. Integrando os sistemas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar à estratégia de unificação de serviços da Administração Pública, por meio do Governo Digital, iniciativa do Governo Federal.

Robson Aguiar, gerente de Projetos da área de Licenciamento da PREVIC, explicou, durante o encontro, que “de acordo com o cronograma firmado com o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), a autarquia prevê a migração pontual de cinco requerimentos para a plataforma Gov.br . Em cada uma dessas etapas as EFPC serão comunicadas previamente e orientadas sobre como proceder o envio de novos licenciamentos”.

A partir de agora

Em razão da mudança no sistema de envio de requerimentos, a PREVIC sugere que cada EFPC já inicie a vinculação de seu CNPJ à conta Gov.br, inclusive, cadastrando previamente as pessoas autorizadas a enviar requerimentos pela entidade.

Os requerimentos iniciados no atual CADPREVIC, que estejam em andamento em 31/12/2025, deverão ser tramitados pelo SEI até a sua conclusão. As dúvidas sobre como fazer essa tramitação devem ser encaminhadas aos e-mails: previc.cgec@previc.gov.br (requerimentos de aprovação de convênio de adesão, alteração de convênio de adesão ou alteração de estatuto) ou previc.cgpb@previc.gov.br (requerimentos de implantação de plano de benefícios ou de alteração de regulamento de plano de benefícios).

Benefícios e vantagens

São diversos os benefícios e vantagens apresentados no novo CADPREVIC. Como a unificação dos cadastros de entidades, planos e dirigentes em um mesmo ambiente virtual especializado. Que passa a contar com comandos e ferramentas mais intuitivas, além de disponibilizar um visual mais atrativo para o usuário e com flexibilidade e agilidade nas correções e melhorias. Resultando na automatização de rotinas, além de mais eficiência e transparência na tramitação dos processos.

Leonardo Zumpichiatti, diretor de Administração da PREVIC, reforçou durante a reunião que, “por se tratar de uma migração de sistemas, é possível que sejam registradas dúvidas e eventuais falhas. A PREVIC tem um corpo técnico bastante hábil que atenderá prontamente às demandas. Então ninguém vai perder prazo ou ser prejudicado, porque a autarquia vai trabalhar com todas as oportunidades de ajustes previstas na legislação”.

Vale destacar que o período de janeiro a março/2026 será de transição, para que as EFPC possam ser assistidas e orientadas diretamente pela PREVIC sobre dúvidas relacionadas ao novo CADPREVIC.