O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou até 2 de março de 2026 o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios enviem os Relatórios de Gestão e dados do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc. A decisão, formalizada pela Instrução Normativa Nº 19, atende a pedidos de entes federativos que necessitam de mais tempo para organizar as informações. Municípios com mais de 100 mil habitantes devem enviar dados específicos, enquanto os menores estão dispensados dessa obrigação. Os documentos estão disponíveis no portal do MinC.

O Ministério da Cultura divulga datas para aferição da execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc em 2026, com execução mínima de 60% como requisito para recebimento da próxima parcela.

O Ministério da Cultura (MinC) orientou sobre a transição dos saldos da Política Nacional Aldir Blanc do Ciclo 1 para o Ciclo 2, visando a continuidade de projetos culturais em 2026. Os entes federativos com saldo em 1º de janeiro de 2026 não precisarão devolver os valores, que devem ser transferidos para a nova conta do Ciclo 2. O comunicado detalha também a execução de editais e a necessidade de registro na Plataforma CultBR, além de diretrizes para prestação de contas e situações de entes com baixa execução em 2025.