Representantes de 15 países discutem políticas públicas, financiamento e cooperação regional para fortalecer cultura como eixo estratégico do desenvolvimento A economia criativa como ferramenta de desenvolvimento sustentável, redução das desigualdades e fortalecimento da cooperação internacional esteve no centro dos debates do primeiro dia de programação do Ministério da Cultura (MinC) no Rio2C 2026. Nesta terça-feira (26), a Sala MinC Conecta reuniu representantes de governos, organismos internacionais e especialistas de países ibero-americanos para discutir caminhos conjuntos para consolidar a cultura como política estratégica de desenvolvimento regional.

As discussões ocorreram durante os painéis Economia criativa na Ibero-América: integração e desenvolvimento na região e Impulsionar a economia criativa: políticas públicas para o desenvolvimento regional, realizados no âmbito do Foro Ibero-Americano de Vice-Ministros e Altas Autoridades de Cultura, atualmente presidido pelo Brasil.

O secretário-executivo do MinC e presidente pro tempore do Foro Ibero-Americano, Márcio Tavares, destacou que o fortalecimento da economia criativa exige cooperação entre os países da região e uma mudança de perspectiva nas relações internacionais do Brasil. “O lugar prioritário da nossa atuação é justamente o espaço ibero-americano. Só teremos, dentro dos grandes fóruns internacionais, possibilidade de defender pontos importantes para produtores e criadores da nossa região se tivermos uma articulação comum muito fortalecida”.

Segundo Márcio, o Programa Ibero-Americano de Indústrias Culturais e Criativas (PIICC), criado em 2024, nasce justamente da necessidade de estruturar respostas compartilhadas para desafios comuns da região, como a precarização do trabalho cultural, a proteção dos direitos autorais no ambiente digital e o fortalecimento das políticas públicas para o setor.

Hoje, os países ibero-americanos registram participação semelhante da economia criativa em seus produtos internos brutos, variando entre 1,4% e 3,5%, além de concentrarem grande diversidade cultural, potencial produtivo e desafios sociais comuns. Para o secretário-executivo, esse cenário torna a integração regional ainda mais necessária.

“A economia criativa é um instrumento potente de superação de desigualdades, geração de emprego e renda, mas isso não acontece automaticamente. É preciso estruturar políticas públicas que respondam às vocações dos territórios e fortaleçam o acesso aos mercados e à circulação cultural”, ressaltou.

Cultura como direito e vetor econômico
Os debates convergiram para um ponto central: a necessidade de consolidar a cultura não apenas como expressão simbólica, mas também como direito fundamental e vetor econômico capaz de impulsionar transformações sociais.

Diretor da área de Cultura da Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), Raphael Callou ressaltou que a cultura ainda enfrenta desafios de acesso na região e precisa ser compreendida como um direito garantido pelos Estados. “Quando falamos de economia criativa, falamos também de direito à participação na vida cultural. Isso exige investimento público e políticas consistentes”, afirmou.

Callou destacou ainda o impacto econômico da cultura e citou estudo desenvolvido pela OEI, Fundação Getulio Vargas (FGV) e Ministério da Cultura sobre a Lei Rouanet. Segundo a pesquisa, cada R$ 1 investido pela política gera retorno de R$ 7,53 para a economia brasileira. “Poucos setores têm uma capacidade multiplicadora tão forte. Trabalhar com dados e indicadores fortalece políticas públicas e facilita mecanismos de cooperação regional”, pontuou.

Na mesma direção, o diretor da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), Enrique Vargas, defendeu maior articulação regional para proteger os setores culturais diante das transformações globais e das disputas econômicas internacionais. “Precisamos sair para negociar juntos. A cultura tem valor simbólico, mas também números. Os ministérios da economia precisam compreender isso”, afirmou, defendendo a construção de mecanismos regionais de financiamento, dados culturais e acesso a crédito para trabalhadores do setor.

Experiências regionais e políticas públicas

A segunda mesa do dia reuniu representantes do Brasil, Equador e Peru para compartilhar experiências sobre políticas públicas voltadas à economia criativa e ao desenvolvimento territorial.

Vice-ministra do Ministério da Educação, Esporte e Cultura do Equador, Romina Alejandra Muñoz Procel apresentou iniciativas recentes do país, como a Política Nacional de Fomento às Indústrias Culturais e Criativas, planejada até 2035, além de ações voltadas à leitura, oralidade e revitalização cultural. Segundo ela, dados e indicadores têm sido fundamentais para consolidar a cultura nas agendas de governo. “Não podemos pensar políticas culturais sem direitos culturais, mas também precisamos de dados para sentar nas mesas onde as decisões estratégicas são tomadas”.

Do Peru, a diretora-geral de Indústrias Culturais e Artes do Ministério da Cultura, Karina Moreno Baca, apresentou avanços recentes do país, como a Política Nacional de Cultura até 2030, aprovada durante a pandemia, o fortalecimento do Fundo do Livro, a nova Lei do Cinema e mecanismos permanentes de incentivo econômico para o setor. Segundo Karina, o fortalecimento das indústrias culturais depende de continuidade institucional, financiamento e reconhecimento do trabalho cultural como atividade econômica. “Sem estímulos econômicos, não seria possível mover todo o ecossistema das artes. A cultura não é apenas o artista ou a obra, mas toda uma cadeia de profissionais que torna essa experiência possível”.

A representante peruana também destacou a criação do Registro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura (Retoca), desenvolvido após a pandemia para mapear o setor cultural e ampliar a capacidade de formulação de políticas públicas. “O Peru é um país muito diverso e essa diversidade também se expressa nas necessidades dos territórios. Por isso, 60% dos projetos apoiados precisam vir das regiões e ser executados por pessoas que vivem nesses lugares”.

Brasil avança em política nacional para economia criativa
Durante o debate, Márcio Tavares também apresentou ações desenvolvidas pelo Ministério da Cultura desde a recriação da pasta, em 2023, incluindo a retomada de instrumentos de financiamento, a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura e a expansão do alcance territorial das políticas culturais.

Segundo ele, programas como a Política Nacional Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo, a ampliação da Lei Rouanet, a Escola Solano Trindade de Formação e Qualificação Artística, Técnica e Cultural (Escult) e novas linhas de microcrédito têm fortalecido a estrutura cultural do país. “Pela primeira vez, estamos conseguindo organizar as três dimensões da política cultural: cidadania, dimensão simbólica e economia da cultura. A cultura passa a ocupar um lugar estratégico dentro do projeto de desenvolvimento do país”. Márcio ainda anunciou que o governo federal deve oficializar, durante o Rio2C, a Política Nacional de Economia Criativa, consolidando um novo ciclo para o setor no Brasil.

Mercados criativos e circulação cultural

Encerrando a programação do dia na Sala MinC Conecta, o painel “Conectando criatividade: mercados e plataformas que impulsionam a Ibero-América” aprofundou o debate sobre circulação de bens culturais, fortalecimento dos mercados regionais e integração entre países do Sul Global.

A secretária de Economia Criativa do MinC, Claudia Leitão, defendeu a necessidade de ampliar a cooperação cultural entre América Latina, Caribe e África, ressaltando que a cultura precisa ser compreendida para além de sua dimensão simbólica, ocupando um lugar estratégico nas agendas de desenvolvimento. “Toda política cultural é uma política de desenvolvimento. Não é possível falar de política cultural sem falar de política social, de trabalho, de renda e de redução das desigualdades”.

Claudia destacou ainda a criação do Observatório Brasileiro de Economia Criativa Celso Furtado, voltado à produção de indicadores e dados sobre o setor, e antecipou o lançamento da Política Nacional de Economia Criativa, que será oficializada pelo governo federal durante o Rio2C. “A dimensão econômica robustece o Ministério da Cultura. Ela não ameaça a política cultural — ela fortalece sua capacidade de dialogar com outros setores e disputar o futuro do desenvolvimento do país”.

O ministro da Cultura de El Salvador, Raúl Castillo Rosales, apresentou experiências desenvolvidas no país para ampliar o acesso à cultura como instrumento de transformação social. Segundo ele, décadas de subfinanciamento cultural impactaram diretamente os índices de violência e exclusão social. “Por décadas, a cultura não teve nenhuma prioridade em El Salvador. Hoje entendemos que precisamos oferecer ferramentas para que as pessoas possam se desenvolver e profissionalizar a arte”.

Do Paraguai, Humberto López la Bella, diretor-geral da Secretaria Nacional de Cultura, destacou o esforço do país para integrar a cultura ao planejamento nacional de desenvolvimento até 2050 e ampliar indicadores culturais dentro das políticas econômicas. “O grande desafio é posicionar a cultura não apenas como um elemento transversal, mas como elemento central do desenvolvimento humano”.

Já Ivanildo Alves, diretor-geral do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas de Cabo Verde, reforçou a necessidade de regulamentação e proteção social para trabalhadores da cultura, além do investimento em formação artística. “A cultura deixou de ser apenas patrimônio simbólico. Ela passou a ser infraestrutura econômica, diplomacia internacional e um dos principais ativos do desenvolvimento sustentável”.

A programação do primeiro dia do MinC no Rio2C evidenciou um consenso entre representantes da Ibero-América: fortalecer a cultura exige ampliar cooperação internacional, garantir financiamento, produzir dados, profissionalizar trabalhadores e consolidar a economia criativa como política de Estado. Em comum, os participantes defenderam que desenvolvimento cultural, inclusão social e soberania econômica caminham juntos.

Amanhã, a programação segue sala MinC Conecta na ativa com agendas voltadas para políticas públicas culturais. Confira a programação completa aqui.