Realizado às vésperas do Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MICBR) + Ibero-América 2025, atividade sela compromissos sobre a nova Política Nacional de Economia Criativa e a implementação da Lei Aldir Blanc
A convite do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, o Ministério da Cultura (MinC) participou da 4ª Reunião Ordinária Anual do grupo, realizada em Fortaleza (CE), nesta quarta-feira (3). O encontro, que reuniu gestores de todo o país, serviu como plataforma para o debate e a pactuação de políticas estruturantes para o setor, como a proposta da nova política nacional de economia criativa, intitulada Brasil Criativo, e a implementação da Política Nacional Aldir Blanc.
O ato reforçou o compromisso do Governo Federal em construir uma agenda cultural robusta em colaboração com os estados. O evento, que ocorreu às vésperas da do Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MICBR) + Ibero-América 2025, amplificou a relevância das discussões sobre a centralidade da economia criativa na agenda cultural.
O secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, celebrou a importância do encontro com o Fórum para a consolidação de uma agenda política de fortalecimento institucional. “Acho que nesses quatro anos de reconstrução do Ministério da Cultura e construção dessa agenda de políticas públicas, esses encontros que nós tivemos no Fórum foram muito importantes para consolidarmos uma agenda política de fortalecimento institucional das políticas públicas”, afirmou, destacando o clima de colaboração entre os presentes.
Márcio Tavares deu ainda informes legislativos, destacando a importância da regulação do Vídeo sob Demanda (VOD) para o setor audiovisual. E pediu o apoio do Fórum para a mobilização pela aprovação da pauta no Congresso, que deve ser votada em regime de urgência na próxima semana.
Cassius Rosa, secretário-executivo adjunto do do MinC, apresentou um balanço detalhado e as novas diretrizes para a execução da Política Nacional Aldir Blanc. Foi estabelecido que os recursos do primeiro ciclo devem ser executados até 31 de dezembro de 2025, com os relatórios de gestão e de dados sendo submetidos até 30 de janeiro de 2026. Para o segundo ciclo, foi enfatizada a importância do monitoramento contínuo através da plataforma CultBR, que servirá como base para as avaliações periódicas realizadas pelo MinC e para a coleta de dados sobre os agentes e ações culturais fomentados.
A agenda internacional da cultura também foi destaque, com a apresentação do Ano Cultural Brasil-China 2026. A iniciativa, que ocorrerá de março a julho na China, busca centralizar e unificar a presença cultural brasileira no país asiático.
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) foi outro ponto de relevância, apresentado pela secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins. A CIT, instituída pelo Decreto Nº 12.719 de 17 de novembro de 2025. A CIT, um componente essencial do Sistema Nacional de Cultura (SNC), será uma instância permanente de pactuação federativa, composta por cinco representantes do MinC, cinco dos estados e Distrito Federal, e cinco dos municípios, garantindo uma representação regional equilibrada.
A secretária de Economia Criativa do MinC, Cláudia Leitão, reforçou a urgência de uma política nacional para o setor. “O Brasil talvez seja um dos pouquíssimos países que não tem uma política nacional de economia criativa no mundo. Ela defendeu a necessidade de capilarizar as ações: “Não há política Brasil criativa, se não houver Rio Grande do Sul criativa, se não houver Santa Catarina criativa, se não houver Pará criativa, se não houver Goiás criativa, nós precisamos estadualizar e municipalizar a economia criativa no Brasil.”
O encontro do Fórum terminou com a leitura da Carta de Fortaleza, um documento que consolida os encaminhamentos e as pautas prioritárias definidas durante os três dias de debates, reafirmando o compromisso conjunto de União, estados e municípios com o avanço e a democratização das políticas culturais no Brasil.
