INTERMINISTERIAL

Cerimônia de abertura marca a assinatura da portaria que institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ Foto: Carol Lando/MinC

O Ministério da Cultura (MinC) marcou presença na mesa de abertura da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada nesta segunda-feira (21), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. Representando a pasta, o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, destacou a cultura como um dos pilares da democracia e da cidadania, ao lado da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.

A cerimônia, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), celebrou a retomada da Conferência após quase uma década de interrupção, marcando a reconstrução democrática das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+. Durante o evento foi anunciada a instituição da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, considerada um marco histórico no combate à discriminação e na promoção da cidadania.

Márcio Tavares ressaltou o papel do Ministério da Cultura na promoção da cidadania e da diversidade. “É um orgulho estar aqui neste momento para afirmar que o direito à cultura também é um direito da comunidade LGBTQIA+. As políticas de cultura devem ser políticas que constroem a cidadania LGBTQIA+ no nosso país”, declarou.

O secretário-executivo do MinC também salientou que a cultura é um campo essencial para o fortalecimento da democracia e o reconhecimento das múltiplas vozes que compõem o Brasil. “A cultura é um campo estratégico da cidadania, do desenvolvimento da democracia. Nenhuma democracia é possível sem a presença plena e a voz da comunidade LGBTQIA+. Por isso estamos retomando o Comitê de Cultura LGBTQIA+ do Ministério da Cultura”, completou.

Por sua vez, a ministra Macaé Evaristo celebrou o reencontro da sociedade brasileira com a esperança e a democracia. “Hoje, abrimos a Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em 2025. Um momento histórico, um reencontro com a esperança e um pacto com a vida".

Para Macaé, regenerar o país exige o compromisso coletivo de todas as esferas de governo. “Reconstruir esse ambiente exige participação popular, exige parlamentares comprometidos com a emancipação e gestores públicos que entendam que fazer política é cuidar de gente, cuidar do povo brasileiro”.

A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, destacou o papel fundamental do ativismo na realização da conferência e na defesa contínua da população LGBTQIA+. “Foi a militância brasileira que tornou esta conferência possível. Onde queriam que não falássemos, o ativismo foi lá e fez acontecer”, pontuou.

Houve ainda o anúncio de ações e programas interministeriais, como o Empodera Mais, voltado à geração de renda; e o Bem Viver Mais, que promove direitos em territórios tradicionais, indígenas e ribeirinhos.

Com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, o evento reuniu autoridades dos Três Poderes, representantes da sociedade civil e lideranças políticas. Participaram, entre outros, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; a ministra das Mulheres, Márcia Lopes; e o ministro do TST, Vieira de Mello Filho. Também estiveram presentes as deputadas Daiana Santos, Duda Salabert, Erika Hilton, Jandira Feghali, Maria do Rosário e Luizianne Lins, além da senadora Teresa Leitão.

O evento contou com homenagens a lideranças históricas, como o militante Washington Dias, e com a presença de representantes do Uruguai, parlamentares LGBTQIA+ e movimentos sociais de todo o país. Os discursos reforçaram a necessidade de fortalecer políticas públicas intersetoriais e de garantir a transversalidade das pautas de gênero e diversidade em todas as áreas do governo.

A presença do MinC na conferência reforça o compromisso da pasta com uma política cultural plural, democrática e alinhada às pautas de direitos humanos, reafirmando o diálogo entre cultura, cidadania e inclusão.

Sobre a conferência

Com mais de 21 mil pessoas mobilizadas nas etapas estaduais, regionais e livres, a conferência consolidou um dos maiores processos participativos já realizados no campo dos direitos humanos no Brasil. A programação conta com debates, grupos de trabalho e plenárias voltadas à formulação do novo Plano Nacional de Políticas de Direitos LGBTQIA+, que orientará as ações do Estado brasileiro nos próximos anos.

Entre os eixos temáticos estão: enfrentamento à violência, trabalho digno e geração de renda, interseccionalidade e internacionalização e institucionalização da política nacional LGBTQIA+.

A conferência reafirma o compromisso do Estado brasileiro com o fortalecimento da democracia, a escuta social e o enfrentamento a todas as formas de discriminação. O encontro representa também a retomada de um processo histórico interrompido por quase uma década, recolocando o Brasil no caminho da construção coletiva e intersetorial de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos humanos.

O evento segue até o dia 24 de outubro, com atividades, grupos de trabalho e plenária final voltados à consolidação de propostas que orientarão as ações do Estado brasileiro nos próximos anos.