Encontro reforça acolhimento, pactuação federativa e apresenta novas diretrizes para trabalho digno e fortalecimento da cidadania LGBTQIA+ A 3ª Reunião Extraordinária da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+ (CNIP-LGBTQIA+), realizada nos dias 8 e 9 de dezembro em Curitiba, reforçou os avanços do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) na implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, com debates sobre acolhimento, articulação federativa e novas diretrizes para fortalecer a cidadania dessa população.

A programação contou com recepção e abertura institucional, com a presença de autoridades locais, como a secretária municipal da Mulher e Igualdade Étnico-Racial de Curitiba, Marli Teixeira Leite. O encontro também marcou a consolidação das discussões sobre a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, apresentada na 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Entre as atividades, houve apresentação do Hotel Social de Curitiba, iniciativa voltada ao acolhimento de mulheres trans e travestis em situação de vulnerabilidade, além da avaliação da normativa recém-publicada, com destaque para suas diretrizes e para a estrutura necessária à articulação de ações interfederativas.

Segundo Hiago Mendes, diretor de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a realização da 4ª Conferência Nacional marcou um ponto de virada, permitindo que o país estruturasse, pela primeira vez, uma política nacional ampla e consistente voltada à promoção dos direitos da população LGBTQIA+: "Ela foi construída com participação social e pactuação interfederativa. A reunião da CNIP reafirma que os direitos dessa população são prioridade de governo e que trabalhamos para consolidar uma institucionalidade permanente, capaz de enfrentar violências e promover cidadania de forma estrutural".

Nesta terça-feira (9), o diretor de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Hiago Mendes, apresentou as diretrizes do Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+. O Plano, criado pela Portaria nº 4, de 21/10/2025, reforça os esforços do MDHC para promover autonomia econômica e inclusão social, ao definir trabalho digno como aquele realizado com liberdade, equidade, segurança, remuneração justa e proteção social, permitindo desenvolvimento pessoal e integração comunitária.

A comitiva também visitou o Centro + Cidadania LGBTQIA+ de Curitiba Heliana Hemetério, espaço apoiado pelo MDHC e desenvolvido em parceria com a área de Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O centro oferece acolhimento, pesquisa e ações de fortalecimento para pessoas LGBTQIA+, ampliando o impacto das políticas públicas no território.

Sobre a CNIP-LGBTQIA+

A Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+ foi instituída pela Portaria nº 288/2023 e vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Trata-se de um colegiado que reúne gestores federais, estaduais, distritais e municipais para articular, negociar e pactuar ações estratégicas voltadas à população LGBTQIA+. Sua função é regulamentar e operacionalizar serviços e iniciativas essenciais ao combate à LGBTQIAfobia e à promoção da cidadania e dos direitos dessa população.

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Texto: W.L.

**Edição:**G.O.