Portaria ainda inclui novas equipes para atender pessoas privadas de liberdade e em situação de rua, entre outras novidades. Gestores têm até junho para finalizar os cadastros no Cnes
O Ministério da Saúde credenciou 2.801 equipes, programas e serviços da atenção primária em 823 municípios brasileiros, contemplando todos os estados e o Distrito Federal. O primeiro credenciamento do ano nesse nível de atenção beneficiará o Sistema Único de Saúde (SUS) com novos serviços do Programa Academia da Saúde (PAS), ações estratégicas do Brasil Sorridente e incentivos para residentes, entre outras iniciativas.
“O Governo do Brasil está construindo uma atenção primária que prioriza a promoção da saúde, chega aonde a população mais precisa e, sempre que necessário, encaminha cada pessoa para a atenção especializada com mais agilidade. Por isso, é essencial ampliar os serviços”, destaca o secretário-adjunto de Atenção Primária à Saúde, Ilano Barreto.
Ao todo, foram credenciados 271 novos estabelecimentos do PAS. O programa, que é um dos maiores com foco em promoção da saúde no País, oferece práticas corporais e atividades físicas para a população em espaços públicos com infraestrutura própria, além de promover ações de educação em saúde e de alimentação adequada e saudável, práticas antirracistas, mobilizações comunitárias e outras estratégias de cuidado. Em 2026, a Academia da Saúde foi reconhecida como um serviço integrado à atenção primária à saúde (APS), e não apenas como estrutura física.
Quanto à Política Nacional de Saúde Bucal - Brasil Sorridente, houve o credenciamento de 251 Unidades Odontológicas Móveis (UOM), 85 Serviços de Especialidades de Saúde Bucal (Sesb), 31 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e 38 Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD). O objetivo é chegar a mais locais de difícil acesso e aumentar a oferta dos serviços especializados, inclusive nos municípios menores, de até 30 mil habitantes (locais atendidos pelos Sesb).
Para ampliar e qualificar a formação profissional, foram incluídos nesse credenciamento 1.791 novos incentivos financeiros federais para residentes inseridos em equipes da APS. Em janeiro, o Ministério da Saúde reajustou os valores transferidos por categoria de residência e ampliou o número de categorias profissionais elegíveis ao incentivo.
Mais equidade no SUS
Também foram incluídos no credenciamento:
- A conversão de equipes de Atenção Primária para equipes de Saúde da Família, para deixá-las mais completas;
- 22 novas equipes de Atenção Primária Prisional, que atendem pessoas privadas de liberdade;
- 12 novas equipes de Consultórios na Rua, para atender as pessoas em situação de rua;
- 6 incentivos financeiros para a inserção de adolescentes em atendimento socioeducativo nos programas e políticas de saúde promovidas pelos estados e municípios;
- 1 equipe de Saúde da Família Ribeirinha e 1 Unidade Básica de Saúde Fluvial, focadas no atendimento às populações das águas.
A portaria que traz essas novidades também tem como destaque o credenciamento de 1.250 novos profissionais de saúde para o atendimento em comunidades quilombolas, sendo 902 de nível superior, como médicos(as) e enfermeiros(as), e 343 técnicos(as) ou auxiliares de enfermagem. Esse incentivo adicional foi criado em dezembro do ano passado.
O investimento do Ministério da Saúde é estimado em R$ 488 milhões, sendo R$ 200 milhões previstos para 2026 e R$ 287 milhões para 2027. Os municípios têm até três competências consecutivas do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) - ou seja, até junho - para cadastrar as novas equipes, serviços e programas, a partir da publicação da portaria. A gestão municipal, estadual ou distrital deve observar os critérios exigidos para homologação dos códigos Identificador Nacional de Equipes (INE).
Painel público para acompanhar os novos credenciamentos
A Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde disponibiliza o Painel dos Credenciamentos APS para que os gestores municipais e estaduais possam acompanhar o processo de credenciamento, cadastro e homologação das novas equipes, programas e serviços da APS.
Acesse a portaria com os novos credenciamentos
Laísa Queiroz
Ministério da Saúde
