Ministério da Cultura prorroga o prazo para envio de propostas de desenvolvimento de Territórios Criativos pela Lei Rouanet
Os interessados têm até 30 de novembro para enviarem suas propostas Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
13/10/2025 20h17
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou, até 30 de novembro de 2025, o prazo para o envio de propostas voltadas ao desenvolvimento sustentável de Territórios Criativos no âmbito da Lei Rouanet, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). A ampliação do prazo foi oficializada por meio da Instrução Normativa MinC nº 26, publicada hoje (13/10) no DOU, que altera a Instrução Normativa MinC nº 23, de 5 de fevereiro de 2025.
A medida reforça o compromisso do Ministério em estimular políticas públicas que fortaleçam os ecossistemas culturais e criativos em diferentes regiões do país, promovendo o desenvolvimento territorial sustentável a partir da Economia Criativa.
As propostas devem ser apresentadas exclusivamente na área de Humanidades, no segmento Territórios Criativos, e enquadradas na tipologia e produto principal “Desenvolvimento de Territórios Criativos”. Cada projeto deverá contemplar um conjunto de requisitos que garantam a consolidação e a sustentabilidade das ações após o término do apoio via Pronac.
Entre as exigências, destacam-se:
• a delimitação do território que será trabalhado;
• a realização de programas e ações estruturantes e contínuos, com foco na sustentabilidade do projeto;
• a identificação das dinâmicas econômicas locais de criação, produção e consumo de bens e serviços culturais;
• o mapeamento dos ecossistemas criativos e dos seus atores-rede;
• a proposição de modelos de governança participativos, apoiados em plataformas digitais;
• a realização de estudos e pesquisas que produzam dados e indicadores sobre a economia criativa;
• e a qualificação de profissionais, empreendedores e empreendimentos criativos locais.
As iniciativas também devem prever a articulação em rede com instituições públicas e privadas e a participação direta das comunidades locais, fortalecendo a economia criativa e o tecido cultural de cada território.
Para a secretária de Economia Criativa do Ministério da Cultura, Cláudia Leitão, a prorrogação do prazo é uma oportunidade para ampliar a adesão de diferentes regiões do país à política dos Territórios Criativos.
“O Brasil é um país de potências culturais diversas e vibrantes. Cada território tem sua identidade, sua economia simbólica e sua rede de criadores e empreendedores. Prorrogar o prazo até 30 de novembro é dar mais tempo para que esses agentes possam construir propostas sólidas, que articulem cultura, inovação e desenvolvimento local. Queremos estimular projetos que deixem legados permanentes para os territórios e que fortaleçam a economia criativa como vetor de sustentabilidade”, destacou a secretária.
Com essa prorrogação, o MinC busca ampliar a oportunidade para que pessoas jurídicas com finalidade cultural, com e sem fins lucrativos (exceto de MEI) possam desenvolver propostas estruturantes, capazes de transformar territórios em espaços vivos de cultura, inovação e desenvolvimento econômico inclusivo.
Categoria Cultura, Artes, História e Esportes
