No encontro foi apresentada a legislação e dadas orientações aos dirigentes do Sistema MinC Nesta segunda-feira (30), o Ministério da Cultura (MinC) recebeu o Seminário sobre Legislação e Regras do Processo Eleitoral 2026 com a Advocacia-Geral da União. No evento, com a participações de dirigentes do Sistema MinC, representantes da AGU forneceram orientações de conduta durante a etapa que precede o pleito. Ao final, os participantes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas.

“Esse encontro é de extrema importância para os agentes públicos entenderam quais são as regras para o período que antecede as eleições”, salientou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

De acordo com o advogado da União e coordenador-geral Eleitoral da Procuradoria-Geral da União (PGU) e membro da Câmara Nacional de Direito Eleitoral da AGU, Rafael Rossi do Valle, o objetivo principal da atividade é assegurar segurança ao gestor.

“Nesse evento, mais do que apenas ler a legislação, a gente consegue entender a casuística de cada pasta. E consegue responder, elucidar nesse controle de risco, para termos eleições mais limpas, mais democráticas e dar, principalmente, segurança ao gestor. É dizer que a máquina pública continua funcionando, mas ele entendendo até onde pode ir, as restrições normais de um período de defeso eleitoral”, comentou.

A advogada da União e consultora da União e Coordenadora da Câmara Nacional de Direito Eleitoral (CNDE) da AGU, Maria Helena Martins Rocha Pedrosa, frisou que foi o décimo quarto evento realizado sobre o tema em 2026, acrescentando que no pleito municipal de 2024 foram cerca de 25.

“O que a Câmara Nacional do Direito Eleitoral tem tentado fazer, ao percorrer os ministérios, é tornar mais claro para os gestores, para os agentes públicos, para os servidores, quais são as vedações desse período, para que as pessoas consigam continuar o que precisa e deve ser continuado, apesar do ano eleitoral, e frear as coisas que não podem ser feitas. São restrições técnicas, a legislação eleitoral é densa. Então a gente tenta tornar mais acessível esse conhecimento para as pessoas que vão efetivamente operar a máquina pública durante o período de defeso, sempre mirando nesse objetivo eleitoral que é de evitar que ela seja usada para beneficiar ou prejudicar qualquer candidatura”, salientou.

Para a advogada da União na Consultoria Jurídica do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e membro da CNDE, Isabela Marques Seixas, a escuta é importante para o aperfeiçoamento do trabalho realizado.

“Cada pasta tem suas particularidades, suas políticas e a configuração também é muitas vezes específica. A gente acha importante para a aprimorarmos o nosso trabalho da Câmara ouvir a experiência da ponta, não só das altas autoridades, mas também de todos os órgãos do Ministério da Cultura para evoluirmos também nos nossos posicionamentos e quem sabe atuar para progredirmos, inclusive, na construção da legislação e das normas”, comentou.

A atividade foi coordenada pela consultora jurídica do MinC, Kizzy Collares Antunes.

"O Ministério da Cultura está muito preocupado com a lisura do processo eleitoral. Cultura e democracia são temas que estão interconectados. Então, nada mais justo que a Pasta esteja, de fato, preocupada e engajada, foi o bom andamento desse processo, tendo seus servidores e colabradores atentos, cientes e atuantes de forma comprometida, efetiva e correta do ponto de vista legal", avaliou.