O Ministério da Fazenda começará a divulgar, nos próximos dias, os dados sobre as autorizações concedidas a empresas de aposta online no Brasil. A medida visa conferir maior transparência ao setor. As informações serão publicadas de forma ativa, incluindo os processos já concluídos. O governo também reforçará a fiscalização durante o período da Copa do Mundo.
Daniele Cardoso (secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda): “A gente fez uma nota, justamente para os agentes regulados, reforçando as medidas e as preocupações em relação à publicidade, em seguir o que está tanto na Lei 14.790 quanto nas portarias, e principalmente na Portaria 1.231, que fala justamente sobre publicidade, ações de marketing e ações de propaganda. Amanhã, a gente vai ter uma outra reunião, junto com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, falando para os Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, reforçando a nota, informando os canais de diálogo, de e-mail, de contato, reforçando essa fiscalização e esse monitoramento da publicidade, principalmente em relação a esse período de Copa.”
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