Ministério da Fazenda faz balanço do Plano de Transformação Ecológica e prevê novas entregas

Iniciativa visa crescimento do PIB, redução da emissão de CO2 e crescimento da renda dos mais pobres Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

08/10/2024 11h14

Atualizado em 09/10/2024 18h57

O atual modelo de desenvolvimento, caracterizado pelo uso intensivo de recursos naturais, expressiva emissão de gases de efeito estufa e degradação do meio ambiente, tem apresentado sérias limitações. Esse formato de desenvolvimento nos deixa mais vulneráveis aos eventos climáticos extremos, gera escassez de recursos naturais, perda da biodiversidade e aumento das desigualdades sociais, entre outros efeitos negativos. Pensando em uma nova abordagem, mais inclusiva e sustentável, o Ministério da Fazenda (MF) elaborou o Plano de Transformação Ecológica (PTE), cujo objetivo é promover uma mudança nos paradigmas econômico, tecnológico e cultural, visando um desenvolvimento sustentável, que possibilite  a geração de riqueza e sua distribuição de forma mais justa e compartilhada, com melhoria na qualidade de vida da população.

“A economia brasileira está passando por um redirecionamento dos incentivos, priorizando a alocação de recursos em projetos sustentáveis e inovadores. Em lugar de um modelo baseado na exploração de produtos primários, às custas do meio ambiente e concentrador de renda, estamos reorientando os instrumentos para um modelo intensivo em tecnologia, harmonioso com a natureza e promotor da distribuição de riquezas. O Pacto dos Três Poderes pela Transformação Ecológica trouxe simbologia para a relevância do tema e alinhamento a nível de Estado quanto às ideias gerais, com importante repercussão nacional e internacional”, explica Antônio Cruz Jr, especialista  em Políticas Públicas e Gestão Governamental do MF.

A implementação do PTE envolve a articulação de outros ministérios e poderes para colocar em ação programas e leis que estão mudando a dinâmica econômica do país de maneira estruturante. Confira alguns exemplos:

Implementação do Plano de Transformação Ecológica

Programa Mover	Mais de R$ 100 bilhões de novos investimentos já anunciados, com foco em menor intensidade de emissões de carbono e maior grau de reciclabilidade dos componentes;
Marco Legal do Hidrogênio	Aprovado o marco legal e aguardando a sanção do Projeto de Lei (PL) de crédito financeiro. Serão promovidos incentivos fiscais com teto de R$ 18 bilhões até 2032, com potencial de alavancar investimentos de mais R$ 130 bilhões;
Combustíveis do futuro	Investimentos em etanol, biodiesel, diesel verde, biogás, SAF (combustível sustentável de aviação) e combustíveis sintéticos, além de captura, uso e estocagem de carbono (CCUS, em inglês), com estimativas de R$ 200 bilhões de acordo com o Ministério de Minas e Energia;
Debêntures Incentivadas e de Infraestrutura	Nova sistemática já resultou em uma elevação de emissões de R$ 14 bilhões em 2023 para R$ 83 bilhões em 2024 (acumulado de janeiro a julho);
Eco Invest Brasil	Programa de captação e facilitação de investimentos internacionais combinados ao capital nacional em empreendimentos de longo prazo sustentáveis. O primeiro de quatro editais já foi publicado e as demais linhas estão sendo estruturadas;
Reforma Tributária	Traz diversos elementos de sustentabilidade, como os critérios para os fundos de desenvolvimento, IPVA verde, partilha de tributos e vantagens tributárias para produtos mais sustentáveis;
Emissão dos títulos sustentáveis	US$ 4 bi (R$ 20 bi) já captados em duas emissões;
Fundo Clima	Fundo dedicado à Transformação Ecológica para inúmeros setores. Elevação do aporte de R$ 0,2 bi anuais para R$ 10 bi anuais - 50 vezes mais. São créditos para logística de transporte, transporte coletivo limpo e mobilidades verdes; transição energética; florestas nativas e recursos hídricos; serviços e inovações verdes, com estratégia de conteúdo local;
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT):	R$ 12 bilhões anuais, com valores crescentes, com novas missões definidas alinhadas com a Nova Indústria Brasil;
Taxa Referencial (TR) para inovação	Definição de taxa de juros diferenciada para projetos de inovação, com R$ 6 bilhões anuais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);
Fundos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) dos setores regulados	Redesenho para priorizar integração com empresas e missões de baixo carbono;
Plano Safra com critérios de transformação ecológica:	vedação ao desmatamento ilegal, apoio à recuperação de áreas degradadas e estímulos a práticas de baixo carbono;
Arco da Restauração:	R$ 1 bilhão em 2024 destinado à restauração florestal na Amazônia, via Fundos Amazônia e Clima (BNDES);

Segundo Antônio Cruz Jr, o PTE busca elevar a renda e gerar empregos bem remunerados, por meio do aumento da produtividade e de incentivos ao desenvolvimento e à difusão tecnológica, da qualificação de mão-de-obra, além de melhoria das condições para novos investimentos públicos e privados. “Buscamos uma relação saudável com o meio ambiente, gerando riquezas de forma sustentável, conciliando prosperidade econômica com menor impacto ambiental. Também buscamos promover a distribuição justa da riqueza gerada pelo novo modelo de desenvolvimento, com benefícios compartilhados por toda a população e redução das desigualdades em todas as suas dimensões, inclusive as regionais, de gênero e de raça”, destacou.

De acordo com o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do MF, com o PTE, o governo espera reduzir os impactos das mudanças climáticas na vida da população, em especial dos mais pobres e, portanto, mais vulneráveis aos efeitos negativos dos novos padrões climáticos. “Esses desafios refletem o compromisso do PTE com a superação das principais adversidades do país nas áreas ambiental, econômica e social”, afirma Antônio.

Conquistas do PTE

Simulações do Green New Deal Brasil (GND-BR) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) demonstram grandes conquistas que devem ser alcançadas por meio de ações que compõem o  PTE, como a indução de R$ 1,3 trilhão em expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a redução da emissão de uma gigatonelada de CO2 por ano, a criação de 9,5 milhões de postos de trabalho, arrecadação adicional de R$ 121 bilhões, cumprimento da meta de emissão líquida zero em 2050 e crescimento superior a 130% da renda dos mais pobres em relação a 2020.

Antônio Cruz Jr parte do pressuposto de que a superação da pobreza passa pelo aumento da produtividade da economia brasileira e a geração de empregos de qualidade, sem os quais as melhorias nas condições de vida da população podem não ser sustentáveis ao longo do tempo.

“Entendemos que é necessário aproveitarmos as vantagens do país na área ambiental para promover o adensamento tecnológico das cadeias de produção associadas a esses setores, bem como ampliar e modernizar a estrutura produtiva nacional. Com isso, será possível gerar empregos de qualidade, intensivos em conhecimento e com melhores salários, ampliando a participação dos trabalhadores na renda nacional. Quanto maior a qualidade e complexidade dos empregos gerados em uma economia, mais equitativa tende a ser a distribuição social dos ganhos de produtividade”, explica o representante do MF.

A implementação do Plano de Transformação Ecológica visa um desenvolvimento regionalmente equilibrado, aproveitando o potencial natural de cada região para promover o fortalecimento e o adensamento tecnológico das respectivas cadeias de produção, em especial nas regiões Norte e Nordeste, detentoras atualmente dos menores níveis de renda.

Próximos passos

Nos próximos meses, o governo federal pretende dar sequência a outras medidas, como aprovação das leis do mercado de carbono e da produção de energia eólica no mar. A primeira, causará impactos positivos estimados no crescimento do PIB e na taxa de investimento, além de auxiliar na redução do desemprego. Já a segunda terá o potencial de destravar ao menos R$ 20 bilhões apenas com investimentos em desenvolvimento de projetos.

Também está prevista a criação do colegiado do Pacto dos Três Poderes pela Transformação Ecológica e da Plataforma Brasil de Investimentos pela Transformação Ecológica; a estruturação dos núcleos de inovação tecnológica das instituições de pesquisa (universidades sustentáveis e inovadoras). Ainda será criado o visto verde para investidores e mão-de-obra qualificada relacionada à transformação ecológica, além do selo verde para certificação das atividades de baixa emissão de carbono. O planejamento do PTE também prevê a regulamentação do Eco Invest Brasil e a realização de leilões.

“O potencial do Plano de Transformação Ecológica é intensificar o processo de desenvolvimento econômico e social do país, sendo possível ambicionarmos um aumento de 10% no PIB per capita até 2026, e de 100% até 2050, na comparação com 2022, dobrando a riqueza per capita dos brasileiros até o ano previsto para a neutralidade de emissões de gases de efeito estufa no país”, estima Antônio Cruz Jr. Em relação à redução do nível de desigualdade, o especialista  em políticas públicas e gestão governamental do MF diz que é possível aspirar a uma redução do índice de Gini (medida de desigualdade de renda) no Brasil abaixo de 0,5 já em 2026 e de ao menos 0,4 em 2050.

Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública

Tags: BALANÇODESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELPACTO DOS TRÊS PODERESMERCADO DE CARBONO