Coorganizado com MMA, grupo de trabalho interministerial mapeia desafios e fará recomendações para viabilizar projetos com integridade e segurança jurídica

O Ministério da Fazenda e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) coordenam juntos esforços que visam identificar desafios e oportunidades para o desenvolvimento de projetos de créditos de carbono em terras públicas federais. Um grupo de trabalho interministerial, instituído pela Portaria Interministerial 69 em maio de 2026, atua de forma coordenada para dar mais segurança à regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que é o mercado regulado de carbono do país.

O grupo tem 60 dias para entregar um mapeamento dos desafios e propor recomendações de regras e procedimentos que favoreçam projetos com alta integridade e a justa repartição de benefícios nessas áreas.

A coordenação das atividades é um esforço conjunto do Governo do Brasil. A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc) do Ministério da Fazenda e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima (SMC) do MMA dividem a coordenação dos debates técnicos. O colegiado conta com a participação ativa dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, dos Povos Indígenas, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Além disso, participam das discussões a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Serviço Florestal Brasileiro e outros convidados.

A geração de receitas a partir dos serviços ecossistêmicos prestados pela vegetação que cobre grande parte das terras federais funciona como estratégia em prol do patrimônio natural brasileiro e das pessoas, em especial povos e comunidades tradicionais (PCTs) e agricultores familiares.

“Atribuir valor econômico à floresta é uma forma de proteger e remunerar quem cuida dela. Há desafios importantes para o estabelecimento de projetos de créditos de carbono em terras da União, mas todo o governo está comprometido em encontrar soluções, porque as oportunidades são ainda maiores”, afirma a coordenadora-geral de Governança da Semc e secretária executiva do GT, Luísa Panico.

Os gargalos já mapeados incluem desafios históricos ligados à regularização fundiária e à governança de projetos em territórios coletivos. O objetivo é assegurar que populações que habitam essas áreas estejam adequadamente informadas e empoderadas para exercer direitos. Os órgãos envolvidos já atuam nessas frentes dentro de suas respectivas competências, e o grupo de trabalho chega para trazer coordenação e garantir maior assertividade às respostas institucionais.

A busca por parâmetros e referenciais comuns para projetos e programas de geração de créditos de carbono promove maior segurança jurídica, e é esse patamar que o Governo do Brasil pretende alcançar ao estabelecer diretrizes transparentes também para o mercado voluntário de carbono.

As recomendações do grupo de trabalho interministerial vão balizar as regras para a emissão dos Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs), que serão os ativos derivados dos créditos de carbono gerados a partir de metodologias reconhecidas pelo governo. Cada certificado representa uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO2e) que deixou de ser lançada na atmosfera. Como exemplo, um único crédito de uma tonelada equivale a neutralizar a poluição gerada por um carro popular que rodasse os 4.350 quilômetros de distância entre o Oiapoque (AP) e o Chuí (RS). Para essa distância, estimou-se o consumo de 435 litros de gasolina.