Ministério da Gestão doa imóvel ao governo do Amapá para regularização fundiária e urbanização de área ocupada por mais de 2 mil famílias

A doação de imóvel é mais uma entrega do Programa Imóvel da Gente, coordenado pelo MGI, que destina bens da União para políticas públicas que beneficiam a população. Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

13/02/2025 17h54

Atualizado em 17/02/2025 14h12

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e ministra Esther Dweck, durante cerimônia de celebração da doação da Área de Patrimônio da União “Gleba Cumaú” (Área J) ao Governo do Estado do Amapá e de anúncio da entrega do Conjunto Habitacional Nelson dos Anjos. Macapá-AP. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e ministra Esther Dweck, durante cerimônia de celebração da doação da Área de Patrimônio da União “Gleba Cumaú” (Área J) ao Governo do Estado do Amapá e de anúncio da entrega do Conjunto Habitacional Nelson dos Anjos. Macapá-AP. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e ministra Esther Dweck, durante cerimônia de celebração da doação da Área de Patrimônio da União “Gleba Cumaú” (Área J) ao Governo do Estado do Amapá e de anúncio da entrega do Conjunto Habitacional Nelson dos Anjos. Macapá-AP. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e moradoras durante da Área de Patrimônio da União “Gleba Cumaú” (Área J) que foi doada ao Governo do Estado do Amapá para regularização funidiária: Foto: Ricardo Stuckert / PR

Público encheu o local da cerimônia de celebração da doação da Área de Patrimônio da União “Gleba Cumaú” (Área J) ao Governo do Estado do Amapá e de anúncio da entrega do Conjunto Habitacional Nelson dos Anjos. Macapá-AP. Foto: Jhon Braga/Ascom MGI

Luiz Inácio Lula da Silva e ministra Esther Dweck, durante cerimônia de celebração da doação da Área de Patrimônio da União “Gleba Cumaú” (Área J) ao Governo do Estado do Amapá e de anúncio da entrega do Conjunto Habitacional Nelson dos Anjos. Macapá-AP. Foto: Jhon Braga/Ascom MGI

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de celebração da doação da Área de Patrimônio da União “Gleba Cumaú” (Área J) ao Governo do Estado do Amapá e de anúncio da entrega do Conjunto Habitacional Nelson dos Anjos. Macapá-AP. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e ministra Esther Dweck, durante cerimônia de celebração da doação da Área de Patrimônio da União “Gleba Cumaú” (Área J) ao Governo do Estado do Amapá e de anúncio da entrega do Conjunto Habitacional Nelson dos Anjos. Macapá-AP. Foto: Ricardo Stuckert / PR

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), formalizou a doação de uma área de 1.065.469,02 m² ao Governo do Estado do Amapá, viabilizando a regularização fundiária e urbanização da região conhecida como Gleba Cumaú, em Macapá. A iniciativa beneficia cerca de 2 mil famílias de baixa renda, promovendo segurança jurídica, acesso a serviços básicos e melhoria da infraestrutura local.O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Gestão, Esther Dweck, entre outras autoridades, participaram do evento de assinatura da cessão, realizado nesta quinta-feira, 13 de fevereiro, no Amapá.

“Eu tenho uma máxima na minha cabeça: dinheiro na mão do povo significa crescimento econômico, distribuição de renda. O pobre, quando recebe dinheiro, não vai depositar em dólar. Vai comprar comida, comprar roupa, vai cuidar da escola do filho, vai comprar material escolar”, afirmou o presidente Lula aos presentes.  O imóvel em questão, a Gleba Cumaú, abriga o bairro aeroportuário. A ocupação começou há cerca de seis anos, mas ganhou força durante a pandemia de Covid-19 quando mais e mais pessoas, impossibilitadas de pagar o aluguel, passaram a ocupar a região.

“Assim, com o dinheiro e os bens na mão do povo, o comércio cresce, a indústria cresce, gera mais empregos e a economia cresce. Os pobres precisam participar da vida econômica do país”, defendeu Lula. A representante das famílias beneficiadas pela regularização fundiária, Yasmin de Lima Carvalho, relatou o trajeto de lutas até o dia de hoje. “Há um tempo, passamos por dificuldades, mas hoje estamos tomando posse daquilo que é nosso por direito. Hoje, o lugar da tristeza acabou e se tornou o lugar da esperança de dias melhores”, comemorou.

De acordo com a ministra Esther Dweck, entregas como a da Gleba Cumaú representam uma nova lógica de governo. "A lógica do governo anterior era vender o patrimônio da União sem se preocupar com quem deveria ser o maior beneficiário dessas terras, que é o povo brasileiro. Hoje, estamos democratizando esse patrimônio e garantindo que as pessoas tenham acesso a moradia digna, infraestrutura e serviços públicos essenciais", afirmou a ministra Esther Dweck.

O plano de urbanização da Gleba Cumaú contempla investimentos em saneamento, pavimentação, energia elétrica e abastecimento de água, além da instalação de equipamentos públicos. A ministra ressaltou a importância da regularização para a melhoria da qualidade de vida dos moradores: "Com a regularização, podemos trazer urbanização, saneamento, UPAs e escolas. Esse é um compromisso do governo federal com a população."

O governador do Amapá também celebrou a parceria com o governo federal e destacou a relevância da ação para a população do estado. "Esse evento é histórico para o Amapá. Nunca tivemos tantos representantes do Governo Federal em um evento", comemorou. Além do presidente Lula, da ministra Esther Dweck e do ministro Paulo Teixeira, também participaram do evento os ministros Camilo Santana (Educação), Jader Filho (Cidades), Rui Costa (Casa Civil),  Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Celso Sabino (Turismo), Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência da República), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social).

Eleito presidente do Senado Federal no último dia 1º de fevereiro, o senador David Alcolumbre, também presente ao evento, assegurou a integração entre os poderes Executivo e Legislativo para promoção de iniciativas que beneficiem a população de baixa renda. “Meu compromisso como presidente do Senado é ajudar em tudo que o senhor (o presidente Lula) deseje do Poder Legislativo para fazer o Brasil avançar. Precisamos de um país equilibrado.”, defendeu.

Programa Imóvel da Gente

O Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, destina patrimônio sem uso ou ocioso para políticas públicas como habitação, educação, saúde, assistência social, cultura e esporte. Em 2023 e 2024, o programa entregou 713 imóveis da União para 333 municípios em todos os estados e no Distrito Federal, beneficiando mais de 350 mil famílias.

A ministra Esther Dweck ressaltou a mudança de paradigma na gestão patrimonial: "Os imóveis da União saíram de uma lógica de venda para uma destinação socioambiental, priorizando habitação popular, equipamentos públicos e infraestrutura. Desde 2023, no Amapá, já realizamos sete destinações de imóveis para melhorar a vida das pessoas."

Parceria - No evento, também foi assinada a adesão do Amapá ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), que oferece soluções federativas para otimizar a gestão pública. O Amapá é o oitavo estado a aderir ao programa, que inclui iniciativas em compras governamentais, transformação digital, gestão patrimonial e capacitação de servidores.

"A gestão eficiente dos recursos públicos é fundamental para garantir serviços de qualidade à população. O PNGI permite que estados e municípios tenham acesso a soluções inovadoras que agilizam e melhoram a prestação de serviços públicos", destacou a ministra Esther Dweck.

Como exemplo, a ministra falou do programa Contrata Mais Brasil, plataforma de oportunidades de negócios do governo brasileiro que conecta, de forma simples e rápida, compradores públicos da União, estados e municípios e fornecedores em todo o país, inicialmente microempreendedores individuais (MEIs), para ampliar oportunidades de negócios locais e gerar mais emprego e renda. “Prefeitos, não esqueçam de aderir para contratar pequenos serviços diretamente dos MEIs. E vocês que são microempreendedores, cadastrem-se para poder fornecer para os órgãos públicos”, convidou.

A ida dos ministros e do presidente Lula ao Amapá também possibilitou a adesão do estado à Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas, uma parceria com o MGI e o Ministério das Mulheres. A iniciativa permite a utilização de contratações do governo federal para gerar empregos para mulheres em situação de violência no estado. O objetivo é estimular a autonomia financeira e a inclusão social dessas mulheres por meio das contratações públicas. “Tenho muito orgulho da minha mãe, que não se submeteu ao meu pai e criou os oito filhos sozinha. A mão do homem não foi feita para bater em mulher”, contou o presidente Lula.

Outras entregas
 
Durante a cerimônia, também foram entregues 282 unidades habitacionais do Conjunto Residencial Nelson dos Anjos, no bairro Congós, em Macapá. O empreendimento, no total de R$ 23,3 milhões, é uma parceria com o governo do estado, fruto da primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), firmado em 2007.

A visita também marcou o início das obras do Campus Tartarugalzinho do Instituto Federal do Amapá (IFAP), um dos 100 novos campi previstos com a expansão dos Institutos Federais pelo país. A unidade receberá R$ 25 milhões em investimentos do Novo PAC - sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para equipamentos e mobiliário - e terá capacidade para 1.400 alunos.

Acesse ao vídeo com a transmissão completa do evento. https://www.youtube.com/live/GAI0Voe11xY

Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública

Tags: PATRIMÔNIO DA UNIÃOSPUIMÓVEL DA GENTEAMAPÁREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIACOOPERAÇÃO FEDERATIVA