Ministério da Gestão facilita cadastro das famílias do Rio Grande do Sul via Transferegov.br para pagamento do Auxílio Reconstrução

Sistema de transferência de recursos da União, coordenado pela pasta, possibilitará que repasses cheguem ao estado e municípios de forma mais ágil, transparente e segura Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

17/05/2024 19h06

Atualizado em 20/05/2024 09h53

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ministra da Gestão, Esther Dweck, e outros ministros durante reunião com Prefeitos do Rio Grande do Sul, no Palácio do Planalto. Brasília - DF. Foto: Ricardo Stuckert/PR

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos está apoiando o Governo Federal, o governo estadual e prefeituras do Rio Grande do Sul no cadastro via Transferegov.br das famílias desalojadas ou desabrigadas devido à situação de calamidade pública para recebimento do Auxílio Reconstrução, instituído pela Medida Provisória nº 1.219/2024.

O Transferegov.br é o sistema do Ministério da Gestão que operacionaliza as transferências de recursos da União aos estados e municípios, padroniza e simplifica os processos e possibilita maior transparência do dinheiro aplicado. Toda a ação do pagamento do Auxílio Reconstrução para as famílias vai passar pelo Trasnferegov.br por ser uma forma ágil, segura, com mínimo de burocracia, para que o governo possa garantir repasse dos recursos o mais rápido possível.

Os representantes municipais cadastrarão os dados das famílias no Transferegov.br e o Ministério da Gestão, com apoio do Dataprev, fará a conferência das informações.

Flexibilização das regras da Lei de licitações

Durante reunião com prefeitos do Rio Grande do Sul, realizada nesta sexta-feira (17/5), o Governo Federal anunciou uma série de novas medidas de apoio à reconstrução do estado. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, esteve ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros ministros para detalhar as ações, entre elas a edição de Medida Provisória que vai flexibilizar regras da Lei de Licitações para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores governamentais no enfrentamento de calamidades.

“Estamos aperfeiçoando o que foi pensado durante a pandemia, para podermos enfrentar situações como essas da forma mais célere possível. O que estamos propondo é uma legislação perene para o Brasil, para que os gestores possam enfrentar com segurança situações de emergência e calamidade como as do Rio Grande do Sul”, destacou a ministra da Gestão, Esther Dweck.

A Medida Provisória elaborada pelo Ministério da Gestão, AGU e Casa Civil vai permitir que a Administração Pública agilize os procedimentos para as compras públicas diante de calamidades. A MP irá trazer uma série de disposições para dar celeridade e reduzir burocracias na aquisição de bens, contratação de obras e serviços e outras medidas necessárias para lidar com os impactos dos desastres climáticos.

Categoria Gestão Pública

Tags: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS TRANSFEREGOV RIO GRANDE DO SUL LEI DE LICITAÇÕES RECONSTRUÇÃO CALAMIDADE