Ministério da Gestão promove oficina para debater modelo das organizações sociais
Evento promovido em São Paulo reuniu representantes das esferas federal, estadual e municipal para abordar proposta de alteração na lei que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
27/11/2024 10h08
Na última semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Diretoria de Modelos Organizacionais, da Secretaria de Gestão e Inovação (Demor/Seges/MGI), realizou em São Paulo uma oficina para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 10.720/2018, que altera a Lei nº 9.637/1998 sobre qualificação de entidades como organizações sociais. O evento, realizado em parceria com a Associação Brasileira das Organizações Sociais de Cultura (Abraosc), reuniu representantes do governo federal e estadual e de organizações sociais federais, estaduais e municipais. Associado à oficina, a equipe da Gestão também visitou duas organizações sociais para conhecer as entregas específicas de cada instituição e discutir as potencialidades e desafios das parcerias entre setor público e organizações sociais, nos diferentes níveis de governo.
Organizações sociais são entidades jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas por meio de decreto presidencial, para realizar atividades de interesse público voltadas ao ensino, à pesquisa científica, à tecnologia, ao meio ambiente, à cultura e à saúde. Essas organizações se comprometem a realizar as atividades e alcançar os resultados previstos em um contrato de gestão. Em contrapartida, o Estado fomenta essas atividades, por meio de transferência direta de recursos, e fiscaliza a atuação delas, por meio do acompanhamento e avaliação dos resultados.
A oficina em São Paulo encerrou um ciclo de discussões sobre o PL nº 10.720/2018, que envolveu três encontros presenciais e cinco oficinas de um Grupo de Trabalho coordenado pela Demor. Na abertura do encontro, realizado na Fundação OSESP, o diretor de programa da Seges/MGI, Herbert de Barros, destacou o dever do Estado de buscar, constantemente, meios e modelos de políticas e serviços que viabilizem melhor atender a população.
“A Sala São Paulo, onde estamos, é um exemplo da viabilidade do modelo das organizações sociais. Por aqui já passaram artistas e plateias de alto nível econômico, acadêmico, artístico e cultural, assim como pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade que não tem acesso à educação, recursos e oportunidades. O modelo viabiliza um direito humano que é devido tanto aos mais abastados como aos mais vulneráveis e a excelência com que realizam suas atividades deve ser viabilizada para todos igualmente, já que cada um é sujeito desse direito. Essa mesma lógica deve ser aplicada a todos os serviços públicos providos por OSs e, pelo que temos visto, esse modelo organizacional tem se mostrado muito efetivo em prover entregas de qualidade para toda a população”, pontuou Hebert.
Como resultado do processo de discussões, foram constituídas duas mesas para apresentação de propostas de alteração do PL nº 10.720/2018, junto ao Congresso Nacional, para o aperfeiçoamento do modelo das organizações sociais, com o objetivo de destacar os impactos das alterações legais sob uma perspectiva nacional, considerando os contextos de cada esfera de governo e das diferentes políticas públicas.
Da esfera federal, estiveram presentes no evento representantes da Secretaria Geral da Presidência da República, do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e das OSs federais Instituto Santos Dumont (ISD), Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) e Cinemateca.
Dos níveis estadual e municipal, participaram o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA), Abraosc, Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross), Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (OSESP), Santa Marcelina Cultura, entre outros especialistas e convidados.
Visitas
No dia 21, pela manhã, a visita foi à sede da Cinemateca Brasileira, OS federal supervisionada pelo Ministério da Cultura, responsável pela preservação do acervo de audiovisual sob tutela da pasta. A Cinemateca é responsável pela guarda e restauração das obras audiovisuais do cinema brasileiro. Os negativos originais guardados e protegidos registram parte relevante da história do país.
Cinemateca possui o maior acervo audiovisual da América do Sul e está entre as maiores instituições do gênero no mundo. Sua coleção tem cerca de 40 mil títulos e mais de 1 milhão de documentos relativos à produção cinematográfica, preservando mais de 120 anos de história. A gestão pela Organização Social Sociedade Amigos da Cinemateca (SAC) possibilitou a realização de obras importantes de restauração e adequação técnica das edificações. Também foram instalados laboratórios, depósitos climatizados, biblioteca, salas de cinema e jardim público.
Já no dia 22, a equipe visitou o Hospital da Mulher, organização social especializada em saúde da mulher, com foco em oncologia e tratamentos decorrentes de violência sexual, qualificada no âmbito estadual e com 100% de atendimento pelo SUS. A instituição de saúde tem excelência no atendimento humanizado e conta com uma estrutura de 50 mil m² de área construída e equipamentos de alta tecnologia, como tomógrafos, ressonância magnética, Pet-Scan e aparelhos para a realização de radioterapia.
Com um modelo de gestão inovador, o hospital é fruto de um Contrato de Concessão Administrativa de Parceria Público Privada (PPP) e de Contrato de Gestão no qual os serviços denominados como Bata Branca – correspondentes às atividades assistenciais –, são de responsabilidade do Serviço Social da Construção (Seconci-SP), enquanto a empresa Inova Saúde SPE S/A é a responsável pelos serviços não assistenciais denominados de “Bata Cinza”, como o atendimento na recepção, segurança, nutrição, hotelaria, além de equipamentos médicos de última geração, como a farmácia automatizada.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
