Ministério da Igualdade Racial entrega pacote de políticas públicas para Paraty
Ministra Anielle Franco participou da cerimônia de adesão e do encerramento do I Congresso do Fórum de Comunidades Tradicionais Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
22/08/2025 17h38
Foto: Rhamon Macena
A ministra Anielle Franco entregou, nesta sexta-feira (22), um pacote de políticas públicas para promoção da Igualdade Racial no município de Paraty (RJ). A cerimônia de assinatura foi durante o encerramento do I Congresso do Fórum de Comunidades Tradicionais e contou com a presença do prefeito José Carlos Neto e do vereador Vaguinho (PT-RJ).
“Nossa iniciativa de percorrer o país, indo até as pessoas que são as beneficiárias diretas das nossas políticas públicas têm dado excelentes resultados como as adesões que vemos aqui hoje”, comemorou a ministra Anielle Franco. “Nas últimas semanas estados e municípios de outras regiões do país também aderiram às nossas principais políticas e acredito firmemente que isso demonstra a capilaridade e o impacto do nosso trabalho frente ao Ministério da Igualdade Racial”, acrescentou.
O município aderiu ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV), à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, (PNGTAQ), à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana (PNTPMA) e ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
O prefeito de Paraty, José Carlos Neto, destacou a importância das adesões realizadas e da aproximação do governo federal com estados e municípios, como um instrumento de fomento e acesso aos bens sociais. “Paraty é um município com diversos tombamentos ambientais, quilombos reconhecidos e em reconhecimento, aldeias e isso traz uma responsabilidade muito grande enquanto governante. Essas adesões são importantes para o desenvolvimento local e para o respeito a cada cidadão que vive em Paraty. A gente fica muito feliz com essa parceria”, destaca.
As adesões foram articuladas por diferentes áreas do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e contaram com a intensa atuação do vereador Vaguinho de São Gonçalo, que agradeceu a adesão das políticas de promoção de igualdade racial e anunciou o protocolo do projeto de lei que institui o conselho de promoção da igualdade racial na cidade. “´É assim que a gente faz política. Hoje é um marco histórico para a cidade de Paraty”, ressalta.
Além das assinaturas das adesões, foi sancionado pelo prefeito a lei 071/2025 que reconhece os territórios das comunidades caiçaras de Paraty. Essa lei vai ajudar a regularização fundiária desses territórios que vêm enfrentando dificuldades por causa da especulação imobiliária.
Congresso – Para promover diálogo sobre saneamento ecológico, tema da plenária que encerrou o congresso, estiveram presentes também o secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos, Ronaldo dos Santos, a vereadora Adriana Lima (PT-RJ), a deputada estadual Marina (PT-RJ) e a ex-deputada estadual Erica Maluguinho.
“Os povos e comunidades que vivem em territórios tradicionais exercem um papel relevante para a tutela do meio ambiente. Suas tradições têm como base proteger ecossistemas e biomas, em razão de como se relacionam com eles. Este evento é uma oportunidade de destacar e valorizar essa importante contribuição”, disse o secretário Ronaldo dos Santos.
Neste ano, o tema 'Um rio chamado futuro: territórios tradicionais como solução à emergência climática' norteou os debates do I Congresso do Fórum de Comunidades Tradicionais, que reuniu lideranças políticas e sociais que atuam na defesa das comunidades tradicionais e na busca por alternativas sustentáveis para mitigar os efeitos da crise climática.
Políticas – As quatro políticas a que Paraty aderiu possibilitam acessar ferramentas importantes para promoção da igualdade racial, combate ao racismo religioso, preservação do meio ambiente, e o bem viver da juventude negra.
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola surge como uma política que visa garantir a sustentabilidade dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais dos territórios quilombolas, além de contribuir para a promoção da justiça ambiental e climática, oferecendo soluções concretas para a crise socioambiental em que se encontra nosso planeta.
Já o PJNV é um Plano estruturado em 11 eixos e que aborda temas como acesso à justiça e segurança pública, educação, saúde, cultura e meio ambiente. São 46 metas específicas e ações transversais destinadas a promover mudanças estruturantes e duradouras na vida da juventude negra.
Instituído pela Lei nº 12.288/2010, o Estatuto da Igualdade Racial, e regulamentado pelo decreto nº 8.136/2013, o Sinapir atua como forma de organização e articulação voltados à implementação do conjunto de políticas e de serviços direcionados para superação do racismo em todo território nacional.
A adesão ao Sinapir é voluntária e garante aos entes federados o acesso prioritário às iniciativas do Governo Federal, além de contribuir nos processos de criação e fortalecimento de órgãos e conselhos de Promoção da Igualdade Racial no âmbito regional e local, concretizando uma política pública nacional de modo articulado e em rede
Última das quatro políticas a que Paraty aderiu nesta sexta-feira, a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana engloba um plano que conta com 93 ações, envolvendo 11 ministérios. Dentre as principais, está a capacitação de agentes da segurança pública para a atuação em casos de racismo religioso.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
Tags: Rio de Janeiro