Governo Federal faz aporte no orçamento, fortalece a Atenção Primária à Saúde e pactua investimentos conforme atualização populacional
O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde (MS), pactuou durante a 12ª Comissão Intergestores Tripartite (CIT) a inclusão de novo município e atualizou a população do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF). Repasses históricos para estados e municípios vem ocorrendo, consolidando, assim, uma trajetória contínua de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) e reforçando o princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS).
A ampliação contínua do financiamento do CBAF reflete a atuação estratégica da atual gestão, que recoloca a Assistência Farmacêutica como elemento central da soberania e da garantia do direito à saúde no Brasil. Para 2026, o repasse federal deve alcançar o montante global de R$ 1,78 bilhão, representando um acréscimo de aproximadamente R$ 80 milhões em relação a 2025.
Para chegar a essa cifra, foi considerada a atualização da base populacional, que aponta crescimento aproximado de 9,5 milhões de habitantes, conforme a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualizada em dezembro de 2024. Os valores per capita são conforme Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e vão de R$ 8,02 a R$ 9,05.
Os municípios que apresentaram perda populacional não vão sofrer redução, mantendo o patamar de financiamento aplicado em 2025. Além disso, a partir do ano que vem, a cidade de Boa Esperança do Norte, no Mato Grosso, também passa a fazer parte da Assistência Farmacêutica Básica.
O CBAF é um dos pilares do SUS pois assegura o acesso da população a medicamentos e insumos essenciais para tratamentos de doenças como hipertensão, diabetes, asma e infecções agudas. Os recursos financiam a aquisição dos itens da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), que reúne 388 medicamentos e 21 insumos utilizados diariamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Expansão do financiamento
Entre 2019 e 2022, o financiamento federal da Assistência Farmacêutica Básica ficou praticamente estagnado, com repasses anuais em torno de R$ 1,25 bilhão. Só a partir de 2023 que esse quadro começou a ser revertido, quando foi promovida uma retomada consistente do aporte, colocando o acesso a medicamentos essenciais como prioridade estratégica da política de saúde pública.
Em 2024, o orçamento do CBAF alcançou a marca de R$ 1,8 bilhão, representando um aumento superior a 44% em relação ao ano anterior. O aporte incluiu R$ 312 milhões em recursos incrementais, um dos maiores reforços já realizados pelo Ministério da Saúde, ampliando a regularidade no abastecimento de medicamentos nas UBS e fortalecendo os serviços farmacêuticos da APS, além do incremento excepcional à Amazônia Legal (R$ 13 milhões) e às emergências públicas no estado do Rio Grande do Sul (R$ 25 milhões). Em 2025, a trajetória de crescimento superou R$ 1,7 bilhão no repasse ordinário, com incremento superior a R$ 200 milhões em relação ao ano anterior, consolidando a ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais. Somados, os recursos federais destinados ao CBAF, entre 2023 e 2025, alcançaram R$ 4,76 bilhões.
Para Rafael Poloni, Coordenador-Geral de Assistência Farmacêutica Básica, a pasta da Saúde está consolidando a maior trajetória de crescimento da história da Assistência Farmacêutica e é preciso reafirmar que assegurar o acesso a medicamentos essenciais não pode ser apenas uma ação administrativa, mas uma decisão estratégica de Estado, voltada à proteção da população e ao fortalecimento SUS. “O aumento de recursos tem traduzido em benefícios concretos para a população ao fortalecer as farmácias públicas. Foi possível ampliar a disponibilidade de medicamentos nas UBS, melhorar a adesão aos tratamentos, contribuir de maneira efetiva para a prevenção de complicações e para a redução de internações evitáveis”, afirma Rafael Poloni.
Janine Russczyk
Ministério da Saúde