Agenda intersetorial inclui protocolos de atendimento, seminários e fortalecimento das políticas para mulheres LBT Em alusão ao Mês da Visibilidade Trans, celebrado em janeiro, o Ministério das Mulheres e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) alinharam estratégias para a construção de uma agenda intersetorial de ações voltadas à promoção de direitos, dignidade e proteção das mulheres lésbicas, bissexuais e trans (LBT), com foco no fortalecimento das políticas públicas, na qualificação dos protocolos de atendimento e na atuação integrada da rede de proteção.

Ao abordar a atuação do Ministério das Mulheres no Mês da Visibilidade Trans, a secretária nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Sandra Kennedy, ressaltou que a agenda vai além de ações simbólicas. “Nosso compromisso é com a proteção da vida de todas as mulheres e com o acesso efetivo aos direitos”, afirmou, destacando que o MDHC é um parceiro fundamental nessa jornada, “ao lado do diálogo permanente com organizações e movimentos que representam essas mulheridades”. Segundo a secretária, a atuação intersetorial é essencial para ampliar o alcance das políticas públicas e garantir que as ações cheguem de forma efetiva às mulheres LBT.

Como parte da programação do mês, foi confirmada a realização de um webinário no dia 28 de janeiro, resultado do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Ministério das Mulheres e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). O evento dará visibilidade ao Guia Todas as Mulheres – Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans e o livreto Justiça Climática, Diversidade e Justiça de Gênero, que reúne marcos históricos nacionais e internacionais e apresenta políticas públicas voltadas à população trans e travesti, material lançado durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, em 2025.

A iniciativa busca ampliar o público para além do âmbito governamental, envolvendo empresas, setor de saúde e sociedade civil. Já estão confirmadas as participações da ONU Mulheres e da ANTRA.

Ainda no contexto do Mês da Visibilidade Trans, o MDHC promoverá, no dia 26 de janeiro, um evento com a participação de movimentos sociais, a apresentação do relatório anual da ANTRA e a divulgação de entregas do Governo Federal. Na ocasião, o Ministério das Mulheres apresentará o Guia Todas as Mulheres – Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans.

Dia Internacional das Mulheres

A reunião também avançou na construção de uma agenda conjunta para os próximos meses, com destaque para o planejamento de entregas relacionadas ao 8 de março, Dia Internacional das Mulheres. Entre as propostas está a formação sobre o Procedimento Operacional Padrão (POP) para o atendimento de mulheres LBT na Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat Brito, a construção desses procedimentos é estratégica para o fortalecimento das políticas públicas e reafirma o compromisso do governo federal com a proteção integral, o respeito à identidade de gênero e a garantia de direitos.

Cenário de violência

A articulação entre os ministérios ocorre em um contexto de persistente violência contra pessoas trans e travestis no Brasil. Levantamentos nacionais e internacionais, como o Trans Murder Monitoring (TMM) e o Dossiê de Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras, elaborado anualmente pela ANTRA, indicam que o país permanece, de forma reiterada, como o que registra o maior número de assassinatos dessa população no mundo.

Também participaram do encontro a diretora da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Andreza Xavier, a coordenadora-geral Viviane Cesário e a coordenadora de Diversidade, Rubi Martins.