Objetivo é qualificar os serviços e fortalecer a atuação integrada da rede, considerando mudanças institucionais e sociais observadas nos últimos 10 anos; após validação em duas etapas, novas diretrizes deverão ser lançadas e implementadas até junho
O Ministério das Mulheres realizou, nos dias 23 e 24 de março de 2026, em Brasília, a “Oficina de Validação Parcial das Novas Diretrizes Gerais da Casa da Mulher Brasileira (CMB)”. Promovido pelo Ministério das Mulheres, por meio da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em parceria com a ONU Mulheres, o encontro reuniu coordenadoras das Casas da Mulher Brasileira e representantes de órgãos de justiça e segurança pública que integram a rede de atendimento à mulher em situação de violência no país.
Durante os dois dias, foram discutidas propostas para debater, atualizar e aprimorar o modelo de atendimento nas Casas da Mulher Brasileira, com o objetivo de qualificar os serviços e fortalecer a atuação integrada da rede, considerando mudanças institucionais e sociais observadas nos últimos 10 anos. As diretrizes atualmente em vigor foram estabelecidas em 2015 e orientaram a implementação do modelo em diferentes unidades do país.
Na abertura da oficina, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, destacou o papel estratégico da rede de atendimento e da Casa da Mulher Brasileira como instrumento central para prevenir e combater a violência de gênero.
“A Casa da Mulher Brasileira é um dos equipamentos mais completos que temos para romper o ciclo de violência. O feminicídio é como se fosse o último estágio de uma situação de violência sistêmica, constante”, disse.
A secretária falou ainda sobre a importância das políticas públicas do Poder Público para enfrentar o problema. “A partir do momento em que o Brasil se posicionou tipificando a violência contra a mulher, criando políticas públicas e serviços para atender, a gente começou a educar, letrar e qualificar a compreensão sobre o que é violência contra a mulher”, afirmou.
“A gente não sabia o que era violência vicária, não falava disso, mas ela sempre existiu. Não falávamos de violência psicológica, mas ela sempre existiu, assim como o assédio moral e sexual, que chegou ao campo das relações de trabalho e antes não era nomeado”, destacou Estela Bezerra.
A violência vicária citada pela secretária é uma forma de violência indireta em que o agressor utiliza filhos, familiares ou pessoas próximas para atingir ou causar sofrimento emocional a uma mulher, geralmente sua parceira ou ex-parceira.
A secretária apresentou dados que evidenciam a complexidade da violência de gênero no Brasil. “Estamos perdendo para a violência: 80% das mulheres são assassinadas por parceiros ou ex-parceiros, e 97% dos agressores são homens. Então, essa é uma questão da nossa sociedade; uma reflexão sobre qual é o papel dos homens nesse processo”, afirmou.
“A rede de atendimento faz a diferença”
Ao abordar a importância da estruturação dos serviços, Estela destacou o impacto da presença de equipamentos especializados no enfrentamento à violência de gênero. Segundo ela, onde existe rede especializada de atendimento, os índices de feminicídio são menores.
“A rede faz diferença. Os dados mostram que 50% dos feminicídios ocorridos em 2025 foram em cidades com menos de 100 mil habitantes, onde não existem equipamentos especializados; 25% ocorreram em cidades médias; e 25% em cidades com 500 mil habitantes ou mais, cuja maioria (81%) conta com delegacias especializadas e casas-abrigo”, informou.
Para Estela Bezerra, o enfrentamento à violência exige mudanças estruturais na sociedade, a começar pela mentalidade dos homens. “Não é possível enfrentar a violência contra a mulher sem envolver os homens nesse processo de mudança cultural”, destacou.
Viver sem Violência
Experiências locais
A importância da articulação entre os órgãos que atuam diretamente no atendimento também foi destacada por gestoras das Casas da Mulher Brasileira.
Para Ana Clara Alto, coordenadora da unidade de Salvador (BA), o alinhamento entre os serviços é decisivo. “A Casa da Mulher Brasileira é hoje um dos principais equipamentos de enfrentamento à violência, e alinhar os fluxos entre os serviços é fundamental”, destacou.
Já a coordenadora da unidade de Ananindeua (PA), Cleide Amorim, ressaltou o impacto do atendimento integrado na vida das mulheres. “A Casa faz a diferença porque reúne, em um só lugar, tudo o que a mulher precisa para sair da violência”, destacou.
Com 11 anos de funcionamento, a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande (MS) é a mais antiga e precisa de atualização de seus protocolos, explica a coordenadora da unidade, Azamor Pionti. “Nesse período muita coisa mudou, muita coisa precisou ser modificada, no sentido de melhorar o fluxo entre as entidades”.
Segunda oficina
Segundo a coordenadora-geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento do Ministério das Mulheres, Maura Luciane Conceição de Souza, será feita uma segunda oficina para validação das novas diretrizes das Casas da Mulher Brasileira.
“Faremos uma oficina com todas essas gestoras, com as secretárias estaduais e municipais de política para as mulheres, para discutir a governança e validar o documento integral. A intenção é que, até junho deste ano, o novo instrumento normativo seja lançado e implementado em todas as Casas da Mulher Brasileira”, adiantou.
Participaram ainda da mesa de abertura a defensora pública Thaís dos Santos Lima, do Conselho Nacional de Defensores Públicos; a promotora Ludmilla Evelin de Faria, membro Conselho Nacional do Ministério Público; a juíza auxiliar Camila Monteiro Pullin, membro do Conselho Nacional de Justiça; o coordenador-geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Leandro Arbogast da Cunhau e a representante da ONU Mulheres, Wânia Passianto. A diretora de Proteção de Direitos da SENEV, Terlúcia Maria da Silva, também participou do evento.
Expansão da rede
A Casa da Mulher Brasileira (CMB) é um dos principais eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo Ministério das Mulheres em março de 2023. Atualmente, existem 12 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento nas seguintes localidades: Ananindeua (PA), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Palmas (TO), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Macapá (AP).
Desde 2023, 19 novos serviços especializados já foram inaugurados, entre Casas da Mulher Brasileira e Centros de Referência da Mulher Brasileira, em diferentes regiões do país. Outros 50 estão em implantação, em diferentes fases. No Painel de Monitoramento lançado pelo Ministério das Mulheres é possível
Criada no âmbito do Programa Mulher Viver sem Violência, a Casa da Mulher Brasileira reúne, em um único espaço, serviços de justiça, segurança pública, atendimento psicossocial e ações de promoção da autonomia econômica. O modelo busca garantir acolhimento humanizado, acesso a direitos e redução da revitimização.
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