Ministério do Planejamento lança o Relatório 2024 do projeto Rotas de Integração Sul-Americana
Documento traz detalhes sobre 190 obras de infraestrutura e mapeamento da atuação da administração federal nas fronteiras Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
25/11/2024 11h45
Atualizado em 17/12/2024 10h03
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) lançou nesta segunda-feira (25/11) o Relatório 2024 do projeto Rotas de Integração Sul-Americana. O documento traz informações detalhadas sobre 190 obras de infraestrutura que integram o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), espalhadas pelos 11 Estados brasileiros de fronteira. Traz também o mapeamento do status de atuação da administração pública federal nas regiões limítrofes do Brasil com seus vizinhos sul-americanos.
Ministra Simone Tebet e o secretário de Articulação Institucional, João Villaverde
“Estou confiante que cada uma de nossas rotas, que são berço de obras fundamentais e de empreendimentos estruturantes, podem gerar mais oportunidades em um futuro muito próximo, sempre de forma sustentável, já a partir de 2026”, cita a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em mensagem de apresentação do relatório.
“Esse trabalho relata o que foi feito no projeto Rotas de Integração Sul-Americana entre novembro de 2023 e setembro de 2024. O material traz, pela primeira vez, cada uma das 190 obras do Novo PAC de integração sul-americana. Esses projetos estão, um por um, no relatório. Tanto onde estão, no território nacional, quanto a modalidade — se é rodovia, ferrovia, hidrovia, infovia — quanto o estágio em que cada obra está”, explica o secretário de Articulação Institucional do MPO, João Villaverde.
O secretário de Articulação Institucional do MPO destaca que o relatório também apresenta o que há de recursos previstos para cada uma dessas obras na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. Sobre a proposta de Orçamento 2025, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, o secretário destaca o horizonte futuro dessas iniciativas. “São 51 projetos que estão no PLOA 2025 que integram nossa agenda das Rotas de Integração Sul-Americana e que somam R$ 4,5 bilhões”, cita Villaverde. Esses 51 projetos presentes na proposta orçamentária do próximo ano funcionam como um “guarda-chuva”, abarcando grande parte das 190 obras constantes da agenda das Rotas de Integração Sul-Americanas. Só não estão presentes no PLOA 2025 as iniciativas já concluídas e aquelas cujo início ocorrerá somente a partir de 2026, explica o secretário.
O material serve de apoio aos vizinhos sul-americanos, reforça Villaverde. “Precisamos deles e eles precisam de nós, porque nenhum outro país da América do Sul tem fronteiras da Guiana Francesa ao Uruguai”, diz o secretário. Ou seja, o Brasil tem inequívoco protagonismo nessa ampla ação de integração de espectro continental. Segundo Villaverde, o relatório 2024 do projeto Rotas de Integração Sul-Americana transforma-se, para os demais países, em um instrumento interno de pressão capaz de induzir a aceleração de iniciativas similares, nas nações do outro lado da fronteira.
Detalhamentos
O relatório também apresenta um amplo mapeamento da atuação regulatória do Estado brasileiro nas fronteiras, ou seja, traz o detalhamento das atividades de órgãos como Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) nas áreas limítrofes do Brasil com seus vizinhos sul-americanos.
Villaverde destaca, ainda, que o material mostra também a atuação dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) em ações ligadas às rotas de integração, neste caso, trabalho que conta com parceria interna no MPO, envolvendo também a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (Seaid). Há, portanto, informações sobre ações contempladas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF); do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA); Bando de Desenvolvimento do Caribe (BDC) e até do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também há informações sobre aplicação dos recursos não reembolsáveis do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM).
O relatório indica, entre outros pontos, que “o apoio dos BMDs na execução do planejamento da integração sul-americana pode também auxiliar a superar barreiras relacionadas ao ciclo político”. Isso ocorre porque, em sua maioria, os projetos de integração regional financiados ou assessorados por esses bancos são de longo prazo, ultrapassando a duração dos mandatos políticos locais, seja em nível federal, estadual ou municipal. Ou seja, a presença dos BMDs nos projetos representa um lastro, garantindo a continuidade de projetos estratégicos ao longo do tempo.
As 190 obras que fazem parte do projeto Rotas de Integração Sul-Americana foram selecionadas pelo MPO, com apoio da Casa Civil e dos ministérios dos Transportes, de Portos e Aeroportos (MPOR), de Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e de Comunicações (MC). O grande pacote de integração conta com 65 rodovias federais, 40 hidrovias, 35 aeroportos, 21 portos, 15 infovias, nove ferrovias e cinco linhas de transmissão de energia elétrica. Essas 190 obras contemplam desde investimentos diretos do governo federal a concessões ao setor privado.
São cinco as Rotas de Integração Sul-Americana, programa liderado pela ministra Simone Tebet: Rota 1 — Ilha das Guianas (Roraima, Amazonas, Pará e Amapá -- Guiana Francesa, Suriname, Guiana e Venezuela); Rota 2 — Amazônica (Amazonas — Colômbia, Peru e Equador); Rota 3 — Quadrante Rondon (Acre, Rondônia e Mato Grosso — Peru, Bolívia e Chile); Rota 4 — Bioceânica de Capricórnio (Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina — Paraguai, Argentina e Chile); Rota 5 — Bioceânica do Sul (Santa Catarina e Rio Grande do Sul — Uruguai, Argentina e Chile).
Diálogo
Dentro do MPO, o projeto é coordenado pela Secretaria de Articulação Institucional (SEAI) do MPO, a partir da escuta ativa dos 11 Estados de fronteira no Brasil e dos países sul-americanos. Seguindo comando do presidente Lula, a ministra do Planejamento e Orçamento e a comitiva do MPO têm viajado aos estados fronteiriços brasileiros e aos países sul-americanos, com apoio do Ministério de Relações Exteriores (MRE), para verificar o andamento de projetos.
Diante desse contexto de amplo diálogo, Villaverde lembra que promover a integração regional é tarefa determinada pela Constituição Federal de 1988 que, no artigo 4º, Parágrafo único, afirma que “a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”. Esse processo de escuta ativa gerou transformações nos traçados iniciais das rotas, que foram sendo aperfeiçoadas.
A Rota 2 foi alterada — em seu desenho e também em seu nome — após demandas formais apresentadas pelos governos peruano e colombiano (Rota 2). Inicialmente denominada “Manta-Manaus”, a Rota 2 passou a ser chamada de “Rota Amazônica” ao contemplar também os portos de Tumaco (Colômbia) e Paita e Chancay (Peru). O porto de Chancay, aliás, foi simbolicamente inaugurado no último dia 16 de novembro, com início de operação prevista para março de 2025.
Há poucos dias também foi rebatizada a Rota 5. Antes denominada “Rota Porto Alegre — Coquimbo”, foi renomeada para “Rota Bioceânica do Sul”, contemplando, principalmente, demandas do Chile e do Uruguai, que faz parte dessa rede de integração regional.
O projeto Rotas de Integração Sul-Americana foi impulsionado em maio deste ano, quando o presidente Lula criou por decreto uma nova instituição: a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul — ROTAS. A comissão é presidida pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e tem o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, na vice-presidência. Ao todo, o grupo conta com 12 ministérios. A secretaria executiva da comissão é desempenhada pela Secretaria de Articulação Institucional (SEAI) do MPO.
Cenário
O Brasil tem fronteira terrestre com nove países da América do Sul: Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname, e com o Departamento da Guiana Francesa, numa extensão total de 16.886 quilômetros, envolvendo 11 unidades da federação e 588 municípios, cerca de 27% do território nacional.
O Relatório 2024 do projeto Rotas de Integração Sul-Americana relata que em 2023, o Brasil exportou quase US$ 43 bilhões para os países da América do Sul e importou pouco mais de US$ 28 bilhões — o que corresponde, respectivamente, a 12,6% e 11,7% do total comercializado pelo País no período.
Do valor exportado, 46,5% correspondem aos produtos que saíram do Brasil por via rodoviária, principal modal de transporte no período. No entanto, apesar dos mais de 15 mil quilômetros de fronteira terrestre, parte considerável da exportação para os países vizinhos (44,6%) foi realizada por via marítima, destaca o material do MPO.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
Tags: INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA
