Portaria publicada neste mês traz o detalhamento do Programa de Formalização de Prestadores de Serviços Turísticos, um dos itens previstos no Plano Nacional de Turismo 2024-2027
O Ministério do Turismo publicou a regulamentação do Programa de Formalização de Prestadores de Serviços Turísticos, prevista do Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024-2027 e que vai ampliar significativamente o número de inscritos Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos. Para isso, a iniciativa envolve ações como o mapeamento de prestadores não cadastrados e o aprimoramento do sistema Cadastur, a fim de facilitar registros e renovações, além de campanhas de sensibilização sobre os benefícios da formalização.
Conforme portaria do órgão publicada neste mês, a execução será coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, em cooperação com outras unidades da pasta. Uma das principais estratégias é a descentralização de ações, ampliando a articulação com estados e municípios para fortalecer a fiscalização e a formalização em nível local. O programa também vai atualizar normas para incluir novas atividades e modelos de negócios que surgiram no setor, garantindo o registro dos profissionais.
O diretor do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo do Ministério do Turismo, Aldo Valentim, explica que o objetivo é reforçar a regularização de serviços na área. “Atualmente, a base de dados de empresas formalizadas no Cadastur é de 189 mil empreendimentos turísticos. Com as ações estruturadas pelo PNT, pretendemos crescer 27% nessa base até 2027 e ampliar cada vez mais a importância do cadastro para as empresas do setor, pois dá segurança ao turista e credibilidade aos negócios”, diz Valentim.
O novo programa impactará uma média anual de cinco mil prestadores de serviços turísticos, por meio de ações de orientação e fiscalização, além da realização de mobilizações em municípios do país. Para viabilizar os resultados, haverá mutirões de formalização, fruto de parcerias com Juntas Comerciais e de acordos de cooperação técnica com o Poder Público local.
O monitoramento do trabalho será rigoroso, com a apresentação de relatórios semestrais ao Conselho Nacional de Turismo (CNT), utilizando indicadores como o número de novos cadastros e a quantidade de municípios mobilizados.
ESTRATÉGIAS – O programa define uma série de estratégias no sentido de atingir seus objetivos, a exemplo do lançamento de campanhas nacionais de conscientização e da articulação com o Sebrae para incluir micro e pequenos empreendedores na ação. Também está prevista a revisão de atos infralegais e a integração do Cadastur com outras bases de dados do Governo do Brasil, modernizando a gestão da formalização no segmento.
Entre 2026 e 2027, o programa prevê a entrega de uma plataforma Cadastur aprimorada e um diagnóstico nacional dos prestadores de serviços turísticos.
IMPACTOS – Os resultados esperados englobam não apenas o aumento do número de cadastros, mas também a qualificação do ambiente de negócios no turismo. A publicação de novas normas traz segurança jurídica a atividades emergentes, enquanto o fortalecimento das instâncias municipais de governança turística permite uma atuação mais próxima e eficiente na ponta.
A formalização de parcerias com instituições como Juntas Comerciais é outro ponto-chave, por simplificar processos e ampliar a base de dados oficial. Com isso, o programa vai consolidar um setor mais profissional, competitivo e preparado para atender às demandas do mercado, beneficiando tanto os prestadores de serviços quanto os turistas.
Por Victor Mayrink
