GARANTIA DE DIREITOS

Evento reúne crianças, adolescentes, sociedade civil e membros do Sistema de Garantia de Direitos com foco no fortalecimento da democracia participativa (Foto: SNDCA/MDHC/Divulgação)

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), participou, nesta quinta-feira (30), do Encontro Estadual do projeto “Democracia, Direitos: Crianças e Adolescentes”, realizado em Palmas (TO). O evento reuniu crianças, adolescentes, conselheiros de direitos e representantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) com o objetivo de fortalecer a democracia e o controle social.

A iniciativa é fruto de parceria entre o MDHC, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA). O encontro estadual na capital é parte de uma agenda nacional que percorreu diferentes estados e busca incentivar a formulação, a incidência política e o monitoramento das políticas públicas, com base no Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Durante o encontro, o diretor de Proteção da Criança e do Adolescente da SNDCA, Fábio Meirelles ressaltou a importância do evento na jornada nacional de mobilização, formação e diálogo entre crianças, adolescentes, sociedade civil e poder público.

“O projeto ‘Democracia, Direitos: Crianças e Adolescentes’ expressa, de forma muito clara, o compromisso do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania com a participação social e com a implementação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, reafirmando que a escuta ativa de meninas e meninos é condição essencial para a construção de políticas mais justas, inclusivas e efetivas” destacou.

Fábio ainda deu destaque para as ações que a pasta tem trabalhado com firmeza para o fortalecimento do SGD. “Temos atuado na modernização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA CT, ampliando o registro das ocorrências; na equipagem de Conselhos Tutelares e órgãos de proteção, por meio do Programa EquipaDH+; na implantação das Escolas de Conselhos em todas as unidades da federação; e na Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – ENDICA, que consolida a política de formação continuada em nível nacional”, complementou.

“O Tocantins encerra este ciclo de encontros com o mesmo espírito que o inspirou: o de reafirmar que democracia e proteção caminham juntas, e que só haverá direitos plenamente garantidos quando todas as vozes — inclusive as das infâncias — forem ouvidas, respeitadas e consideradas”, concluiu.

Sobre o projeto

O projeto “Democracia, Direitos: Crianças e Adolescentes” integra o Termo de Fomento nº 953469/2023, fruto da parceria entre a SNDCA, o FNDCA, por meio da Sociedade Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente (SBDCA), com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), e aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), assegurando a integração com o SGD e a disseminação dos objetivos do Plano Decenal.

Como etapas do projeto, foram realizados encontros presenciais em todas unidades federativas entre agosto de 2024 e outubro de 2025, chegando no 27° Encontro no Tocantins. O evento reuniu representantes de instituições públicas, organizações da sociedade civil e jovens de diversas regiões do Estado, com o objetivo de fortalecer o diálogo e as ações em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

"Em todos os encontros, a gente percebe uma sociedade civil atenta, querendo participar. E essa potência da participação social é enorme: eles trazem a realidade local, a articulação com os órgãos públicos que estão na rede de atendimento para que a gente possa melhorar", destacou Ricardo Melo, secretário nacional do FNDCA.

De acordo com Ricardo, cerca de 40% do público de todos os encontros foi composto por adolescentes. "Durante a programação, deixamos um espaço para eles, para que façam uma discussão de forma autônoma e com os temas levados por eles voltados para a prevenção de violações e garantias de direitos", complementou.

A iniciativa integra uma série de mobilizações nacionais que buscam ampliar a articulação social e o controle das políticas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.