O painel da Lei de Acesso à Informação (LAI), desenvolvido pela CGU, foi preenchido integralmente pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Entre as informações que o painel reúne, está a transparência ativa – aquelas disponibilizadas, independentemente, de solicitação. Em média, o cumprimento desses itens pelos órgãos federais é de 79,13. Ao todo, estão contemplados no painel da LAI um total de 321 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Painel foi desenvolvido para facilitar o monitoramento de cumprimento da LAI A ferramenta da CGU foi desenvolvida para facilitar o monitoramento de cumprimento da LAI, apresentando um panorama de implementação da legislação. A iniciativa avalia o cumprimento de 49 itens, como divulgação de relatórios de gestão, agenda de autoridades, repasses e transferência de recursos financeiros, execução financeira de despesas, licitações, contratos firmados, relação de empregados terceirizados, informações sobre servidores, dentre outras. Os dados são extraídos da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR). A Assessoria Especial de Controle Interno (AECI), unidade que atua como autoridade de monitoramento da LAI no MDHC, garante o acompanhamento periódico dos dados no Sistema de Transparência Ativa (STA), módulo do Sistema Fala.BR. A transparência da pasta se estende a outras páginas, como a de Transparência e Prestação de Contas e a do Comitê Interno de Governança, que disponibilizam informações sobre o planejamento estratégico, metas, indicadores e gestão de riscos. Transparência e fortalecimento da democracia A estratégia de gerenciamento dos dados de transparência ativa demonstra o compromisso do MDHC com a transparência, que se concretiza por meio da abrangência das informações disponibilizadas e pela busca constante por clareza e atualização das informações para os cidadãos. Pela Lei de Acesso à Informação, as informações de interesse coletivo ou geral são divulgadas de ofício, pelos órgãos públicos, e organizadas de forma padronizada nos sites oficiais – no intuito de agilizar e tornar mais intuitiva a consulta. Sérgio Seabra, assessor especial de Controle Interno, avalia que o alcance do cumprimento de todas as metas de transparência ativa pelo Ministério é consequência do empenho coletivo das equipes da atual gestão. “Esse é o resultado dos esforços empreendidos para cumprir com os compromissos de transparência e integridade”, destacou. O gestor lembrou ainda que o acesso à informação é fundamental para o controle social da gestão pública e para o fortalecimento da democracia. Acesse o painel da Lei de Acesso à Informação. Texto: N.L. Edição: B.N. Revisão: A.O. Para dúvidas e mais informações: aeci@mdh.gov.br Atendimento exclusivo à imprensa: imprensa@mdh.gov.br Assessoria de Comunicação Social do MDHC (61) 2027-3538 (61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa