Apoio institucional garante continuidade de projetos estruturantes, fortalece a atuação regulatória e amplia segurança para usuários, investidores e para o desenvolvimento do país A recomposição de R$ 50 milhões no orçamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), anunciada e concretizada pelo Ministério dos Transportes, representa mais do que um ajuste financeiro. A medida reforça o alinhamento institucional entre o Governo Federal e a Agência, preserva a capacidade operacional do setor regulado e assegura a continuidade de uma agenda estratégica que impacta diretamente milhões de brasileiros.

Os recursos compensam quase integralmente o bloqueio orçamentário recentemente imposto à Agência, na ordem de R$ 56 milhões, e permitem que a ANTT mantenha o planejamento de ações essenciais para a fiscalização e a regulação dos serviços de transporte terrestre, incluindo a continuidade da fiscalização do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e da política de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, além da estruturação de projetos que impulsionam o crescimento e desenvolvimento econômico do país.

A iniciativa demonstra o reconhecimento, por parte do Ministério dos Transportes, da importância das atividades desempenhadas pela Agência na proteção dos usuários, na supervisão de contratos de concessão, na atração de investimentos e na garantia da estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica necessária para a expansão da infraestrutura nacional.

A recomposição orçamentária ocorre em um momento especialmente relevante para o setor. Apenas em 2026, estão previstos 11 projetos de concessões rodoviárias e oito projetos ferroviários, iniciativas que movimentam investimentos bilionários, geram empregos, ampliam a competitividade logística e contribuem para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

O apoio do Ministério reforça a atuação coordenada entre as instituições públicas responsáveis pela formulação e execução das políticas de transporte, permitindo que o país avance em projetos estruturantes de longo prazo com maior previsibilidade, estabilidade regulatória e capacidade de entrega.

A medida também responde a uma preocupação compartilhada pelas agências reguladoras federais, que recentemente alertaram para os impactos que sucessivos bloqueios orçamentários podem provocar sobre atividades essenciais de fiscalização, monitoramento, acompanhamento contratual e atendimento aos usuários.

A recomposição fortalece não apenas a atuação da ANTT, mas a capacidade do Estado brasileiro de planejar, regular e acompanhar investimentos estratégicos que geram benefícios concretos para a sociedade na infraestrutura e no desenvolvimento socioeconômico do País.

A ANTT agradece o apoio institucional do Ministério dos Transportes e reafirma seu compromisso com a eficiência regulatória, a proteção dos usuários, a segurança dos investimentos e a construção de uma infraestrutura cada vez mais moderna, segura e conectada às necessidades do país.

Mais do que uma medida orçamentária, a iniciativa reforça uma visão de Estado baseada na cooperação institucional, na responsabilidade pública e na construção de soluções permanentes para garantir a continuidade dos investimentos e o fortalecimento da infraestrutura nacional, legado que beneficia a população hoje e as próximas gerações.

Coordenação-Geral de Comunicação - ANTT
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