Proposta de resolução será submetida ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
Os ministérios de Minas e Energia (MME), Fazenda (MF), Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Casa Civil da Presidência da República estão na fase final das tratativas sobre a proposta de resolução que estabelece diretrizes para a elaboração do mapa do caminho para a transição energética justa e planejada, redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis e propostas de mecanismos de financiamento para a transição.
A consolidação da proposta de resolução ocorre após reuniões técnicas e ministeriais entre as pastas envolvidas. O conteúdo da proposta será tornado público após a deliberação pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A determinação do presidente veio logo após o término da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), realizada em Belém do Pará. Durante a Conferência, o tema do mapa do caminho foi debatido entre os países participantes.
Por meio do despacho presidencial, o Brasil demonstra e reafirma mais uma vez o seu papel de liderança sobre o tema da mitigação da mudança do clima e de adaptação aos seus efeitos adversos, ao passo em que busca a segurança energética nacional e considera os aspectos econômicos, tecnológicos e geopolíticos inerentes.
Trata-se de mais uma contribuição brasileira para uma transição energética justa e planejada, com vistas à redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis no âmbito do compromisso coletivo assumido pelos países na COP 28, como parte do Balanço Global do Acordo de Paris.
As diretrizes para a elaboração do mapa do caminho devem ser estabelecidas por meio de proposta de resolução a ser submetida ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), cujo conteúdo também versará sobre o processo de elaboração do referido mapa.
