A ministra da igualdade racial, Anielle Franco, estará na abertura da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada entre 20 e 23 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.
Esta edição tem como tema “Pacto federativo: um olhar para a população desprotegida”, uma referência à mobilização política para tratar dos impactos dos extremos climáticos e a adaptação das cidades.
O MIR terá um espaço exclusivo para apresentar as políticas públicas de promoção da igualdade racial voltadas para a juventude negra, quilombolas e capacidade operacional dos órgãos e conselhos de estaduais e municipais de igualdade racial.
Na ocasião, os gestores das cidades brasileiras terão oportunidades de fazerem a adesão e consolidação de três políticas públicas executadas pelo MIR em seus estados e municípios.
Entre elas, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - instituído pela Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e regulamentado pelo decreto nº 8.136/2013. O Sinapir atua para levar a implementação do conjunto de políticas e de serviços direcionados para superação do racismo para todo o território nacional.
Os representantes municipais também poderão aderir ao Plano Juventude Negra Viva, que busca a redução das vulnerabilidades que afetam a juventude negra brasileira e a violência letal alicerçada no racismo estrutural. De forma transversal, possui 11 eixos de atuação e conta com mais de 250 ações pactuadas com 18 Ministérios.
Prefeitas, prefeitos e vereadores e vereadoras presentes também poderão saber mais sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ). Destinada a fomentar a conservação e o uso sustentável da sociobiodiversidade, proteger o patrimônio cultural material e imaterial das comunidades quilombolas.
Conheça o Sinapir:
https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/sinapir e acesse o Guia de adesão: https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/sinapir/SINAPIRGuiadeAdeso1.pdf
Conheça o Plano Juventude Negra Viva: https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/plano-juventude-negra-viva/2024_Plano_Juventude_Negra_Viva_.pdf
Acesse o Relatório Técnico da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ): https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/copy2_of_noticias/PNGTA_01_12_20231.pdf
