Em almoço com empresários da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, a ministra Esther Dweck apresentou a agenda de Transformação do Estado, com foco no fortalecimento das capacidades estatais, na modernização da administração pública e no uso estratégico das compras públicas como instrumento de desenvolvimento econômico, social e ambiental
Esther Dweck participa de encontro com empresários da Firjan, no Rio de Janeiro, para apresentar a agenda do MGI voltada ao fortalecimento das capacidades estatais, à modernização da administração pública e ao uso estratégico das compras públicas. Foto: Jhonathan Braga
Esther Dweck participa de encontro com empresários da Firjan, no Rio de Janeiro, para apresentar a agenda do MGI voltada ao fortalecimento das capacidades estatais, à modernização da administração pública e ao uso estratégico das compras públicas. Foto: Jhonathan Braga
Esther Dweck participa de encontro com empresários da Firjan, no Rio de Janeiro, para apresentar a agenda do MGI voltada ao fortalecimento das capacidades estatais, à modernização da administração pública e ao uso estratégico das compras públicas. Foto: Jhonathan Braga
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, participou, nesta segunda-feira (15/12), de um almoço com empresários do Conselho Empresarial da Firjan, no Rio de Janeiro, promovido pelo presidente da entidade, Luiz Césio Caetano. No encontro, foram debatidos a retomada do crescimento econômico com inclusão social e a agenda do MGI voltada à Transformação do Estado e ao fortalecimento das capacidades estatais. Ao iniciar sua apresentação, a ministra destacou a relevância do diálogo entre o setor público e a indústria para a melhoria do ambiente econômico e institucional do país. Ela ressaltou que a atuação do MGI tem buscado reduzir entraves burocráticos e aumentar a eficiência do Estado, com impactos diretos sobre a atividade produtiva.
“Esse debate entre a gestão pública e a indústria brasileira é fundamental, porque grande parte do que temos feito é no sentido de desburocratizar e melhorar a eficiência do Estado, o que obviamente melhora a vida de toda a economia brasileira”, explicou a ministra.
Um dos principais pontos da apresentação foi o uso estratégico do poder de compra do Estado, que, segundo a ministra, ainda é subaproveitado no Brasil. Ela lembrou que as compras públicas representam cerca de 16% do PIB e podem ser um instrumento central de desenvolvimento. “O Estado não é um consumidor comum. Quando utiliza seu poder de compra de forma estratégica, ele pode estimular a produção nacional, a inovação, a geração de empregos e a inclusão social”, afirmou.
Nesse sentido, Esther Dweck apresentou os avanços da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, construída de forma participativa e recentemente institucionalizada. “Reposicionamos as compras públicas como instrumento de desenvolvimento sustentável, alinhando crescimento econômico, transformação ecológica e fortalecimento das pequenas e médias empresas”, destacou.
Crescimento Econômico e Transformação do Estado
Ao apresentar um panorama recente da economia, Esther Dweck destacou que o Brasil voltou a crescer em linha com a economia mundial, em um cenário marcado pela desaceleração da inflação e pela redução do desemprego. Segundo ela, trata-se de uma combinação rara de resultados positivos, com impactos concretos para a população. “Estamos conseguindo crescer com inflação baixa, com redução do desemprego e da subutilização da mão de obra, além de uma queda consistente da pobreza e da desigualdade. Esses são momentos raros na economia e mostram que é possível combinar crescimento com inclusão social”, disse.
A ministra também chamou atenção para os avanços sociais registrados desde 2023, com destaque para o aumento da renda e a saída de milhões de famílias de programas de transferência. “Desde março de 2023, mais de dois milhões de famílias deixaram o Bolsa Família porque conseguiram aumentar sua renda, muitas vezes a partir de um emprego melhor. Isso mostra que estamos promovendo mobilidade social e reconstruindo oportunidades”, ressaltou.
Ao relacionar esses resultados à atuação do Estado, Esther Dweck destacou a melhora na percepção da população sobre os serviços públicos e as instituições. Ela citou dados recentes da OCDE que indicam aumento significativo da confiança no setor público brasileiro. “Em 2022, a confiança nas instituições públicas estava em torno de 26%. Em 2025, esse índice chegou a 38%, acima da média da América Latina e muito próximo da média da OCDE. Isso reflete a percepção de que o Estado voltou a entregar políticas públicas e serviços de forma mais eficiente”, afirmou.
Ao tratar dos investimentos, a ministra destacou a retomada da infraestrutura como vetor central do crescimento, com forte participação do setor privado e foco em áreas historicamente deficitárias. Segundo ela, logística e saneamento concentram boa parte desse movimento recente. “Estamos vivendo o maior nível de investimento em infraestrutura dos últimos anos, com destaque para logística e saneamento, setores nos quais o Brasil ainda tinha grandes atrasos. Esse avanço é fundamental para sustentar o crescimento econômico no médio e no longo prazo”, avaliou.
Nesse contexto, Esther Dweck apresentou a agenda de Transformação do Estado conduzida pelo MGI, estruturada em três eixos: pessoas, digital e organizações. Ao detalhar o eixo de gestão de pessoas, a ministra explicou que o governo mudou a lógica de planejamento da força de trabalho no serviço público. “Não estamos mais autorizando concursos apenas com base em cargos vagos. Trabalhamos com os ministérios para entender quais atividades são realizadas, que tipo de mão de obra é necessária e como isso se projeta para os próximos 20 anos, considerando a transformação digital”, explicou.
Ela destacou ainda a reestruturação das carreiras e a valorização do desempenho como parte desse processo, construído a partir de amplo diálogo com os servidores. “Conseguimos avançar em temas que estavam há anos na agenda, mas sem consenso. Fizemos isso com negociação, com apoio dos próprios servidores, alongando carreiras, reorganizando salários de entrada e fortalecendo critérios de avaliação e desempenho”, afirmou.
No eixo digital, a ministra ressaltou que a transformação digital vai além do governo federal e tem forte dimensão federativa. Segundo ela, milhares de municípios já utilizam a infraestrutura digital do governo federal para ampliar o acesso a serviços. “Hoje, mais de 2.600 municípios já aderiram ao Gov.br. Não é apenas o uso do login, mas todo um processo de apoio técnico para que estados e municípios consigam avançar na transformação digital e sair definitivamente do papel”, disse.
Esther Dweck também destacou o fortalecimento da Infraestrutura Nacional de Dados e a ampliação da interoperabilidade entre bases públicas, com benefícios diretos para cidadãos e empresas. “A integração das bases de dados permite reduzir fraudes, melhorar a prestação de serviços e oferecer mais segurança, inclusive para o setor privado, sempre com garantia de privacidade e proteção de dados”, afirmou.
Ao abordar o eixo das organizações, a ministra ressaltou a agenda de governança, integridade e inovação institucional, além da revisão dos arranjos organizacionais do Estado. Segundo ela, o objetivo é ampliar a flexibilidade e a capacidade de resposta das instituições públicas. “Estamos revisando o direito administrativo e os modelos institucionais para pensar novos arranjos que permitam ao Estado prestar serviços de forma mais eficiente, sem abrir mão da transparência e do controle”, explicou.
A ministra ressaltou ainda a importância das compras públicas sustentáveis no contexto da COP30 e da agenda climática. Segundo ela, experiências internacionais demonstram o potencial dessas políticas para induzir mudanças no setor produtivo. “Cerca de 15% das emissões globais de CO2 estão associadas às compras públicas. Quando o Estado exige padrões mais sustentáveis, ele induz todo o mercado a acelerar a transição ecológica”, afirmou.
Ao encerrar, Esther Dweck reforçou a disposição do governo federal em aprofundar o diálogo com o setor empresarial e estimular a inovação a partir da demanda pública. “Queremos que empresas tenham mais segurança para inovar e investir, dialogando com o Estado desde a fase de concepção das soluções. Esse é um caminho essencial para fortalecer a indústria nacional e construir um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”, concluiu.
Reforma administrativa
Ao comentar o debate sobre reforma administrativa, Esther Dweck ressaltou que não existe uma solução única ou imediata capaz de transformar, de forma isolada, a administração pública brasileira. Segundo ela, trata-se de um processo complexo, que exige diálogo político, construção de consensos e avanços graduais. “Não existe bala de prata. A transformação do Estado é um trabalho contínuo, feito ao longo do tempo, com várias medidas e não com uma única proposta que resolve tudo”, afirmou.
A ministra explicou que algumas propostas em discussão no Congresso incorporam iniciativas que já vêm sendo implementadas pelo governo federal, como o fortalecimento do concurso público nacional unificado, a ampliação da inclusão digital e o reforço de mecanismos de avaliação de desempenho e de prestação de contas no serviço público.
Segundo Esther Dweck, embora haja convergência em parte do diagnóstico, a forma como essas propostas avançaram acabou dificultando sua tramitação. Ela avaliou que a ausência de um processo de construção consensuada desde o início comprometeu a viabilidade política do projeto. “A grande dificuldade hoje é que esse debate não foi construído de forma consensual desde o começo. Quando isso não acontece, mesmo propostas importantes acabam encontrando muita resistência para avançar”, explicou.
A ministra ponderou ainda que a tentativa de concentrar muitas mudanças no texto constitucional torna o processo mais complexo e menos flexível. Para ela, diversas medidas poderiam avançar de maneira mais efetiva se estivessem no plano infraconstitucional. “Muitas das coisas que estão sendo discutidas não precisariam estar na Constituição. Se estivessem em leis ordinárias ou em normas infralegais, teriam mais chance de avançar e com menos resistência”, avaliou.
Esther Dweck ressaltou que o governo tem priorizado avanços concretos por meio de medidas legais e infralegais, muitas delas já em implementação, que ampliam a eficiência do Estado sem necessidade de mudanças constitucionais. “Há muita coisa que pode ser feita sem alterar a Constituição e que já melhora a qualidade do gasto público, a eficiência da administração e a entrega de serviços à população”, afirmou.
Ao concluir, a ministra destacou que a reforma administrativa deve ser compreendida como um processo permanente de aprimoramento da gestão pública, e não como uma iniciativa pontual. “A administração pública se transforma todos os dias. Todo dia existe espaço para melhorar a eficiência do Estado, desburocratizar processos e prestar serviços melhores para a população e para o setor produtivo”, concluiu.
