Ministra das Mulheres participa de reunião do Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios
Coordenado pelo Ministério das Mulheres, colegiado integra representantes da Casa Civil e de outros dez ministérios, além de prever a adesão de estados e municípios e a participação da sociedade civil Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
18/08/2025 20h57
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, participou nesta segunda-feira (18) da 6ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, realizada no Salão Nobre, no Bloco K, na Esplanada dos Ministérios. Durante o encontro, a ministra ressaltou a importância do Comitê como espaço de monitoramento e articulação de políticas públicas.
“É fundamental acompanhar as metas e fortalecer o diálogo com cada ministério, mas também com estados e municípios. Tenho percorrido o país e percebido que, mesmo em contextos de divergência política, estados e municípios querem estar junto de nós nessa pauta. As Conferências Estaduais [de Políticas para as Mulheres] têm mobilizado centenas de participantes, revelando a força da participação social, e os impactos do sofrimento local, expresso nos indicadores de violência. Não podemos naturalizar essas situações. Precisamos nos indignar diante de cada caso, de cada novo feminicídio ou outra forma de violência contra as mulheres”, afirmou.
A ministra enfatizou, ainda, o lançamento do Painel de Dados do Ligue 180, no dia 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completou 19 anos, e relembrou a visita que fez à sede da Central de Atendimento à Mulher. “Foi marcante ver as atendentes ouvindo, ao longo de todo o dia, telefonemas de mulheres em situação de desespero. É muito importante que a gente entenda a dimensão desse trabalho. Cada ligação representa coragem e esperança por parte de quem busca ajuda”, destacou a ministra.
A secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, reforçou o compromisso do Governo Federal em consolidar políticas de proteção às mulheres em todas as esferas. “Queremos cada vez mais enfrentar, reduzir e acolher as mulheres vítimas de violência. Estamos num esforço conjunto para que essa política se estruture tanto no âmbito nacional, quanto nos estados e municípios, em parceria com os órgãos do sistema de justiça”, afirmou a secretária.
Comitê Gestor
Lançado em agosto de 2023, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto n.º 11.640/2023) tem como objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas. Suas ações são baseadas na implementação de ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, funcionando como instrumento de articulação e execução da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Coordenado pelo Ministério das Mulheres, o Comitê Gestor é integrado pela Casa Civil e representantes de outros dez ministérios, além de prever a adesão de estados e municípios e a participação da sociedade civil.
Em dezembro de 2025, o Ministério das Mulheres lançou a cartilha “Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios”, publicação que reúne informações sobre objetivos, diretrizes e formas de adesão dos entes federativos ao acordo. O material busca apoiar estados e municípios na formulação de seus planos de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Adesão de estados
A adesão ao Pacto objetiva elaborar e implementar o plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher previsto na Lei 14.889, de 17 de junho de 2024. Até o momento, já formalizaram a adesão os estados do Acre, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins.
Em março de 2025, a elaboração do plano de metas foi debatida no Seminário de Metodologia dos Planos de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, promovido pelo Ministério das Mulheres em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O encontro discutiu metodologias, orçamento e formas de monitoramento do cumprimento das metas, com a participação de especialistas, gestoras e representantes de órgãos públicos.
Categoria Justiça e Segurança
Tags: pacto nacional de prevenção aos feminicídios lei 14.899/2024
