Ministra dos Direitos Humanos apresenta ações de combate à violência infantil em conferência na Colômbia
Ao todo, país possui 41 programas desenvolvidos de maneira integrada por 20 ministérios do governo federal; em vigor há 34 anos, Estatuto da Criança e do Adolescente foi pioneiro ao definir jovens como sujeitos de direitos Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
08/11/2024 21h14
46 países se unem pelo fim da violência contra crianças; representante do governo brasileiro trocou experiências com outras autoridades em reuniões bilaterais e participou de diálogos pela proteção das infâncias (Foto: Márcia Maria Cruz)
Em vigor desde 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco no combate à violência infantil no Brasil. “O documento foi fundamental para que o país estabelecesse como princípio a proteção integral dos nossos jovens”, afirmou a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, durante o segundo e último dia da 1ª Conferência Ministerial Global para o Fim da Violência contra a Criança, na Colômbia. “Até então, as crianças não eram reconhecidas como sujeitos de direitos”, disse. “Elas eram lembradas apenas quando cometiam crimes”, lamentou.
Intercâmbio de informações entre países mira fim da violência contra crianças (Foto: Márcia Maria Cruz)
A gestora foi uma das oito debatedoras do painel “Investindo em sistemas de proteção para prevenir e responder à violência contra a criança: um quadro de ação”, realizado nesta sexta-feira (8), em Bogotá, e que consistiu na apresentação de iniciativas implementadas em diferentes países ao redor do mundo. “A troca de experiências é fundamental para que cada país possa avançar na luta pelo fim da violência infantil”, declarou Macaé Evaristo.
A ministra lembrou que os mais de 5,6 mil municípios brasileiros possuem autonomia de gestão, porém a atuação ocorre de maneira integrada a partir de estratégias estabelecidas pelo governo federal. “Dos mais de 80 programas desenvolvidos pela União, ao menos 41 deles têm alguma ação voltada à criança e ao adolescente”, citou. Ao todo, as medidas de proteção incluem 20 ministérios. A fiscalização dos recursos aplicados é feita pelos Conselhos dos Direitos da Criança e da Adolescência que contam com a participação de representantes da sociedade civil.
Canal de denúncias
Por meio de ferramentas como o Disque 100, também é possível denunciar violências contra as crianças. “As denúncias são lançadas em um sistema e disponibilizadas aos estados e municípios, cabendo aos Conselhos Tutelares acompanhar cada caso e acionar mecanismos do Poder Judiciário”, explicou. A ministra citou ainda a atuação dos poderes legislativos federal, estaduais e municipais.
Proteção à criança
O painel foi mediado pelo diretor de Participação e Proteção da Criança da World Vision International, Bill Forbes, que apresentou o Sistema de Proteção à Criança – um conjunto de sete estratégias que visam blindar pessoas de até 12 anos de violações de direitos e que devem ser implementadas com base na realidade de cada país.
O sistema prevê a criação de políticas públicas e legislação; governança e coordenação entre setores públicos em todos os níveis; proteção e prevenção sistemática; participação de crianças e comunidade na tomada de decisões e implantação de ações; recursos humanos com investimentos em capacitação e dados; e evidências para a elaboração de programa e políticas de prevenção.
Ação integrada
Conferência terá como entrega a Declaração de Bogotá (Foto: Márcia Maria Cruz)
A diretora de Proteção e Migração do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Sheema Sen Gupta, disse que o Sistema de Proteção à Criança deve incluir uma série de estruturas nas áreas da saúde, educação, justiça e assistência social, entre outras, que atuem para proteger e acolher a criança vítima de violência. “Um sistema fortalecido de proteção às crianças é uma das maneiras mais eficazes para tratar todas as classes de violência em qualquer contexto”, disse.
Segundo ela, a atuação fragmentada é deficitária e ineficaz. “Para ser eficiente, é necessário que esse sistema dialogue de maneira forte e integrada com diferentes níveis governamentais, de forma coordenada e que atenda cada necessidade da criança”, defendeu. “Quando os desafios são grandes, precisamos ter soluções que funcionem”, declarou.
Para a diretora executiva da organização internacional Save the Children, Inger Ashing, a violência infantil tem diferentes perspectivas que devem ser observadas a partir da realidade de cada criança. Por isso, é preciso ouvi-las. “Nós não podemos prever todas as respostas à violência contra as crianças se não compreendermos as experiências pelas quais elas passaram”, defendeu.
Diálogo
Ainda nesta sexta, a representante do governo brasileiro integrou o painel de “Lançamento da iniciativa Pathfinding 2.0 para o fim da violência contra crianças”, uma estratégia para atingir essa mudança radical pelos 38 países envolvidos. “Ao lançarmos a iniciativa, nos comprometemos não apenas com a discussão, mas com ações concretas no campo político e orçamentário”, defendeu Macaé, na presença da representante especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Violência contra a Criança, Najat Maalla M’jid.
No painel, a gestora também reafirmou compromisso com a revisão dos planos, pactos e protocolos nacionais, incluindo a difusão dos canais de denúncia, como o Disque 100, e na articulação interinstitucional e interfederativa para proteção das crianças e adolescentes, povos e comunidades tradicionais e na defesa de crianças e adolescentes ameaçados de morte.
Encontros bilaterais
As ministras Macaé, pelo Brasil, e Camilla Grönwall, pela Suécia (Foto: Márcia Maria Cruz)
Macaé Evaristo após encontro com Omar Abdi (Foto: Márcia Maria Cruz)
No último dia da conferência, a agenda de Macaé Evaristo incluiu ainda reuniões bilaterais com o diretor executivo adjunto para Programas do Unicef, Omar Abdi, sobre o fortalecimento do sistema de garantia de direitos voltado ao atendimento de crianças e adolescentes em estados e municípios, e com a ministra para Serviços Sociais da Suécia, Camilla Grönwall, sobre a proteção dos jovens no ambiente digital.
“Muitas vezes, as redes que operam na internet se articulam internacionalmente. Por isso, é importante que os países se organizem para fazer frente e combater o crime contra a infância”, declarou a ministra.
Leia mais:
Sobre a conferência
A 1ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças foi convocada pelo Governo da Colômbia e conta com o apoio do Governo da Suécia, do Unicef e da representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Violência contra Crianças e da Organização Mundial da Saúde. O encontro pretende impulsionar mudanças políticas em torno de uma visão compartilhada para pôr fim a violações de direitos que atingem crianças ao redor do mundo.
Texto: D.V.
Edição: R.D.
Para dúvidas e mais informações:
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
(61) 2027-3538
(61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa
Categoria Comunicações e Transparência Pública
Tags: Direitos Humanos Crianças e Adolescentes Internacional
