Nova legislação assegura apoio físico, emocional e informacional durante a gestação, o parto e o pós-parto imediato, reforçando a humanização do cuidado Foi realizada, nesta quarta-feira (8), no Palácio do Planalto, a cerimônia de sanção do projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula. A proposta (PL 3.946/2021) estabelece diretrizes para a formação, os direitos e os limites de atuação dessas profissionais. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, participou da solenidade, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e outros ministros de Estado.

O presidente Lula expressou sua satisfação com a sanção do projeto de lei, apresentado em 2021 pela então senadora Mailza Gomes e aprovado pelo Congresso Nacional: “A partir de agora, superamos uma fase em que, na maioria das vezes, a mulher ingressava sozinha no hospital para dar à luz. Em breve, também será aprovada a lei da parteira. Assim, passamos a ter uma configuração sui generis no Brasil”.

A titular do MDHC, Janine Mello, destacou a importância da medida, que amplia a proteção das gestantes: “Ao regulamentar a profissão de doula, promovemos uma contribuição relevante para o fortalecimento da autonomia feminina. Com isso, asseguramos a disponibilidade de mais um recurso de acompanhamento no pré-natal e no parto, garantindo às gestantes mais uma alternativa para promover o bem-estar durante a gestação”.

Ao destacar a importância da medida, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que se trata de um dia histórico e que a iniciativa reforça a importância da humanização e da proteção das mulheres brasileiras: “Esse é um momento fundamental para celebrarmos, com essa atitude de sanção de uma lei que humaniza o cuidado e enfrenta a violência obstétrica, inclusive em relação a outro grupo de mulheres que frequentemente relata essas situações: as mulheres negras”.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a nova lei garante a toda mulher o direito de contar com uma doula no hospital, tanto no pré-natal quanto durante o parto, seja em unidades públicas ou privadas: “Ninguém pode impedir a mulher de levar essa doula. Ela já tem direito a um acompanhante de sua escolha durante o parto e passa também a ter o direito de contar com a doula ao seu lado, não sendo permitido negar o papel dessa profissional”.

Outras sanções

Além disso, ainda nesta semana, o presidente Lula sancionou duas leis que ampliam os direitos humanos no país. Ambas foram referendadas pela ministra Janine Mello.

Na segunda-feira (6), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei n.º 15.380, que estabelece que a audiência de retratação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, somente seja realizada mediante manifestação expressa da vítima, apresentada antes do recebimento da denúncia.

Já na terça-feira (7), a Lei n.º 15.378, publicada no DOU, institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, destinado a regular os direitos e as responsabilidades dos pacientes sob cuidados prestados por serviços de saúde de qualquer natureza ou por profissionais da área.
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**Texto:**R.M.

Edição: G.O,

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