Ministra Macaé Evaristo celebra sanção de lei para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital
Legislação define regras para plataformas e amplia medidas de prevenção contra crimes virtuais envolvendo o público infantojuvenil Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
17/09/2025 19h41
(Foto: Tatiana Nahuz/MDHC)
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participou, nesta quarta-feira (17/9), da cerimônia de sanção da Lei nº 2628/22, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O ato foi realizado no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que sancionou o texto aprovado pelo Congresso Nacional. A sanção será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Para a ministra, a conquista do ECA digital representa o resultado de uma pauta construída junto à população brasileira. Ela destacou: “O que a gente vinha lutando há muito tempo, com a ampla participação da sociedade civil. E é claro, não podemos deixar de agradecer e lembrar do Felca, esse influenciador que nos ajudou muito nessa mobilização.”
A ministra também fez questão de reconhecer o apoio da primeira-dama, Janja da Silva, que, segundo ela, “sempre foi uma voz firme em defesa de crianças e adolescentes".
Por fim, Macaé Evaristo reforçou: “Crianças e adolescentes brasileiros passam a contar com toda uma legislação que ampara e garante sua proteção integral nesse ambiente. É isso: seguimos firmes na defesa dos direitos humanos e na luta pela proteção integral de crianças e adolescentes no nosso país”.
Regras e obrigações
A nova lei estabelece medidas para prevenção de crimes virtuais e amplia ferramentas de proteção em aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Também prevê obrigações para fornecedores e amplia ferramentas de controle de acesso por parte de pais e responsáveis.
O presidente Lula ressaltou que as redes digitais não estão acima da lei. “Compartilhamos a preocupação das famílias com a proteção de nossas infâncias. A liberdade de expressão não pode servir de desculpa para a prática de crimes como exploração de crianças e adolescentes, racismo e discursos de ódio”, declarou.
Durante a cerimônia, a jovem Eloá Martins da Silva, do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), reforçou a urgência do tema. “Diante dos novos desafios da era digital, nós meninas e meninos já não vivemos mais nas praças, escolas e comunidades, vivemos também nas redes sociais. É nesse ambiente que muitas vezes estamos expostos a riscos como conteúdos violentos, exploração, propagandas abusivas e violações de nossa privacidade”, destacou.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, lembrou que a aprovação da lei foi um esforço conjunto do governo federal, Congresso Nacional e sociedade civil. “A dedicação das organizações que atuam no tema foi fundamental para mobilizar o país e dar resposta à exploração digital que atinge nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
Tramitação no Congresso
O PL 2628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira, foi apresentado em outubro de 2022, aprovado pelo Senado em agosto de 2025 e, em seguida, encaminhado para sanção presidencial. O parlamentar ressaltou que o projeto enfrentou tentativas de desinformação, mas avançou com apoio popular. “Nós conseguimos mostrar que o mais importante é cuidar do público mais vulnerável que temos: as crianças”, destacou.
O vice-presidente Geraldo Alckmin também reforçou a relevância da medida. “Grande parte das nossas crianças passam boa parte do tempo no celular. É fundamental termos uma legislação moderna, que assegure a proteção da infância e da juventude”, concluiu.
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Texto: R.M/R.B.
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Categoria Comunicações e Transparência Pública
