DIÁLOGO

Titular dos Direitos Humanos participou, em Brasília, do 2º Encontro da Rede Nacional de Parlamentares Negras e Negros, que discutiu o fortalecimento da legislação antirracista no Brasil (Foto: Clarice Castro/MDHC)

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participou do 2º Encontro da Rede Nacional de Parlamentares Negras e Negros (RNPN), realizado em Brasília (DF) nesta terça-feira (14). O evento, que reúne lideranças dos três Poderes, teve como principal foco a construção de uma nova jornada de legislação antirracista, com destaque para o debate sobre a criação de um fundo de reparação destinado ao financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.

A ministra integrou o painel “Direitos da População Negra no Brasil”, ao lado da ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, e do deputado federal Orlando Silva, com mediação do diretor-executivo da Legisla Brasil, Fernando Moura, e da vereadora Grazi Leite, da cidade de Salto (SP).

Direitos básicos e reparação histórica

(Foto: Clarice Castro/MDHC) Em sua fala, a ministra Macaé Evaristo destacou a importância de garantir o acesso da população negra aos direitos fundamentais e chamou atenção para as desigualdades históricas que persistem no país. “O primeiro degrau na escada da cidadania é o direito ao registro civil de nascimento, que inaugura a existência para a vida pública e cidadã. Quando a gente pensa o direito da população negra no Brasil, é preciso compreender que todo e qualquer avanço é fruto de muita luta e de muita tensão para desconstruir um modelo firmado nos anos de escravização da população negra e que ainda persiste na república e na democracia brasileira”, afirmou.

A ministra ressaltou que a luta por direitos da população negra é, ainda hoje, uma luta pela vida. Citando dados sobre violações, ela destacou que 70% das lideranças atendidas pelo Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Ambientalistas e Jornalistas (PPDDH) são pessoas indígenas e quilombolas, e que a maioria dos casos de assassinatos de lideranças no país atinge pessoas negras. “Nós ainda temos indicadores de violação do direito à vida, à terra, ao território e à moradia que mostram que, onde está a população negra, ainda há muita desigualdade”, reforçou.

Durante o painel, a ministra também defendeu a ampliação das políticas afirmativas e a criação de cotas para parlamentares negros nos Legislativos municipais, estaduais e federal, como forma de assegurar representatividade e transformação estrutural. “Assim como as cotas mudaram a cara das universidades brasileiras, nós precisamos garantir cotas no Legislativo. Não basta afirmar a necessidade da presença de mais parlamentares negros, é preciso ter uma legislação que assegure as cadeiras”, afirmou Macaé.

Desafios legislativos

(Foto: Clarice Castro/MDHC) O deputado federal Orlando Silva, que também participou do painel, reforçou a urgência de criação do fundo de promoção da igualdade racial, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

“A PEC propõe a criação de um capítulo da promoção da igualdade racial na Constituição. É uma luta histórica, e, ainda que os crimes contra o povo negro sejam irreparáveis, o fundo representa um passo essencial no enfrentamento das desigualdades produzidas pela escravidão”, afirmou o parlamentar.

A ministra substituta do TSE, Edilene Lôbo, também participou do debate e ressaltou a força simbólica e afetiva do encontro de lideranças negras no Parlamento.

Compromisso com a igualdade racial

O 2º Encontro da Rede Nacional de Parlamentares Negras e Negros reforça o compromisso do Governo do Brasil com a promoção da igualdade racial e o fortalecimento da democracia. Em sua fala final, a ministra Macaé destacou que o MDHC seguirá atuando de forma transversal em todas as agendas voltadas à defesa de direitos.

“Nós temos uma agenda extensa, que vai da infância ao envelhecimento, da população LGBTQIA+ à população negra e indígena. Estamos construindo a Conferência Nacional de Direitos Humanos e da Cidadania, e é nesse processo que vamos avançar na constituição de um Sistema Nacional de Direitos Humanos, com um fundo específico para garantir as políticas que o país ainda precisa implementar”, concluiu.

Durante o encontro, que teve início na segunda-feira (13), também foram debatidos os critérios de acesso de candidaturas negras ao Fundo Partidário, por meio de autodeclaração e bancas de heteroidentificação. A programação incluiu, ainda, a apresentação da pesquisa “Trajetória de Assessores Negros no Congresso Nacional: acesso, desafios e estratégias de permanência”, lançada em setembro pela Legisla Brasil e pelo Movimento Mulheres Negras Decidem, organizações parceiras na realização do evento.

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Texto: E.G.

Edição: F.T.