PROTEÇÃO
Encontro reforçou o compromisso do Governo do Brasil com a promoção da igualdade racial, a proteção de defensores de direitos humanos e a regularização dos territórios quilombolas
(Foto: Gabriela Matos/MDHC)
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participou, nesta segunda-feira (3), de audiência pública na Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro (MG), ao lado do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, o deputado federal Reimont, e de representantes de comunidades quilombolas da região central de Minas Gerais.
O encontro teve como objetivo levantar demandas territoriais, sociais e institucionais das comunidades, além de fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e à garantia de direitos. A audiência marca o início das atividades do Mês da Consciência Negra, período dedicado à valorização da história e das lutas do povo negro no Brasil.
Proteção quilombola
(Foto: Gabriela Matos/MDHC)
Em sua fala, a ministra destacou a importância de reconhecer o papel histórico e a resistência das comunidades quilombolas na construção da democracia brasileira. “Estar aqui nesse território de memória é poder renovar a nossa fé na vida e na força do povo negro, que nunca deixou de lutar. Iniciamos o Novembro Negro com a certeza de que é possível transformar o nosso país com justiça, igualdade e liberdade”, afirmou Macaé.
A ministra também ressaltou o papel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, canal de acesso direto da população ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio do Disque 100, que recebe denúncias de violações de direitos em todo o país, incluindo ameaças a lideranças quilombolas, conflitos no campo e situações de violência contra povos e comunidades tradicionais.
Segundo Macaé, 70% das pessoas atualmente protegidas pelo Programa Nacional de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos são lideranças indígenas ou quilombolas. “O Estado brasileiro, que historicamente foi instrumento de opressão, precisa ser fortalecido como ferramenta de emancipação e liberdade. É essa a missão que nos move no governo do presidente Lula”, destacou.
Compromisso conjunto
O deputado Reimont, que presidiu a sessão, ressaltou o simbolismo da atividade. “Abrir o mês da Consciência Negra com essa escuta das comunidades quilombolas é reafirmar o nosso compromisso com a valorização da identidade e da história do povo negro brasileiro”, disse o parlamentar.
Ele também destacou a importância da atuação conjunta entre o Parlamento e o Executivo na defesa dos direitos humanos. “A Comissão de Direitos Humanos da Câmara e o MDHC caminham lado a lado no enfrentamento às violações e na construção de políticas que garantam dignidade às comunidades quilombolas. Nossa presença aqui é um gesto concreto de escuta e compromisso com esses territórios”, completou Reimont.
Reivindicações territoriais
(Foto: Gabriela Matos/MDHC)
Durante a audiência, representantes das comunidades apresentaram relatos de violações de direitos territoriais, pressões de mineradoras e ausência de consulta prévia em projetos que afetam diretamente os territórios quilombolas, além de reivindicações por regularização fundiária, transporte público, educação escolar quilombola e políticas de proteção social.
“As mineradoras têm dinheiro e apoio político. Nós temos a força dos nossos ancestrais e o direito à nossa terra”, destacou Alcione, quilombola da comunidade do Buraco.
As lideranças quilombolas também reforçaram o pedido de apoio técnico e político para acelerar a titulação de territórios, o respeito à Convenção 169 da OIT (sobre consulta livre, prévia e informada) e a criação de uma missão interministerial para diagnosticar e enfrentar as violações relacionadas à mineração na região do Médio Espinhaço.
“Quem fala por nós somos nós. Ninguém conhece nossas dificuldades como nós mesmos”, afirmou Lucília, presidenta do Conselho Municipal de Desenvolvimento das Comunidades Quilombolas do Serro.
Escuta ativa
A agenda da ministra em Conceição do Mato Dentro ainda incluiu diligência e oitiva na zona rural, com visita ao Quilombo de Três Barras e à comunidade do Quilombo Candeias. O objetivo foi verificar as condições sociais, territoriais e de segurança das famílias, promover o fortalecimento institucional da política de proteção e garantir a escuta ativa das comunidades quilombolas.
A região integra uma área com forte presença de comunidades remanescentes de quilombos, algumas delas em situação de conflito fundiário e risco social agravado, o que reforça a importância da atuação integrada do MDHC e demais órgãos do Governo do Brasil para a defesa dos direitos dessas populações.
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Texto: E.G.
Edição: F.T.
